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Rubens Valente
O comandante do Exército, general Edson Pujol, omitiu pelo menos 13 vezes, somente neste ano, de sua agenda pública de compromissos os nomes de juízes, parlamentares, empresários, diplomatas e outros agentes públicos que são publicados em audiência em seu gabinete. Também não divulgou os assuntos tratados nas reuniões.
As autoridades sempre foram citadas genericamente e sem nome. Em 10 de junho passado, por exemplo, o comandante conhecido um “integrante do Poder Judiciário” . No dia 29 de setembro, manteve “audiência com membro do Poder Judiciário”. Em 20 de maio, houve uma “audiência com parlamentar”. Em 4 de junho, Pujol participou de uma videoconferência com um “representante diplomático”.
A prática está em desacordo com a resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que regula e orienta a divulgação da agenda de compromissos dos agentes públicos abrangidos pelo órgão, segundo dois ex-presidentes da CEP nos governos Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018) consultados pelo UOL.
No seu artigo 4º, a resolução é explícita: “Para cada compromisso divulgado na agenda, deve ser informados o nome do solicitante da audiência ou reunião governamental e o órgão ou entidade que representa, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e a lista de participantes, com exceção deste último requisito no caso dos eventos públicos “.
O parágrafo primeiro da resolução processo ainda que a divulgação da agenda deve ser diária, outro ponto que não é seguido pelo Comando do Exército, que prefere divulgar os compromissos vindouros em blocos semânticos. Quando o UOL foi olhar essas agendas, três blocos, que correspondiam a três semanas, estavam fora do ar.
Procurado, o Comando do Exército respondeu nesta terça-feira (13): “Todos os dados estão disponíveis em compliance com o arcabouço jurídico vigente, observados os princípios da transparência, da oportunidade e da segurança”. Não houve comentário direto sobre a resolução nº 11 nem detalhamento sobre o que seria o arcabouço jurídico na resposta.
O Comando informou ainda que corrigiu o problema técnico e já colocou de volta no ar as três agendas semanais que estavam inacessíveis. A reportagem conferiu e acesse as páginas, que estão disponíveis.

“Isso é uma brincadeira?”, Reage ex-chefe do CEP
O advogado Mauro de Azevedo Menezes, que ocupou a presidência do CEP de 2014 (governo Dilma Rousseff) a 2018 (governo Michel Temer), ficou surpreso com a prática adotada pelo Comando do Exército.
Isso é uma brincadeira? Como assim? Não pode ser. A autoridade deve declinar quem é o membro do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, o empresário que recebeu e dizer qual é o assunto. E a resolução é clara, ‘descrição dos assuntos tratados’. O órgão não é a casa da pessoa. Como dizia o [ex-ministro do STF ] Ayres Britto, ‘no Brasil as autoridades não tomam posse no cargo, tomam posse do cargo’. As pessoas sentem ofendidas: ‘Como assim vou dizer o assunto que tratei?’ Ora, não é você, é o cargo. Ali você não está como pessoa física.
Menezes, mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco e ex-membro do Conselho de Transparência da Controladoria-Geral da União, é o autor da resolução nº 11, que foi aprovada pelo CEP e está em vigor. O regulamento abrange os comandantes militares porque eles ocupam cargos de natureza especial.
“Esse exemplo de agenda que você traz mostra uma opacidade na forma de registro dos compromissos públicos que não é compatível com o princípio da publicidade. É de se esperar que a autoridade zele pela divulgação plena do conteúdo dos compromissos, dos participantes, para que haja a devida prestação de contas. A agenda é o mínimo que se pode esperar de transparência, inclusive para checagem a posteriori . ”
Menezes chamou a atenção para as considerações sobre o risco de “um efeito demonstrativo”. “Hoje temos uma grande quantidade de militares nos órgãos públicos em Brasília. A tendência é haver uma irradiação do exemplo. ‘Por que eu tenho que divulgar?’ Se nem o comandante divulga … Começa a se deteriorar uma prática administrativa que é essencial na República. ”
O advogado mencionou que audiências que podem tratar de assuntos sigilosos podem ter detalhes omitidos na agenda, mas a autoridade deve grafar no documento que esse foi o motivo da omissão. O assunto também é tratado na mesma resolução 11. O Comando do Exército não usou esse argumento e as agendas não trazem qualquer observação sobre sigilo.

Comissão requer a todos os ministérios um padrão de agenda
Outro ex-presidente da CEP, Luiz Navarro disse que a resolução é clara ao definir os parâmetros de divulgação da agenda de compromissos. Pós-graduado em direito e Estado pela UnB (Universidade de Brasília), Navarro foi ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) e participou da elaboração e implementação de normativos relacionados ao combate à corrupção, como a legislação antinepotismo na administração pública federal.
Navarro também participou da preparação da resolução. Ele disse que, na época, a CEP “chamou todos os ministérios para exemplificar como Deveri ser feito”. “O general [Pujol] não era o comandante do Exército, mas na época foi apresentada a todos os órgãos uma resenha, um padrão, com o nome, o cargo que ocupava e o assunto a ser tratado.”
Navarro comentou o assunto de modo geral, sem tratar do caso específico porque não o analisou. Com base no que o UOL relatou a ele sobre a agenda, o advogado comentou que “evidentemente não é o ideal porque não cumpre o que a resolução diz”.
“Para que você possa ser transparente, é necessário que se diga o nome das pessoas e não informe genericamente se é um membro desse Poder. Não me parece estar de acordo com o espírito da resolução nem com o que se quer para uma regra regra transparente. ”
UOL/montedo.com

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