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Além de postos no governo, militares ocupam cargos em conselhos de administração de estatais

BRASÍLIA e RIO — Além dos seis mil cargos civis no governo, como mostrou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), os militares têm conquistado espaço na gestão do presidente Jair Bolsonaro nos conselhos de administração de estatais — o que, na prática, turbina suas remunerações. É o que aponta levantamento do GLOBO que encontrou ao menos 21 militares — entre eles dois ministros — nos conselhos de 12 estatais ao longo do primeiro semestre deste ano, sendo alguns deles em mais de um conselho. São 15 da ativa e seis da reserva.
As remunerações para os integrantes desses conselhos são conhecidas como jetons e se somam ao salário original dos servidores, o que, em alguns casos, pode ultrapassar o teto do funcionalismo público — atualmente em R$ 39 mil. É uma prática comum há vários governos com o objetivo de aumentar o rendimento final. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esse acúmulo é permitido, mas não definiu se o teto precisa ou não ser respeitado.
Os jetons, cujo valor é público, variam entre R$ 2 mil e R$ 40 mil. Algumas empresas, no entanto, não divulgam os valores pagos aos seus conselheiros, alegando questões de mercado. É o caso de Itaipu, que informou apenas que eles são “coerentes com o que se pratica no setor elétrico brasileiro”. Além disso, há dificuldade de acesso aos dados no Portal da Transparência, que não apresenta informações sobre militares da reserva.
O economista e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que os cargos nos conselhos de administração se transformaram, na prática, em uma forma de complementar a remuneração de técnicos do governo, já que os jetons não entram na conta do abate-teto.
— O que costuma acontecer é uma reunião por mês, uma reunião ordinária eventualmente. E por essa participação você tem remunerações muito altas, o que acaba compensando salários que não são muitas vezes atrativos para pessoas de fora que vão trabalhar no governo. Como isso acontece com todos os técnicos e como tem inúmeros militares na Esplanada, então naturalmente também são agraciados como uma forma de complementar a remuneração — pontua o economista.
O maior valor de jeton destinado aos militares do grupo, encontrado no Portal da Transparência, foi o pago pela Embraer até março para o tenente-brigadeiro do ar José Magno de Resende Araújo: R$ 40.796,50. Ele não faz mais parte do conselho da empresa.
Diversos militares fazem parte de conselhos ligados às Forças Armadas. É o caso, por exemplo, da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), que cuida do Programa Nuclear da Marinha e tem cinco militares entre sete membros do conselho. Também entram nessa categoria a Indústria do Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), vinculadas ao Ministério da Defesa.
Dois ministros integram conselhos de administração de estatais: Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Bento, que é almirante da ativa da Marinha, recebia até abril R$ 3,5 mil da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e R$ 3,4 mil da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ambas vinculadas à pasta. Em maio, deixou a Nuclep e assumiu uma cadeira no conselho da Itaipu. Os vencimentos se somam aos cerca de R$ 28 mil líquidos que ganha todo mês.
Já Marcos Pontes recebia R$ 3,3 mil da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) até abril. Em maio, entrou no conselho da Amazul, com remuneração de R$ 3,2 mil. Oficial da reserva da Aeronáutica, Pontes tem salário líquido de R$ 18 mil. Os demais ministros militares não integram conselhos nas estatais, mas todos passaram a receber remunerações no teto constitucional ao incorporarem os salários de ministros.
Um dos principais conselhos do país, o da Petrobras, é presidido por um militar: o almirante da reserva Eduardo Bacellar Leal Ferreira, ex-comandante da Marinha. Ferreira foi reconduzido na semana passada para um mandato de dois anos. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras informou que em 2018 (ano do último dado público) cada integrante recebia R$ 186,5 mil anualmente, em valor bruto e com encargos, o equivalente a R$ 15,5 mil mensais. Outro militar integrante do conselho da Petrobras é Ruy Schneider, também da reserva da Marinha. Schneider está ainda no conselho da Eletrobras, recebendo jeton de R$ 5.440,36.
Procurado para comentar o tema, o Palácio do Planalto redirecionou o pedido para o Ministério da Defesa. A pasta informou que “a percepção de jetons relativos à participação em conselhos de empresas, quer sejam estatais ou privadas, que pode ser exercida por particulares, servidores públicos ou por militares, tem natureza indenizatória, transitória e circunstancial, não possuindo, portanto caráter remuneratório”.
O Globo/montedo.com

A Defesa esclarece

Nota de esclarecimento
O Ministério da Defesa (MD) esclarece que a matéria “Além de postos no governo, militares ocupam cargos em conselhos de administração de estatais”, publicada no Jornal O Globo, em 26 de julho, contém uma série de equívocos e omissões, que podem conduzir o leitor à desinformação. Inicialmente, cabe destacar que está absolutamente equivocada a informação de que existiriam 6 mil militares ocupando postos civis no governo. Conforme esclarecido, repetidas vezes, dos cargos no governo ocupados por militares, 2.800 militares são cargos de natureza militar, em especial no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e no MD, conforme ocorre, historicamente, em todos os governos. Além disso, recentemente, cerca de 2.000 militares da reserva foram contratados para prestação de tarefa por tempo certo (temporária) no INSS, para permitir acelerar os processos, reduzindo o tempo de espera dos segurados, de acordo com o Decreto nº 10.210/2020. Os demais são militares, em sua maior parte, da reserva, que foram designados para cargos de confiança na administração, como qualquer cidadão idôneo.
No que se refere às empresas estatais, vincularas ao MD, cabe ressaltar que a IMBEL, a EMGEPRON e a AMAZUL são empresas públicas criadas, respectivamente, em 1975, 1982 e 2012, com finalidades específicas que visam gerenciar e fortalecer setores estratégicos de Defesa no País. A participação de militares, da ativa e da reserva, nos respectivos conselhos é, portanto, natural e cumpre os requisitos técnicos e o ordenamento jurídico vigente, ocorrendo, historicamente, desde as criações das respectivas empresas, não tendo havido qualquer modificação no governo atual. Em suma, essas empresas não foram criadas no governo do Presidente Jair Bolsonaro, tampouco estão sendo, em hipótese alguma, desvirtuadas.
Nas demais empresas, todos os militares, que eventualmente possuem participação nos conselhos de administração, também foram nomeados cumprindo todos os preceitos legais. Na realidade, constituem número muito reduzido de militares, conforme a própria matéria constatou, ao identificar um total de apenas 15 (quinze) militares nos conselhos de administração de empresas não diretamente relacionadas à defesa. Além disso, as participações desses militares também cumprem rigorosamente o ordenamento jurídico vigente.
No Conselho de Administração da Petrobras, por exemplo, o atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi eleito para o cargo, cumprindo o previsto nos procedimentos administrativos daquela empresa.
Cabe esclarecer, ainda, que, diferentemente do que diz a reportagem, o Ministro de Minas e Energia, é oficial da reserva da Marinha, conforme é de amplo conhecimento, inclusive em matéria veiculada, anteriormente, no próprio jornal O Globo.
Adicionalmente, a matéria também comete outro equívoco ao indicar como oficial da reserva, profissional liberal, que realizou serviço militar como oficial na Marinha há mais de 40 anos, não possuindo, desde então, qualquer vínculo remuneratório com a instituição.
Com relação aos proventos dos militares da reserva, que ainda não foram publicados no Portal da Transparência, o MD informou em nota, enviada em 25 de julho, ao Jornal O Globo, que a Controladoria Geral da União, a quem compete gerir o aludido portal, prevê a publicação dos mencionados proventos, a partir de agosto de 2020. Porém, infelizmente, essa informação foi omitida na reportagem.
Está também absolutamente equivocada a informação de que a reestruturação da carreira dos militares representaria despesa de R$ 86,85 bilhões em dez anos. Ao contrário, a referida reestruturação é autossustentável e superavitária, representando, na realidade economia de R$ 10 bilhões em dez anos. A referida reestruturação foi aprovada pela Lei nº 13.954/2019, após amplo debate nas duas casas do Congresso Nacional, nos quais todos os aspectos foram analisados.
Finalmente, a matéria também se equivoca ao classificar as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo Exército como ganhos dos militares. Na realidade, tais obras, muito mais que ganhos, trazem importantes ônus para a força. Além disso, representam a busca do governo por soluções para a conclusão de obras, que se encontravam paradas nos governos anteriores, pelos mais diversos motivos. A realização de tais obras pelo Exército tem representado significativa economia para a sociedade.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa
MD/montedo.com

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