Principais diferenças entre reforma da previdência militar e de civis

Idade Mínima
Inicialmente, ressalta-se que os militares continuarão sem precisar atingir uma idade mínima para se aposentar.
De outro lado, na Previdência da população civil, a Reforma prevê uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Aposentadoria compulsória
A partir de uma certa idade, os militares são obrigados a se aposentar compulsoriamente, isto é, independentemente de sua vontade.
Com efeito, a Reforma da Previdência dos Militares sobe o limite de idade.
Destarte, passará a permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.
Assim, de acordo com a Reforma, a idade máxima para soldados serem transferidos para a reserva subirá de 44 para 50 anos.
No entanto, ressalta-se que a idade aumenta conforme a patente. Por exemplo, no caso de tenente-coronel a idade máxima subirá de 59 para 64 anos.
Por sua vez, no caso da patente mais elevada dessa Força, um general do Exército, que hoje é obrigado a se aposentar aos 66, poderá seguir na ativa até os 70 anos.
Via de regra, verifica-se pela Reforma que a idade em que os militares de baixa ou média patente serão obrigados a se aposentar será mais baixa que a idade mínima exigida para que os civis se aposentem.
Atualmente, entre os civis, apenas os funcionários públicos são obrigados a cumprir um limite máximo de idade para aposentadoria, aos 75 anos.
Todavia, a Reforma da Previdência deixa em aberto a questão da aposentadoria compulsória para servidores, que deverá ser tratada posteriormente por meio de uma lei complementar.

Tempo de Serviço e/ou Contribuição
Além disso, os militares também terão que cumprir um tempo mínimo de serviço para conseguirem se aposentar.
Neste sentido, o tempo de serviço subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, tanto para homens como mulheres.
Por sua vez, entre os civis, a regra geral prevê que o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 20 anos, para ter direito a 60% do benefício.
Por fim, a Reforma prevê que quem quiser receber 100% do benefício terá que contribuir para o INSS durante 40 anos.

Alíquota de Contribuição
Finalmente, no tocante às alíquotas de contribuição, a Reforma da Previdência prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias.
Dentre eles, pode-se mencionar os ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Atualmente, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5, na medida em que os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.
Com a Reforma da Previdência, o aumento será gradual e a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%.
Em contrapartida, a alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, sendo que o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação.
Diante disso, a alíquota total máxima vai para 14%.
Na proposta de Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário.
Atualmente, as alíquotas vão de 8% a 11%. Para os funcionários públicos, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo.
Por fim, quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

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15 respostas

    1. Bom repensar essas mudanças e compensar se houve perdas, pois a legislação que não permite que haja redução da remuneração.

      Algum leitor do Blog teve realmente redução?

  1. Um amigo QAO da ativa, comentou via ZAP, que a Adm suspendeu o Adicional de Permanência.

    Isso é correto ?

    Qual o motivo ?

    Já será pago mais ?

  2. Sobre os Sgt QE: É errado receberem como habilitação apenas a formação ou seja o mesmo percentual do Sgt de carreira ou Sgt temporário?

    1. O errado é terem sido promovidos sem formação alguma. Cabo é Cabo, Sargento é Sargento, não devemos confundir a real categoria do militar…

  3. Porque um militar que trabalha no MD, na Presidencia ou na Vice-Presidencia deve ganhar mais do que outro que trabalha na mesma cidade numa OM de tropa ?

    No EME, Departamentos, Diretorias, Secretaria também nao ?

  4. Impressiona e que depois de todo esse tempo ainda tem ” jornalista” que passa bizu errado… no meu contracheque tem alíquota sobre o salário bruto de 9.5 % de PM desde o mês de abril e não em 2021. Aff

  5. Eu tive 1S com 30 anos de svc fui S2 S1 Cb 3S 2S 1S e não fiz o CAS Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos que na FAB era feito como 1S com mais de 3 anos e sendo assim fui pra Reserva e agora só tive reajuste de 3 por cento de Habilitação Militar e continuei com o Adicional de 16 por cento e tive descontos Imposto de Renda que subiu aliquota e Também de 2,5por cento a mais de Contribuição para o Fundo de Saude no nosso caso Funsa.

    1. Você teve reajuste? Que bacana heim?
      Eu sou 1ºTen R1 e não tive qualquer reajuste, mas minha habilitação militar em julho deve ir de 30 para 42% e em Janeiro passado tive meu Adic Tp Sv de 13% substituído por Adic Disp de 32% (uma vitória após MP2215). Não há nenhum reajuste previsto na Lei 13954, o que acorreu foi a Reestruturação das carreiras concursadas dos militares. Se vc foi promovido a 1S sem ter cursado o CAS, se sinta privilegiado: No EB para ser promovido a 1ºSgt tem que ter concluído o CAS com aproveitamento…
      É cada sem noção que aparece por aqui…

  6. Na realidade essa reforma da previdência dos militares também chamada de reestruturação foi um aumento maquiado com outro nome onde 82% da tropa esta pagando o aumento do pessoal do topo com majoração de alíquotas da previdência militar ,entrando também as pensionistas que não contribuirão pois seus esposos(as) militares já o fizeram e também dando um índice menor para os militares da FA e MB ,onde desde à época da antiga MP2215 previa cursos de altos estudos os quais não foram disponibilizados ficando esse pessoal com uma considerável defasagem em relação aos seus pares de outras forças .Em primeiro momento havia o pensamento que nosso Presidente por ser militar e ter feito toda sua carreira em cima de argumentos em relação a defasagem salarial iria resgatar toda diferença para todos igualmente ,mas isso não aconteceu ,mesmo que falem o contrário ,as evidências não deixam mentir,a confiança já foi perdida .

    1. Chororô interminável, parece a ladainha ou melô do militar fracassado…Haja paciência para aturar esses adeptos do “coitadismo” socialista…Quando vamos parar de ler essas lamúrias sindicalistas?

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