Democracia brasileira sob ameaça?

Eduardo José Barbosa*
Prezados sócios e demais leitores de nossa revista. Tradicionalmente o exemplar do segundo trimestre nos leva a rememorar a fundação de nosso clube, que neste 26 de junho completou 133 anos, sendo peça importante na criação da República do Brasil.
Durante esse período, nossa Pátria vivenciou fatos históricos importantes para que chegássemos ao século XXI sob um Regime Democrático. Superamos a Intentona Comunista de 1935; ajudamos a derrotar o nazifascismo na 2ª GM; em 1964, rechaçamos mais uma vez o comunismo e, desta feita, o Brasil cresceu como Nação e passou a figurar entre as maiores do mundo. Em 1985, os militares saíram de cena e o poder retornou aos civis, eleitos democraticamente pelo seu povo. Um plebiscito escolheu o sistema presidencialista e uma nova Constituição foi promulgada em 1988.
Pronto! Agora temos Democracia! bradavam muitos de nossos políticos que retornavam à vida pública, após serem anistiados dos seus crimes, mas com o mesmo pensamento utópico do socialismo. Nem o desmantelamento da URSS e a queda do muro de Berlim serviram para clarear a mente dos que ainda sonham com esse retrocesso, mais recentemente demonstrado pela tragédia Venezuelana e a derrocada do socialismo Boliviano.
De volta ao cenário nacional, nossos socialistas, disfarçados de social democratas ou liberais, aproveitaram o próspero país que receberam para enriquecer. Todos sabem que a corrupção é um fenômeno mundial, porém, quanto mais desenvolvida a Nação menor a corrupção. Tirando proveito da doutrinação ideológica no meio estudantil, que camufla o raciocínio de muitos, aliada à disseminação do ódio entre as classes sociais de toda espécie, institucionalizaram a corrupção. A “compra” de parlamentares em todos os níveis, conhecida como mensalão, se espalhou pelo país. O próximo passo foi o preenchimento das Cortes Superiores, com ministros e desembargadores afinados ideologicamente, pouco importando o ilibado saber jurídico. Dessa forma, estabeleceu-se a proteção ao “Sistema”.
Mas o inesperado aconteceu. Apesar de tudo, inclusive uma tentativa de assassinato mal esclarecida, a maioria elegeu um presidente “não alinhado” com o esquema. O que fazer? A resposta é simples. Não deixar o novo governo implantar as mudanças desejadas pela população que foram decididas nas urnas. Estabeleceu-se a “Ditadura da Toga”. Cada Ministro lê a Constituição da maneira que melhor atenda aos interesses do “Sistema”. Quando a decisão monocrática é questionada o corporativismo oficializa até ilegalidades.
Assim, a quadrilha do mensalão mais famoso deixou de ser quadrilha; uma presidente que sofreu impeachment não perdeu seus direitos políticos; os maiores corruptos da história do Brasil, incluindo um ex-presidente, estão soltos, sem nenhum controle, mesmo após condenação em terceira instância. A quarta instância todos já sabemos: “prescrição.” O fim de um imposto, pasmem, virou assunto da Suprema Corte. Uma simples nomeação para um cargo do Executivo é barrada. Ministros e Juízes que já tiveram ligações estreitas com Partidos Políticos não se declaram impedidos de julgar temas ou pessoas desses partidos. Decisões que beneficiam compadres e amigos são tomadas na madrugada, com participação de escritórios de advocacia de amigos e parentes. Inquérito envolvendo o chefe do executivo é tornado público, o mesmo não acontecendo com investigações que envolvem “os amigos e os amigos dos amigos”, inclusive excluindo-se trechos de delações premiadas. Ministro decide que, no Rio de Janeiro, bandido não pode ser importunado pela Polícia. Porém, o maior dos absurdos, verdadeiro ataque à nossa Democracia, exemplo de um “Tribunal de Exceção”, é o inquérito imoral e ilegal que está perseguindo qualquer um que defenda o Governo contra os desmandos dos outros poderes: o das Fake News dos verde-amarelos. No entendimento do nosso STF, manifestantes que se apresentam com coquetéis molotov, queimam a Bandeira do Brasil, ostentam bandeira comunista e ameaças ao Presidente, são considerados democráticos. Só é antidemocrático se for contra os outros poderes. O Ministro relator até agora só provou que existe um gabinete do ódio: o dele mesmo, mostrando bandeiras do Brasil e fogos de artifício como provas dos chamados “movimentos antidemocráticos” ou fechando mídias alternativas com silêncio total da ABI. O mesmo Supremo que se apressou em retirar do Governo Federal a coordenação de uma Guerra epidemiológica, permitindo que governadores irresponsáveis queimassem recursos públicos com Hospitais de Campanha ineficazes e aquisição de equipamentos fantasmas ou que não funcionam e, ainda, superfaturados, vem agora a público negar essa interferência indevida. Enquanto isso a OAB simplesmente se omite e boa parte da imprensa se alia a toda essa imoralidade.
E quando pensamos que já vimos todas as barbaridades, agora querem discutir se candidatos a cargos eletivos podem frequentar templos religiosos. Sem comentários.
E o que faz o Poder Moderador eleito pelo povo? o Legislativo? Engaveta o projeto da prisão em segunda instância. Quem eles querem proteger? E a CPI da Lava Toga e os processos de impeachment, a cargo do senado, de Ministros que cometem crime de responsabilidade? Por que só parlamentares que denunciam o “Sistema” são julgados nas Cortes Superiores e os demais invariavelmente são beneficiados pela prescrição? Deixaram soltar bandidos até com desculpa da pandemia. Se o Congresso não fiscaliza e impede os atos ilegais e imorais do Judiciário a quem caberia fazê-lo?
A Democracia é a expressão da vontade popular. Se alguns imaginam que isso pode ser contestado, das duas uma: ou terão que tentar prender cerca de 55% da população brasileira ou essa população continuará a clamar por um Poder Garantidor da Democracia. Não existe ameaça à nossa democracia. O mesmo, porém, não se pode falar de setores que insistem em confrontar a vontade soberana do povo.
O presente texto encontra-se disponível na Revista do Clube Militar – edição 477Revista do Clube Militar – edição 477.
*General de Divisão RRm, presidente do Clube Militar