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João Batista dos Reis Moreira*
No Brasil colonial para proteger tão vasto território a Coroa portuguesa mobilizou antes dos colonos as tropas regulares, provindas do Reino, as semi-regulares e ainda as irregulares, sendo exemplos destas últimas as famosas bandeiras – responsáveis pelo avanço das fronteiras brasileiras. “Cada latifúndio desbravado, cada sesmaria povoada, cada curral erguido, cada engenho ‘fabricado’, tem como preâmbulo necessário, uma árdua empresa militar.” (Oliveira Viana).
Por ocasião das invasões holandesa e francesa ao Brasil, o Exército inegavelmente colaborou na criação da alma nacional, amalgamando nos campos de batalha o branco já definitivamente destacado de Portugal, o índio e o negro que unidos contra o inimigo comum lançavam as bases do patriotismo e da semente do que viria a ser o povo brasileiro.
Tendo sido a ponta de lança no golpe republicano que resultou na derrocada da Monarquia imperial, o Exército batizou o novo regime sob o influxo do positivismo que bem poderia ser chamado hoje de cientificismo.
Discreta ou ostensivamente os militares sempre permearam aqui e ali a história brasileira. Agora, mais de trinta anos depois da reabertura democrática, eis que novamente os fardados estão na berlinda. Mas a que custo?
É irreal negar que existam pólos ideológicos e filosóficos em qualquer segmento social. As Forças Armadas não são exceção. Afirmar que os militares são apartidários é temerário e beira à ingenuidade ou à má-fé. Parece que aquilo que mais se aproxima de uma consciência “política” militar seja o já mencionado positivismo. Aparentemente anódino e inodoro, o positivismo pode ser uma espécie de iluminismo meia-boca para inglês ver. Divorciando Estado de Religião, e renegando a carga de experiência metafísica da humanidade, ele parece ser uma política de terra arrasada em que nada nem nenhuma ideologia poderia vicejar… Mas vale lembrar aqui o ditado popular “cabeça vazia é oficina do diabo”… Talvez por isso mesmo, diversos instrumentos legais e regulamentares dão conta de silenciar as inclinações políticas, ideológicas e filosóficas dos militares na caserna. Porém, ao pendurar o coturno, nova vida bate à porta…
Pouca gente sabe que vige a Lei no 7.524, de 17/07/1986Lei no 7.524, de 17/07/1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Ressalvados “os assuntos de natureza militar de caráter sigiloso” e “respeitados os limites estabelecidos na lei civil” tal diploma legal faculta “ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.” Sendo lei ordinária, específica sobre o tema, a Lei no 7.524 automaticamente derruba quaisquer dispositivos regulamentares que pretendam cercear a liberdade de pensamento dos veteranos.
Ultimamente nos quartéis têm sido oferecidos aos militares que estejam a ponto de se desligar do serviço ativo, palestras, cartilhas, orientações diversas que objetivam preparar os candidatos ao pijama para o longo sono dos justos no além do apartidarismo positivista. Mas como é de se esperar não se toca no assunto da liberdade de expressão pós-ativa. Nenhuma palavra sobre um tema tão sensível ao cidadão carregado de experiências que está para retornar ao dinâmico campo do debate público. Sobre o novo horizonte da liberdade de pensamentos que se descortina perante o veterano, o silêncio dos inocentes. Sobre a Lei no 7.524, é provável que nem se conheça tal dispositivo legal nos quartéis. Ninguém pergunta ninguém responde nem que sim nem que não.
Não será essa situação fruto da “ideologia” positivista invisivelmente presente nos quartéis!? Será realmente o positivismo uma postura tão inerme assim ou será talvez o contrário!? Quem sabe, devido ao achatamento mental que provoca na caserna, esta pseudofilosofia não colabore para obnubilar a percepção política dos militares, deixando-os presas fáceis de ideólogos e políticos profissionais?
Parece que hoje a História vem cobrar dos militares um posicionamento firme, mas principalmente transparente. Num momento em que os ideários globalizadores acossam as Nações livres com força renovada, os soldados começam a ser chamados a assumir seus lugares, primeiramente num teatro de operações intelectuais. Que estejam habilitados a lutar essas novas batalhas à luz da revelação pós-moderna, da qual não se poderão esconder usando escudos surrados de velhas teorias moribundas.
*Suboficial da reserva da FAB

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