Perde validade MP que liberava militar aposentado como temporário do INSS

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

A MP (Medida Provisória) nº 922, que mudava regras para a contração temporária de trabalhadores para o serviço público, perderá validade nesta segunda-feira (29). A falta de acordo político na Câmara dos Deputados barrou a tramitação da proposta.
A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março e tinha como objetivo a contratação de militares e servidores aposentados para analisar os pedidos de benefícios acumulados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), numa tentativa de reduzir a fila de espera por benefícios.
Desde o início da pandemia do coronavírus, os parlamentares se comprometeram a votar somente as MPs em que houvesse acordo de todos. A oposição cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o cumprimento do acordo. Com isso, o texto não foi votado.

Contratos não serão renovados
Além da contratação de temporários para reduzir a fila de benefícios do INSS, a MP previa contratações emergenciais, sem a realização de concurso público, em processo seletivo simplificado.
Esse modelo seria autorizado em casos de calamidade pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade.
Em 2020, 3.642 temporários foram contratados, informou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, todos os contratos formalizados com base na MP 922 permanecerão vigentes até o fim do prazo. Entretanto, não poderão ser renovados.
UOL/montedo.com

5 respostas

  1. A resposta do MD a matéria do jornal O Estado de São Paulo, foi simplesmente perfeita…para o leigo, se assim não o fosse, não haveria necessidade de mentiras para os políticos para que aprovasse o PL, também o fluxo de ações na justiça desmente o MD. A sociedade como um todo, o ser humano de modo geral, evoluíram, os militares são seres humanos e fruto desta sociedade, por que os generais não evoluíram? Sem guerra a 75 anos, devem estar enfadonhos, nada daquele papo de responsabilidade, não se responsabilizam por absolutamente nada.

  2. Generais…óbices das tropas. Enxergam apenas seus umbigos. Ganham para manterem as tropas sob cabrestos. Regulamentos vencidos, passados, retrógrados que não visam bem algum para quem estão abaixo e nem as suas famílias. O Estado Menor da Armada não tem representante algum que defendam seus interesses. Infelizmente as associações também perdem força quando se deparam diante de um judiciário corrupto, ora inclinado a atender as petições maquiavélicas do governo e ora descarregam toda sua fúria sobre aqueles que não tem quem os defendam. Quando dizemos que os regulamentos as vezes são ultrapassados, não estamos defendendo rebelião, mas sim que sejam revisto e possibilitem corrigirem erros que não são mais admissiveis no momento que vivemos e possam permitir ações que corrijam e resgatem valores e incentivem os ânimos das tropas em continuarem a lutarem por aquilo que foram alistadas…a Defesa da Pátria e soberania do povo brasileiro. Os generais só decepcionam.

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