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O projeto, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), altera a Lei 12.711/12, que reserva metade das vagas em universidades públicas para alunos de escolas públicas.
O parlamentar propõe fixar cota de 10% das vagas em cursos de graduação de todas as instituições federais de educação superior do país para cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
As instituições teriam o prazo de um ano para cumprir a nova regra.
Leia a íntegra do PL 285/20
PL-285-2020 COTA PARA RESERVISTAS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

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