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“Com a palavra, o leitor!”: assim serão denominados a partir de agora os comentários “promovidos” a postagens.

Srs!!
Sou assíduo leitor do blog, desde a sua criação.
Na atualidade, o assunto mais comentado é o Projeto de Lei 1645/2019, que traz, na sua espinha dorsal, a “Reestruturação da Carreira” dos militares das Forças Armadas.
Sobre o assunto em tela, lemos opiniões das mais variadas, vindo das diversas camadas que compõem o estamento militar. Nessa vociferação, ditas como defesa de suas habilidades ou feitos do passado, presente e futuro, os interesses particulares estão muito distintos do que está em pauta no Congresso Nacional.
As ofensas são diárias. Vão da crítica sobre a escrita de uma palavra de forma errônea ao cúmulo de dizer que uma graduação é melhor que a outra, ou que sem esta aquela não existiria, que os Sgt QE os Sgt de Carreira possuem diferenças alienígenas, onde cada um de um lado do “campo de batalha” procura diminuir o outro para sobrassair-se em suas ideias e opiniões, onde a maioria aplaude ou vaia, conforme a forem distribuídos os pães no circo.
A discussão, no nível que está, não esclarece aos menos entendidos, pelo contrário, só confunde.
Penso que externar de forma educada, civilizada e disciplinada os pontos de discordância é a demonstração do nível de consciência política adquirido, e, partir dessa ideia-força, torna-se obrigação a apresentação de argumentos legais, sólidos e palpáveis, ou corre-se o risco de cair em descrédito, desaguando para o baixo nível de discussão que chegamos, diga-se de passagem, o que não combina com o nosso meio.
Não vou entrar no mérito se “A” tem carreira ou se “B” merece mais ou menos de habilitação, isso o PL fala por si.
Depois dessa breve introdução, com a devida vênia e o mais profundo respeito às opiniões divergentes, descrevo:
1. O PL 1645/2019 foi elaborado pela equipe técnica do Governo Federal (Ministério da Defesa e Ministério da Economia), e apresentadas ao PR por intermédio da EMI Nr 61/2019 – MD / ME, de 20 de março de 2019, subscrita pelos Ministros da Economia e da Defesa.
1.b
. Aquela EMI, em seus Art 20 e 21, abaixo transcritos, traduz a intenção ministerial:
“20. A relevância do presente Projeto de Lei materializa-se pela imperiosa necessidade da manutenção do reconhecimento do mérito, do compromisso, da dedicação exclusiva e da disponibilidade permanente do militar.
21. A reestruturação e valorização da carreira militar, de forma compatível às suas funções de Estado, é necessária para que se mantenha um adequado grau de atratividade e estímulo à permanência de profissionais qualificados em suas fileiras.”
2. Cumprindo o requisito constitucional previsto no Art 61, § 1º, II, f, da CF – formação das Leis, o PR encaminhou o PL ao CN para a apreciação e a discussão, vejamos:
…..
§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
I…….
II – disponham sobre
….
f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva (EC 18/1998).
3. A reestruturação da carreira dos militares está atrelada às reformas que o Estado precisa promover para mostrar ao mercado externo a credibilidade, a segurança jurídica e econômica que há no País, atraindo os investidores, elevando o PIB, e, por consequencia, influenciando positivamente na vida cotidiana de todos os brasileiros. Pensemos!!
4. Quando se propẽ gastos ou mudanças com eventuais gastos no orçamento, os governos de todas as esferas devem observar o PPA, a LDO e a LOA. São três instrumentos orçamentais utilizados pelos para organizar e administrar o orçamento público. A elaboração do PL observou fielmente esses instrumentos.
5. A Reestruturação está atingindo um objetivo jamais visto, conseguindo trazer para dentro do Projeto os militares estaduais (PM e BM) no que for pertinente, para um ajuste fiscal Republicano, nacional. Reestruturação é diferente de aumento salarial, é projeto de Estado. Aumento salarial é anseio da classe, correção inflacionária, etc…projeto de governo.
6. Sem um mínimo de entendimento do assunto, estamos dando margem às mais veladas especulações, e, por via transversa, creditando nossas aspirações em pessoas e em partidos políticos desalinhados com a causa, que aproveitando-se da ambição exacerbada de determinado grupo e da desinformação transmitida pelas redes sociais, só está tumultuando para que o PL não atinja o desiderato, ainda no ano de 2019.
7. Esses mesmos senhores que hoje tentam passar a imagem de “bonzinhos”, posando ao lado de alguns militares da reserva, que por “boquinhas”, transitem entrevistas e se colocam como defensores da família militar, nunca fizeram nada pela classe, pelo contrário, só legislaram em desfavor dos militares. Essa aliança além de perigosa, é fétida, é nojenta.
8. Senhores, a chance de o PL passar é agora. É de bom grado que se apoie esse projeto de Estado, que no futuro possa ser ajustado por meio de Congressistas modulados com a causa, a ficar crendo em apoiadores das mazelas alheias.
Meus Srs, caros amigos!!
Peço sensatez e equilíbrio, pois somos responsáveis por aquilo que postamos ou que compartilhamos.

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