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O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator da Comissão Especial da Previdência dos Militares, demonstrou conhecer a fundo o PL 1645/19, projeto que cria um novo Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e reestrutura as carreiras militares.
Em entrevista após a audiência pública que debateu o assunto, na última terça-feira (3), o parlamentar abordou com propriedade as principais questões apresentadas pelos participantes do evento e sinalizou que o projeto não deve sofrer alterações na Comissão.

Impacto econômico
– Tudo aquilo que está sendo apresentado, por mais meritório que seja, não pode em nenhum momento fugir da ótica do impacto econômico, afirmou.

Altos estudos
– Os cursos de altos estudos I e II são um preparatório para que os oficiais possam exercer postos de comando, dando-lhes a possibilidade de chegar até o posto de coronel. Já para o generalato, o critério de escolha é muito mais restrito.

Graduados
– Aqueles que não passam por um concurso de sargento especialista, vieram no serviço militar obrigatório. Se nós estamos falando de uma reestruturação e de cursos que são dados para aqueles que estão dentro de um escopo de permanência, não consigo ver tecnicamente como é que pode se encaixar à determinados cursos de especialização e aperfeiçoamento, de altos estudos e de comando, aqueles que não vão exercer as prerrogativas que esses cursos darão.

12% x 73%
– Esses que ganharão 12% são oriundos [do serviço militar obrigatório]. Os que ganham [até 73%] são os Especialistas, que conseguem ascender na sua carreira e fazer curso de especialização, de aperfeiçoamento e altos estudos dentro da linha dos graduados. Ou seja, a medida que ele faz um curso a mais, ele tem um percentual.
Já os integrantes do Quadro Especial não fizeram curso porque o quadro está em extinção. Não se pode falar em simetria nesse caso.

Confira a entrevista na íntegra:

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