Isabel Crossetti
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de um ex-militar a devolver aos cofres públicos R$ 33 mil recebidos em virtude de reforma (aposentadoria militar destinada aos militares de carreira)) obtida indevidamente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de um ex-militar a devolver aos cofres públicos R$ 33 mil recebidos em virtude de reforma (aposentadoria militar destinada aos militares de carreira)) obtida indevidamente.
O militar temporário obteve na Justiça o direito à reforma em razão de suposta doença ortopédica permanente que lhe incapacitava para atividades laborais. Assim, ele foi reformado com proventos do posto em que ocupava na ativa.
Mas a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) – unidade da AGU que atuou no caso – propôs uma ação revisional na qual comprovou que o réu exerce, regularmente, atividade física pesada, participando, inclusive, de eventos de artes marciais. Além disso, ele se matriculou em faculdade de educação física e, atualmente, é instrutor de academia de musculação.
Perícia judicial realizada no decorrer do processo confirmou o apontado pela procuradoria e atestou que o ex-militar tem capacidade de exercer qualquer tipo de trabalho.
A procuradoria requereu, então, a declaração da inexistência da incapacidade do agora réu e sua transferência para a reserva não remunerada. A unidade da AGU também pediu em tutela de urgência o bloqueio do pagamento e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente desde 2014.
Continuidade
No pedido, a AGU ressaltou que a relação jurídica estabelecida entre a União e militar temporário reformado por decisão judicial é continuativa, devendo ser reanalisada quando há alteração dos fatos que a motivaram, conforme o estabelecido no inciso I do artigo 550 do Código de Processo Civil.
A procuradoria lembrou que a proteção a coisa julgada não abrange as relações continuativas, de acordo inciso I do artigo 550 do CPC. Isto porque, como no caso em questão, o quadro de saúde que sustentou a decisão judicial é passível de melhora seja por resposta natural ao tratamento, seja em decorrência do surgimento de novos recursos terapêuticos. A defesa da União também explicou que, como se trata de reforma obtida judicialmente, não se aplica o art.112, § 2º, do Estatuto dos Militares.
Em primeira instância, o juízo da 6ª Vara Federal reconheceu as provas de alteração do quadro e saúde do réu e deferiu o pedido da União. O ex-militar recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porém a 3ª Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação.
A decisão estabelece um importante precedente, como explica a coordenadora da Equipe Virtual de Alto Desempenho em Assuntos Militares (EQUAD/Saúde), a advogada da União Sandra de Cássia Vieceli. “O resultado é especialmente útil pois estabelece precedente para o requerimento da devolução de valores pagos em decorrência de liminar revertida, e também para a suspensão de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em razão da alteração da situação de saúde de ex-militar”, explica.
Ref.: AP 5041383-02.2016.4.04.7100/RS
AGU/montedo.com
Respostas de 37
Estes malandros são da turma 171 cujo paraninfo é o senhor Estélio Natário!
Bom dia Montedo,
Será que vai rolar? 👇🏽
A fofoca já está grande entre alguns congressistas
https://www.sociedademilitar.com.br/wp/2019/07/pl-1645-associacoes-de-militares-entram-em-acordo-e-se-fecham-em-torno-de-adicional-de-habilitacao-unico-para-todos-os-militares-das-forcas-armadas-e-outras-propostas.html
Nossa. Surpreso com os Valores. Excelente por um Lado. Ruim por outro.
Após ler todos os comentários do link
https://www.sociedademilitar.com.br/wp/2019/07/pl-1645-associacoes-de-militares-entram-em-acordo-e-se-fecham-em-torno-de-adicional-de-habilitacao-unico-para-todos-os-militares-das-forcas-armadas-e-outras-propostas.html
Podemos verificar que o militar, a grande maioria está na Força por amor, por Vocação, e
soldo é mais detalhe do árduo trabalho.
Em comentários verifica-se alguns afoitos discernirem comparativo de soldo e hierarquia,
há opção de comandar e ser comandado. Há opção de estudar e melhorar o trabalho e o
total do soldo.
Veremos que todos comentaram no valor do soldo total bruto, mas dentro do
apresentado os descontos permanecem os mesmos. Parece que os Legisladores não
tiveram tempo de observar o VALOR LÍQUIDO do soldo após esses aumentos nas tabelas.
A tabela do imposto de renda vai levar boa parte desses ganhos.
O Sargento Lobinho que ao fazer um curso ou o segundão que concluir o CAS terão que
esperar ESTABILIZAR para fazer jus. Mas a diferença no valor compensará esse detalhe.
Como sempre alguns Cap Qao preocupados em receber menos. E com razão pois
aparentemente a tabela mesmo com com as gratificações dará valor a menor.
Um dos PONTOS que EU considero essencial é o Salário Família, que pode ser, sim,
corrigido para fazer valer jus ao nome e a zombaria que gera pelo valor desatualizado.
Todas as ideias são válidas e temos que unir para ter algo que melhore a vida dos
militares das Forças Armadas e de nossas família.
A Evolução faz Parte. Rumo a Modernização.
Um 73.
QRT
TKS
Bem feito para esse metido a exxxxssperto!
De acordo com essa emenda, oficiais e praças passam a receber exatamente o mesmo salário nos postos e graduações equivalentes. O mais engraçado é que os atuais subtenentes passarão a receber mais que os Ten e Cap QAO, kkk. Ou será que os QAO vão pedir para terem o soldo reduzido para o de subtenente? Certamente os autores da emenda esqueceram disso, kkk
A questão dos “novos soldos” creio ser muito improvável devido a questões puramente econômicas. Quanto ao adicional, há boas possibilidades de ser analisado e até aprovado.Ao menos,o Bolsonaro está ciente da insatisfação de muitos de seus apoiadores “raízes”( podemos dizer assim) e é salutar que “algo” de bom seja feito em prol desta turma!
Sim. Vai rolar.
Tendo em vista a reformulação das promoções. Onde o SO ou ST vai ficar eterno nesse
posto/graduação até atingir a idade para poder desfrutar dos poucos dias de vida que
terá na reserva remunerada.
Sim, alguns pessimistas vão opinar diferente.
Mas, vamos ao ALUGUEL x PNR (SO/ST x Ten).
Hoje maioria dos SO/ST querem sair QAO devido ao soldo melhor e para ocupar PNR.
Se aprovar esse projeto, vai SIM, incentivar os jovens a ingressar e seguir carreira como
praça valorizada nas FFAA, pois hoje muitos a usam como trampolim para abandonar
esta e pleitear uma outra função pública com melhores salários. Poderia ser melhor o
incentivo com a gratificação aos cadetes e aspirantes.
As Fardas usadas são as mesmas, mas os valores de Auxílio são bem diferentes. Sim
algumas posses são mais caras, mas a grande maioria dos efetivos são iguais. No tocante
aos valores de Cursos, mesmos cursos, porém com indenizações de valores bem
diferentes. Se, caso seja aprovado essas tabelas, poderá ajustar um pouco essas
distorções.
Outro detalhe GRAVE é no tocante ao valor da indenização do transporte de bagagem,
que desde JANEIRO 1995, utiliza os mesmos valores, sendo que o FRETE teve reajustes,
houve aumento do preço dos combustíveis e somado também os novos PEDÁGIOS.
Espera-se, que as correções sejam efetuadas e a DIGNIDADE estabelecida, pois ter que
renovar o empréstimo do FAM para ajudar custear as despejas da mudança. Sendo que a
maioria vende quase tudo e ainda racha FRETE com demais camaradas. Chegou ao ponto
de haver pedidos de MUDANÇA sem INDENIZAÇÃO, deixando a cargo da OM fazer
transporte dos móveis.
Bom trabalho a todos e rumo a evolução.
Proposta bem condizente, ninguém vai ficar se gabando por se achar que tem curso das galáxias e tem que ganhar mais. Estou com muitos amigos na torcida!
Êeeee.. Ivone Luzardo e Kelma Costa… Sempre elas presentes e lutando p nos. Pena q os abostados eleitores preferem confiar em militares na hora de votarem. Espero q a próxima vez q elas candidatarem-se , que os votos desperdiçados com as atuais múmias paraliticas eleitas de farda , sejam devidamente confiados as guerreiras. Chega de desperdiçar votos em quem nunca lutou p nos.
Muito bom amigo, dá conhecimento da notícia e posta o link…exemplo a ser seguido.
parei de lei onde tem a assinatura de dois SO R1, kkkkkk, não vai colar, onde fica a meritocracia? quem se esforça, estuda mais, merece ganhar mais.
Mas que meritocracia tu está falando? rodos entram com os mesmos requisitos e formação, ganham escalonadamente pelo Posto ou graduação que se encontram pois cada degrau exige maior RESPONSABILIDADE, na verdade é pela responsabilidade que ganham.
Bom dia ,também acho que nossos irmãos da FAB e da Marinha devem ganhar iqual aos do EB para não quebrar a paridade e alem do mais eles tem familia iqual a nós
Deviam fazer um pente fino em Brasília! Quando servi lá era famoso o caso de duas otts que foram reformadas, com proventos integrais, e exercem suas atividades, tranquilamente, com seu salário de primeiro tenente para sempre! Uma é fazendeira e a outra tem consultório em Goiânia…uma delas é filha de general…foi em meados da década de 2000. Fica a dica.
Bem Lembrado.
iria falar delas, mas só lembrava do pai de uma delas que foi ameaçado ainda no RJ.
O que mais tem é Ten temporário que finge que ficou depressivo depois que entrou no Exército e está há anos ganhando 10k brutos pra ficar em casa e se apresentar 1 vez por mês no quartel pra controle, quem serve em Porto Alegre sabe.
Deveriam realizar uma inspeção dessas com os reformados anualmente, para verificar os possiveis golpistas, pois assim como foi encontrado esse tem muitos outros pilantras com certeza.
Este ex-militar deixou o popozão na reta. Se expôs e se ferrou. Como dizem em nosso meio, golpe é válido quando não é plotado. Com certeza pegou bizu com algum advogado e fez o que fez. A Operação Reformado deu resultados no RS, mas se dessem uma olhada principalmente no Planalto Central…
Essa proposta das associações ou passa ou haverá revolta nas unidades militares, pois já houve perda de 138% nos salários dos graduados, chega.
Essa proposta vai passar do jeito que está, revista sociedade militar nao serve para nada e nao somos associaçoes e quem achar que foi prejudicado va a justiça e isso.
Se procurarem direito vão achar muito daqueles que pediram reforma para ficarem livre do imposto de renda e receber uma quantia significativa da POUPEX. Procurem….
Isso normalmente acontece por desídia dos responsáveis, em todos os níveis, deixam acontecer porque quando a bomba estourar, provavelmente não estarão mais na Unidade…
Essa proposta jamais passará do papel.
Eles colocaram o soldo do subtenente igual do major.
Ta na cara que se for verdade essa proposta, não seguirá.
vamos ser mais realista.
Andam sonhando demais.
Vejamos que mal feita essa proposta, o correto é comparar o soldo de ST ao de Cel.
A justiça deve ser feita, portanto deveriam reconvocar o militar para completar o tempo de serviço dele, pois está apto para o serviço no Exército.
Quando o adicional de habitação citado pelo anônimo de 27 de julho de 2019, penso o seguinte:
1) o militar não poder receber o adicional de habitação de cursos que não fez, portanto a constituição e lei, são claros no sentido que tem o mesmo curso deve receber o mesmo percentual.
2) da forma que está sendo modificado a PL, não existe adicional de habilitação, mas sim, o termo mais apropriado seria “, adicional de situação militar”, quem é temporário tem os mesmos percentuais e quem for de carreira outros percentuais.
3) existirá uma desigualdade do militar temporário que for reformado, por qualquer motivo, receberá um percentual maior do que se estivesse na ativa.
4) a instituição militar não é obrigada a matricular para determinado todos os militares e ou aprovar os que foram matriculados nos cursos. Portanto, quem pode fazer determinado curso será por conveniência da Administração militar, já elimina muitos militares que foram ou serão impedidos de fazerem cursos.
A solução é aguardar a PL se transformar em lei, além de aguardar o regulamento da lei.
Eu discordo, meu suado CHQAO não pode ser diminuído dessa forma
https://www.sociedademilitar.com.br/wp/2019/07/pl-1645-associacoes-de-militares-entram-em-acordo-e-se-fecham-em-torno-de-adicional-de-habilitacao-unico-para-todos-os-militares-das-forcas-armadas-e-outras-propostas.html
E o impacto nas contas públicas…..fazer tabela até uma criança faz…..
se o Bolsonaro deixar os generais trairem a tropa com essa “PL dos generais “, ira acabar com sua carreira política. Com o helio negão nem contamos, não tem capacidade cognitiva para abstrair a covardia com a tropa.
Esta Equipe Virtual de Alto Desempenho em Assuntos Militares (EQUAD/Saúde) deveria ser criada em todas as Regiões Militares.
A proposta de alteração do PL é de uma infantilidade que chega a dar pena.
Com situação econômica do Brasil cada vez mais sendo centralizada nas classes altas, algo teria que ser feito. A nossa instituição ciente desse colapso que por ventura agravaria com o passar do tempo, teria que planejar uma forma de garantir, tanto para os que estão na ativa e pensando na futura reserva, uma maneira eficaz e “transparente” para obter o máximo de proveito. Pensaram também em um possível retorno para força (PTTC), quando na reserva, de alavancar seus ganhos. Tudo isso e mais algumas entrelinhas foi planejado com muita cautela e astúcia pelos grandes pensadores da Força.
Dentre os estudos minuciosos, está também essa tal de racionalização. Aproveitando dessa situação, pensaram criativamente em beneficiar seus “sobrinhos” em cargos temporários em substituição aos de carreira, diga-se de passagem, apenas para as praças. Facilmente pode-se mostrar com cálculos básicos que ao invés de economia aos cofres, existe sim um aumento, pois o ciclo a cada oito anos de repete, tornando-o contínuo. As despesas se estabilizam quando todas as vagas oferecidas são preenchidas por temporários, trocam o menos pelo mais, uma troca sem retorno financeiro. O que deixaram de indenizar com a promoção do subtenente para oficial, e substituído por dois ou mais oficiais temporários, que terão os mesmos benefícios aumentados devido ao posto. Como a maioria dos subtenentes não vão para reserva de imediato, é fácil observar que não existe e nunca vai existi essa tal de racionalização.
Exemplo:
Um Subtenente não foi promovido. Deixou de ganhar um certo valor indenizatório e aumento no soldo e gratificações. Com esses valores em caixa contratasse um temporário que dá para custear alguns meses, bem provável que até a promoção a segundo tenente. A partir do momento que o caixa zerar, aquelas indenizações que o subtenente deveria receber com a promoção, fica disponível as somas da diferença do soldo e gratificações que complementarão os vencimentos dos temporários. Fácil observar que depois das promoções dos temporários vai existir um aumento significativo na folha de pagamento, aja vista que o vencimento do Subtenente não é alterado.
Não existe argumento de estudo que justifique que os de carreiras vão para a reserva com ganhos atuais, vencimento do último posto ou graduação, e criam um inchaço na previdência. Como disse acima, o ciclo fica continuo, a cada oito anos a renovação dos quadros dos temporários se inicia e nesse intervalo nada mudará internamente: as promoções ocorrerão dentro do seu período, os auxílios indenizatórios, todas as vantagens normalmente. Vale ressaltar também que para muitos são pagos cursos de aperfeiçoamento que para os de carreira, são quase impossíveis, mais gastos.
Finalizando, tudo fundamentado e de caso pensado. Com suas diversas portarias implantadas diretamente no sistema, sem aos menos passar por uma comissão superior para aprovação, nos torna vítima de um sistema que gera em torno dos altos coturnos. Eles mandam e sempre mandaram, pelos menos é assim que pensam.
Querem igualar os adicionais de habilitação dos oficiais médicos e engenheiros que fizeram mestrado e doutorado, possuindo 3 idiomas cadastrados no sicapex com o adicional de habilitação do subão que conta poncho e marmita e mal fala o português.
Se fizer isso o pilar da meritocracia será derrubado com força.
Se quer ganhar o mesmo salário de quem se esforça há 2 maneiras:
1) Se esforce também para estar onde o outro está, não o inveje, ou;
2) Se mude para um país socialista, pois lá todos ganham a mesma coisa, independente de seus méritos.
Acho interessante que a maioria fala que os outros querem se dar bem, mas quando faz uma proposta só pensam em si. Vamos lá, sejamos sinceros seria coerente um terceiro sargento com soldo de segundo Tenente ? Uma pessoa passa três anos na epcar, colégio naval, mais quatro anos na academia e sai ganhando como aspirante e outro passa de 01 a 02 anos e sai sargento com soldo de segundo Tenente. Fora os temporários que são meses. Pelo amor de Deus, falo isso com imparcialidade, pois não fiz estas escolas de oficiais, então tenho isenção para isso. Diferentes hierarquias tem que ter salários diferentes sim !!! Hierarquia maior deve ganhar mais e pronto, pois é justo. Não entrando em questão se o cara é vagabundo ou não, vamos considerar aqui o militar padrão. Quanto a questão das gratificações concordo de haver um ajuste melhor, agora quanto ao soldo esse pessoal foi sem noção. Não quero ganhar igual a um general, ele deve ganhar mais do que eu sim. Esse pessoal que preparou isso está parecendo mais sindicalista. Acho válido almejar melhores salários, mas vamos ser mais coerentes senhores.
Exatamente. Eles deveriam ter aumentado todos os soldos, não apenas os dos graduados. Sem contar a remoção da meritocracia nos adicionais de habilitação. Todos passariam a ganhar o mesmo salário, independente dos cursos que realizam. Quem vai querer fazer cursos dessa forma?
Poderiam investigar as centenas de casos de militares que, pouco tempo depois de ingressar na reserva, são reformados sem precisar de internação , nem de acompanhamento permanente. Generais e oficiais superiores são craques nesse estratagema.
É só pegar o recruta mais moderno das forças, que fará um projeto de lei melhor do que esse que está ai.
Já vi que esses altos estudos não servem para nada, pois estudaram tanto e nada fizeram, nem mesmo uma simples proposta.
Contudo, se foi para aumentar os próprios vencimentos de um determinado grupo que nunca perde nada, aí sim, eles acertaram, só que não contavam que dessa vez as informações transitassem com essa velocidade, num mundo mais conectado e consciente.
Ainda bem que existe essa tal de internent e questões como essa não passem despercebidas da grande maioria, com foi a grande enganação da MP DO MAL.
Cuidado com o julgamento “língua”. Todos os reformados por doença é porque tiveram amparo legal ou seja previsto no Estatuto dos Militares e referendados por Perito especialistas, bem como legalizados pelos Generais Chefes que assinam as Portarias baseados nas LEIS PREVISTAS que dão esse Direito.
Cuidado para que os Senhores não tenham uma doença (Câncer ou Outras previstas no Respectivo Estatuto) e venham a recorrer para ter esse direito. Pimenta no dos outros é refresco né? Nunca digam dessa água eu não bebo!!! e eu nunca terei essas doenças terríveis!!! Que Deus nos Proteja!
Acho que o “Tonho” não está criticando a lei, ele está criticando os “171”, que usam da “lei do Gerson” para burlar a situação, e é verdade. Eu mesmo conheço um que foi soldado e hoje recebe como sargento reformado não sei por qual motivo, já que ele trabalha normalmente aqui fora, e se pode ver que é um cara jovem e até inteligente. Então, o “Tonho” está com razão mesmo.