A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública nesta segunda-feira (15). Na pauta, o sistema de previdência dos militares, ou reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, consolidada em proposta legislativa (PL 1.654/2019) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A guerreira estará lá!
A incansável Kelma Costa lá estará, representando a União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileira e Auxiliares (UNIFAX), ao lado do vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (Amfaesp), Vanderley Carlos Gonçalves; do presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; do diretor de Assuntos Jurídicos da Polícia Militar, Elias Miler da Silva; do vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), Flamarion Ruiz; e do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães.

CHQAO e QE
O pano de fundo das discussões, obviamente, deve ser a questão da paridade entre ativa e reserva, supostamente quebrada com a proposta de aumento do percentual dos cursos de Altos Estudos (ECEME e CHQAO), que garante uma expressiva vantagem financeira aos militares que o possuem em relação aqueles que tem apenas Aperfeiçoamento (ESAO e CAS). A medida atinge principalmente oficiais do QAO e subtenentes da reserva do Exército, que não tiveram oportunidade de realizar o CHQAO quando na ativa. Os graduados da Marinha e da FAB seriam mais prejudicados ainda, pois suas carreiras não permitem o acesso ao oficialato e, portanto, não incluem cursos equivalentes ao do Exército.
Outro questionamento vem dos sargentos do Quadro Especial, que se dizem prejudicados pela PEC por não terem nenhuma alteração em seus adicionais, o que resultaria na prática em uma redução de vencimentos, em face do aumento da contribuição para a Pensão Militar de 7,5 para 10,5 %.

Segundo plano
Uma reivindicação que tem tido menor repercussão também estará em pauta: a dos subtenentes do Exército que tiveram barrado seu acesso ao oficialato pelo sistema de promoções da Força, que inclui um confuso sistema de pontuação.

Sugestão do Blog
Na pauta, deveria ser incluída a discussão da indefensável manutenção dos 10% de gratificação de representação para os oficiais generais na reserva.

Opções
Os militares inconformados com a proposta tem duas alternativas: continuar reclamando nos alojamentos e nos comentários do blog, ou participar enviando seus questionamentos e sugestões. Lembro: não é transgressão, é direito do cidadão!

Participe!
Mensagens para Kelma Costa: [email protected]
Mensagens para a comissão: http://bit.ly/audienciainterativa

Acompanhe!
Ao vivo, na segunda-feira (15), a partir das 9h.

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