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FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Exército a reservar 20% de vagas para negros em concurso público para formação de cadetes.
Para o Ministério Público, as Forças Armadas estão sujeitas à lei, de 2014, que prevê cotas em toda disputa da “administração pública federal”. A própria Marinha, afirma, já adotou a medida.
O Exército, no entanto, pondera que a norma não faz referência direta aos militares e que a Constituição prevê “tratamento diverso” dos demais servidores civis.
A ação pede ainda a “imediata retificação” do edital do concurso, publicado em maio.
A intenção é permitir a reabertura do prazo de inscrição, para garantir a participação de candidatos autodeclarados negros ou pardos. Com 500 vagas disponíveis, a primeira etapa acontece em outubro
-as inscrições foram encerradas no início deste mês.
O Exército informa que o edital tem respaldo de sua consultoria jurídica e disse que “sempre cumpre as ordens emanadas da Justiça”.
Folha de São Paulo/montedo.com
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