Autorizações do Exército para comércio e uso de armamento sob suspeita.

Investigação: Liberações suspeitas no Exército
Procuradoria Militar investiga autorizações dadas pelo Exército para comercialização e uso de armamento. Coronéis, majores, capitães, tenentes, sargentos e soldados estão entre os investigados
Investigações sigilosas feitas pelo Ministério Público Militar e pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ-SP), que podem atingir dimensão nacional, estão esmiuçando rotinas estranhas da pouco conhecida Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). O setor pertence ao Exército Brasileiro e é um importante braço na estrutura da segurança do cidadão, porém bastante discreto, quase invisível.
Nas rotinas averiguadas estão a acusação de irregularidades técnicas, procedimentos indevidos e atitudes criminosas em ambientes burocráticos do Exército. Foi aberto um inquérito civil público, há menos de dois meses, para apurar o caso. O trabalho dos procuradores e promotores é coberto de reservas e silêncios, justamente por ser dentro das Forças Armadas. O crime apontado inicialmente é o de improbidade administrativa. Ainda não se sabe quanto as fraudes somaram em dinheiro.
Procurados, os representantes do Ministério Público se negaram a falar com O POVO. Antes de agendarem os primeiros depoimentos de réus e testemunhas, já havia materialidade levantada de algumas das ilicitudes. Coronéis, majores, capitães, tenentes, sargentos e soldados estão entre os averiguados nas denúncias. Além dos promotores militares, integrantes do Núcleo de Defesa do Consumidor da PGJ-SP atuam no trabalho. Não há prazo informado de quando será concluído.
A SFPC é a área responsável por liberar a produção e/ou o consumo de alguns produtos que dão bastante dor de cabeça ao aparelho policial. Por exemplo, o uso e a comercialização de explosivos. As dinamites estão no noticiário, com quadrilhas que agem detonando agências bancárias e caixas eletrônicos. A Seção também concede licenças para importação de armas, libera registros para atiradores e colecionadores de armamentos e autoriza a aquisição e serviços de blindagem.
“Graves”
Por enquanto, as acusações se referem apenas a fatos descobertos no território paulista. Porém, fontes admitem que as práticas irregulares possam acontecer em outros Estados. As suspeitas recaem, neste momento, sobre o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2), num período a partir de 2010 e que teria se prolongado até este ano, pelo menos. Os promotores juntaram num mesmo inquérito diversas suspeitas que recaíam sobre o setor. As fontes ouvidas pelo O POVO, uma delas um militar que já atuou no próprio setor, descrevem os fatos denunciados como “muito mais graves do que o que será publicado”.
As denúncias apontam falsidade ideológica por fraude em cadastros oficiais do Exército, extravio e adulteração de documentos, concessões irregulares de registros para colecionadores de armas ou atiradores e para empresas, compartilhamento de senhas, falhas ou ausência em trabalhos de fiscalização. Os registros fraudados burlam o controle que é feito através do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e, por consequência, ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Nomes não serão apontados nesta reportagem porque o trabalho está no início. Entre as situações já detectadas, um homem acusado nos crimes de homicídio, roubo, porte ilegal de arma e formação de quadrilha obteve um registro como colecionador de armas – o que seria impossível, pela exigência de certidão negativa feita nos parâmetros normais. Mas sua concessão foi fraudada.
Colecionadores, com apenas mais uma guia dada pelo próprio Exército, têm o direito de importar armas.
Uma metralhadora Ponto 50, saída de Porto Alegre, que precisaria de liberações para tráfego e transferência de proprietário, viajou da casa do dono para um colecionador residente no interior paulista sem cruzar os caminhos normais. No jargão, foi “esquentada”, mas a suspeita é mesmo tráfico de arma. Tiros da metralhadora Ponto 50 são capazes de derrubar helicópteros, aviões ou atravessam a blindagem de carros-fortes.
Blindagens
Um dos principais temores, nas denúncias sob análise, é em relação às blindagens particulares. Veículos e coletes à prova de balas – de quem adquire ou executa o serviço – são também autorizados pela SFPC. Há informações de que empresas (não informam nomes nem cidade) estariam funcionando sem apresentarem os Relatórios Técnicos Experimentais (Retex).
O Retex atesta a qualidade dos materiais utilizados. Cada item utilizado nos diferentes níveis de blindagem existentes precisa, obrigatoriamente, dispor desse certificado. Ou a blindagem pode estar até vulnerável. A apuração do MPM também investiga isso. A blindagem veicular mais em conta não sai por menos de R$ 40 mil. Sobre a liberação irregular de uso e compra de armas, a investigação ajudará a mostrar atalhos que mostram como armamentos de uso exclusivo para militares chegam às mãos de criminosos.
NÚMEROS
385 produtos são controlados pelo Exército, através da Seção de Fiscalização (SFPC). Cada uma das 12 regiões militares possui uma seção. Armas, munições, blindagens, explosivos e químicos estão na lista
anos é o período a ser investigado pelo Ministério Público Militar, de 2010 a 2014, das liberações de produtos controlados, feitas pela 2ª Região Militar do Exército, de São Paulo
O POVO/montedo.com

14 respostas

  1. Na realidade vão investigar coisas q já eram do senso comum. Já não era sem tempo.
    NÃO PODEMOS SER CONIVENTES COM O ERRO QUE ESTÁ NA CARA.

  2. Matéria sem pé nem cabeça. Pato bola macaco. Disse q tem coisa errada, mas não disse o q é, materia pra vender jornal, sem nada concreto. Não há nenhuma testemunha ouvida na matéria. É coisa do tipo meu vizinho q tem um primo q fazia academia com um filho da empregada do general falou q tem coisa grave. Quem trabalha no sistema SFPC sabe da seriedade dos militares envolvidos ( geralmente gente com anos de caserna e de carreira, Subao e QAO) e que mesmo com a falta de pessoal dão o gás pra fzr td da melhor maneira possível sempre como manda a lei.

  3. Por certo muitos militares já serviram e servem no SFPC nas diversas regiões militares.
    Portanto, vc que vê ou já viu irregularidades e corrupção no controle de material controlado, envie informações anonimamente ao Ministério Público apontando nomes de militares e civis, empresas, datas, endereços.
    Não fique só reclamando que político é corrupto, faça a sua parte para excluir a corja de safados que também existem nas Forças Armadas.

  4. Pode ser que o anônimo conheça muita gente boa, mas amigo, tem gente que não é tão boa assim…o fato de ter sub e QAO não diz absolutamente nada, e tudo que gerar qualquer dúvida nas FA deve ser investigado, e não pelos próprios e sim pelo MPF, doa a quem doer. Dias passados um Cel do EB (antigão) foi preso por tráfico de drogas…será que ia ser preso caso a investigação fosse feita pelo EB??? Em que mundo tu vive anônimo???

  5. Ora senhores não vamos esquecer daquele triste e lamentável fato de oficiais aviadores da FAB e um certo Hercules C-130, levando cocaína para o EUA!

  6. Existem alguns tolos que acham que antiguidade é sinônimo de maior probidade ou responsabilidade!
    Pobres incautos ! O cara é Subão ou QAO porque ele nasceu primeiro do que o cara que hoje é terceireba, simples assim. É apenas uma questão cronológica (data de nascimento). E o terceireba de hoje, seja bisonho ou safo, será o Subão de amanhã.
    Verifiquem os processos de corrupção de altos valores nas Forças Armadas e constatarão que os cabeças são "antigões", ou seja, aqueles que se frustraram com a carreira após vários anos e resolveram "meter a mão" na cumbuca, ou simplesmente porque já tinham má índole, ou as duas coisas ao mesmo tempo.

  7. "Reajuste para militares com data certa

    Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o reajuste anual da remuneração dos militares sempre na mesma data. A justificativa do autor do projeto, o deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), é que todos os demais servidores públicos já têm uma previsão constitucional para seu aumento salarial, mas “inexiste essa prescrição” para os militares.

    “É necessária a recomposição anual da remuneração e a proteção do salário desses integrantes da Defesa Nacional”, disse o autor da PEC 404/2014. Vitor Paulo afirma que os militares, mesmo com seus vencimentos defasados e deteriorados, exercem suas atribuições “com eficácia e eficiência”.

    A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o texto. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara."
    http://oglobo.globo.com/economia/emprego/reajuste-para-militares-com-data-certa-13184755

    Não vi noticiar.

    Vamos cobrar????

  8. Faço coro ao anônimo de 13 de outubro de 2014 22:14: " tudo que gerar qualquer dúvida nas FA deve ser investigado, e não pelos próprios e sim pelo MPF, doa a quem doer"! A notícia, infelizmente, tem fundamento. Trabalhei como Delegado do Serviço Militar na área da 2ª RM, nesse período, vi, ouvi e presenciei muitas "anomalias" que comuniquei ao Chefe da minha CSM enquadrante. Inclusive os tais registros irregulares. Alguns absurdos totalmente fora do escopo da legislação sobre SFPC. Cheguei a ouvir do Ch 1ª Seção da CSM: "Deixa quieto, Militar. Se tá desse jeito é porque alguém do SFPC/2 autorizou"!!!

  9. Aécio cortou cargos, diminuiu o número de secretarias, Cortou salários, cortou PRIVIVÉGIOS (será que nossa aposentadoria aos 30 anos de serviço é privilégio?) e pra dar exemplo cortou o proprio salário. PROPAGANDA ELEITORAL de Aécio Neves.

    Já ouvi isso antes. No governo FHC fizeram a mesma coisa, inventaram uma MP que lascou os militares. REFLITA.

  10. Montedo boa tarde!

    O que ocorre é que a legislação que regula a matéria, Decreto nº 3665, de 20 Nov 00 (R-105) está desatualizado e já faz uns 10 anos que a DFPC está atualizando o R-105. Não há como você enquadrar uma firma, comércio e/ou colecionadores, atiradores e caçadores com legislação ultrapassada, até porque os civis estão constantemente buscando assegurar os seus direitos através de clubes e associações.

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