No Rio e no DF, Justiça Federal tem mandado suspender desconto de 1,5% para pensão das filhas dos militares

Força Militar: Contribuição de 1,5% para pensão
Tribunais da Justiça Federal no Rio e no Distrito Federal julgaram procedentes, em julho, as ações que pedem a suspensão do desconto de 1,5% pago a título de pensão para filhas e dependentes de militares
BRUNO DUTRA
Rio – Os tribunais da Justiça Federal no Rio e no Distrito Federal julgaram procedentes, em julho, as ações que pedem a suspensão do desconto de 1,5% pago a título de pensão para filhas e dependentes de militares. Os processos querem ainda a devolução das parcelas pagas desde a data do primeiro desconto, uma vez que os autores não o autorizaram, por não terem filhas ou outros amparados que se beneficiassem do direito.
A partir de agora, para conseguir cancelar o desconto indevido, o militar da reserva remunerada pode requerer na Justiça a supressão do desconto facultativo. Desde a entrada em vigor da atual Lei de Remuneração do Militares (LRM), a contribuição dos ativos e inativos passou a ser de 7,5%, acrescida de 1,5%, passando a vigorar a partir de janeiro de 2001, tendo como data limite para renúncia, 31 de agosto de 2001.
Esta contribuição facultativa visa assegurar às filhas dos militares o direito que, antes, era garantido pelo desconto obrigatório nos soldos.
Os processos foram julgados com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entende que o prazo indicado no Artigo 31 da Medida Provisória 2.215-10/2001 é inteiramente inócuo sendo possível a manifestação de renúncia após o prazo estabelecido, tendo em vista a ausência de prejuízo nas contas públicas.
O Dia/montedo.com

5 respostas

  1. INFELIZMENTE… SOLTARAM UM MONSTRO. SÓ ESPEREMOS QUE O GOVERNO FEDERAL, INIMIGO DOS MILITARES, NÃO INSTIGUE ESSE MONSTRO CONTRA NÓS. SE É QUE ME FAÇO ENTENDER !!

  2. Este é mais um daqueles assuntos que os causídicos pegam para tomar dinheiro dos nossos camaradas. Veja que a matéria é toda calcada nas informações da advogada. Há inúmeras vitórias em primeiras instância que vem sendo derrotadas em instâncias superiores, onde o Gab Cmt Ex tem atuado (e na AGU) nesse sentido. A PEC 41 não exclui os militares (nem inclui) simplesmente porque trata de um Regime que nada tem a ver conosco. Mais ainda, temos trabalhado arduamente para que não tenha. Devemos perguntar aos nossos companheiros que pleiteiam essa isenção se eles querem estar submetidos ao RGPS. Não se pode ter apenas os benefícios de dois sistemas.

  3. Bom dia Montedo, soube à um tempo atrás que o artigo que trata dos 1,5% não é só do benefício para filha, mas de vários outros direitos, como reserva com um posto acima, etc. Poste algo referente a isso esclarecendo este artigo a todos seus seguidores.
    Não esquecendo de enviar para meu email: [email protected]. Abraços.

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