Força Militar: Desconto menor para a pensão
Decisão judicial vai fazer diferença para até 180 mil militares reformados ou da reserva remunerada das três Forças, que contribuem mensalmente para garantir o direito de deixar pensão para esposas e filhos
BRUNO DUTRA
Rio – Decisão judicial proferida no Distrito Federal mês passado vai fazer diferença para até 180 mil militares reformados ou da reserva remunerada das três Forças, que contribuem mensalmente para garantir o direito de deixar pensão para esposas e filhos. A sentença em favor dos militares dá o direito de descontar, a título de pensão, apenas sobre os valores que excederem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que hoje está fixado em R$ 4.155.
Com a decisão, militares da reserva ou reformados serão descontados apenas sobre a diferença do valor acima do teto e o soldo bruto, e não mais sobre a totalidade dos vencimentos, assim como era feito antes da sentença.
Durante anos, militares buscavam o direito na Justiça, visto que a Emenda Constitucional 41/2003 que trata do tema, conferia este benefício apenas aos servidores civis, mas não excluía os militares das três Forças, assim como entende o Supremo Tribunal Federal (STF).
“O recurso foi reconhecido como repercussão geral no Supremo e todas as ações que tratam do tema aguardam a decisão do STF que será favorável à categoria. A sentença é de grande importância para os militares que durante anos lutavam por este direito na Justiça”, destaca a advogada Eliacy Corrêa, que esteve à frente da ação no Distrito Federal.
DEVOLUÇÃO DE VALORES
A sentença da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha determina, ainda, que a União restitua aos militares todos os valores que foram descontados anteriormente.
RESTITUIÇÃO CORRIGIDA
Pela média, assim como destaca Eliacy, o valor da devolução pode variar, indo até R$18 mil, mas o total da restituição depende do salário e da patente do militar.
BENEFÍCIO GARANTIDO
Pessoal da reserva, ou reformados, como ressalta Eliacy,só podem ser descontados sobre o teto do INSS pois já contribuíram mais de 30 anos para terem direito ao benefício.
O Dia/montedo.com
25 respostas
Vou ter que entrar na Justiça e "doar" aos advogados no mínimo 40% do dindim ou posso confiar no glorioso e receber a devolução sem esquentar muito a minha cabeça ? Alguém pode me esclarecer ?
gostaria de saber apartir de quando o desconto vai sair do contra cheque seraque o cepex vai ficar enrrolando? quem tiver uma resposta convincente me responda por favoreecfaml
quando o desconto vai sai do contra cheque?
Essa história vai ser igual a dos 28%, ou seja, a justiça manda pagar, o governo diz que não tem dinheiro, e no final fica tudo por isso mesmo…continuaremos sem receber nada de volta.
O próximo contracheque virá com o novo valor e mais a devolução. Podem acreditar…
Quando isso vai valer? para receber o que foi descontado vou ter que entrar com uma ação contra a União Federal?
pra quem tá na reserva hoje será uma maravilha!! pra quem vai chegar lá um dia tb será!?!? até pode ser q sim, mas prepara, alguém vai ter q pagar a conta…. só espero que a gente não seja equiparado ao servidor civil tb qdo falar em ir pra reserva sem receber o integral… pensem nisso!!
Estão procurando chifre na cabeça de cavalo. E quem procura acha.
Daqui a pouco a viúva e pensionistas estarão recebendo o teto do INSS.
Quem viver verá !
Acredito que a notícia ainda merece mais estudos, uma vez que considero-a muito vaga, no que diz respeito à sua veracidade. Não se fala em nº de nenhum processo, não se fala se foi ação individual ou coletiva, etc. (aqueles dados que podemos pesquisar e verificar, nós mesmos). Quanto ao pagamento de diferenças, bem, estamos esperanto até hoje,o pagamento da diferença dos 28,86%, que já virou súmula vinculante no STJ e não sei porque, o próprio STJ ainda não chamou às falas os Srs. Comandantes das 3 Forças para dar explicações sobre o não pagamento.
Será verdade?
Tem uma turminha aí que, salvo engano, é louquinha para nos inserir no pacotão do INSS.
Se para descontar a pensão militar recorremos aos limites do INSS, por que o nosso teto salarial também não pode ser o do INSS? Fiquem atentos camaradas, que essa turma "não dá ponto sem nó", com o dizia a minha falecida mãe.
Embora a decisão seja de repercussão geral, ou seja, atinge a todos sem distinção, ainda é cedo para comemorar, pois s.m.j, a decisão é de 1ª Instância, portanto, cabe recurso e os prazos da União são em dobro, portanto não comemoremos ainda. St R/1 Silva Filho
Mais um motivo para ir para a reserva o quanto antes!
A união faz essas cagadas e nós temos que ter gasto na justiça para buscar algo que nos foi tirado, sem falar no imposto de renda que ainda vai recair sobre o total dos atrasados. Perdemos sempre. Quem deveria arcar com todos os custos é a própria parte que cometeu as irregularidades e não o servidor que acaba sendo lesado em todas as etapas.
Isso é um perigo! Se não tiver consequencias, Beleza! Mas…..Aqueles recalcados do Governo que querem colocar nós no INSS vão aproveitar a oportunidade para fazer. As consequencias poderão ser aquela famosa: O TIRO PODERÁ SAIR PELA CULATRA! depois não digam que não avisei!
NINGUEM DAR NADA DE GRAÇA. Alguem vai pagar a conta.
Quem garante que essa notícia é oficial? Onde ela foi publicada? Se for verdadeira podem ter certeza de que o governo está preparando uma contra-medida! Isso é igual aos 28,86%, não vai sair nunca!!!
Isso! Busquem equiparar-se ao INSS…Logo receberão o mesmo na reserva!!!
Não é sendo negativo, não; mas me baseio na realidade deste governo petista/revanchista!!
Acho que vai ser igual a estória dos 28,86%: Justiça manda pagar; Governo diz que o orçamento da União não dá! E fica tudo por isto mesmo!
Afinal estamos sem Ministro da Defesa e sem os três Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, para cumprir o seu papel de lutar pelos direitos de seus comandados!! Existem, apenas, para cobrar os deveres e muito mais!!
Me empolguei, mas ví que não é uma determinação do Supremo, é apenas de um tribunal, ou seja, o governo ainda pode e vai recorrer com certeza…uma pena que somos tratados dessa forma, com tanto desdenho e pouco caso, por um governo que é nitidamente revanchista, já deu para perceber, que o governo está se lixando. Enfim, como disse o colega acima, estamos sem Ministro da Defesa e sem Comandantes.
O Ministro da Defesa e os Comandantes Militares tomarão uma posição com a energia que lhes é peculiar…
Tenho um processo desde 2001, sobre a redução do auxílio invalidez,MP 2215/2001, ganhei (mas não levei), já está inclusive arquivado, até o momento não vi a "cara da nota" ou seja,a devolução da grana,foi finalizado em 2012.Sabemos como a AGU recorre, creio que também levará pelo menos uns dez anos.
Hei, hei, digam para os comandantes que o negocio está de pé, só estou esperando uma posição deles…
"Este é mais um daqueles assuntos que os causídicos pegam para tomar dinheiro dos nossos camaradas. Veja que a matéria é toda calcada nas informações da advogada. Há inúmeras vitórias em primeiras instância que vem sendo derrotadas em instâncias superiores, onde o Gab Cmt Ex tem atuado (e na AGU) nesse sentido. A PEC 41 não exclui os militares (nem inclui) simplesmente porque trata de um Regime que nada tem a ver conosco. Mais ainda, temos trabalhado arduamente para que não tenha. Devemos perguntar aos nossos companheiros que pleiteiam essa isenção se eles querem estar submetidos ao RGPS. Não se pode ter apenas os benefícios de dois sistemas." Esta é uma mensagem esclarecedora de quem entende do assunto.
Quem entrou com ação na justiça, como eu, é só acompanhar na internet o seu processo. Tá tudo parado.Com o STF de pauta sempre cheia, nunca vão se lembrar de julgar o recurso impetrado pela União. Alguém do legislativo poderia cobrar isso. Que tal, Deputado Bolsonaro ?
Todas as ações tiveram ganho de causa. A União entrou com recurso no STF e este terá que julgar. Uma ação julgada delineará o destino das demais. Sabem quando o STF vai julgar esse recurso ? Quando nossos netos forem avós.