Com poucos processos, Justiça Militar é ameaçada de extinção
“A transferência dos casos para a Justiça comum transformaria as Forças Armadas em bandos” (General Cerqueira, presidente do STM)
Por Arthur Rosa e Bárbara Pombo | De São Paulo e Brasília
No Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o tempo médio de tramitação de processos na primeira instância foi de 15 meses em 2012. Na segunda, de cinco meses
Quem passa pela rua Dr. Villa Nova, no bairro Vila Buarque, em São Paulo, quase não percebe a presença de um tribunal. Num prédio simples, localizado no número 285, funcionam as duas instâncias da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Em Brasília, a sede do Superior Tribunal Militar (STM) também destoa das que abrigam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Se não chamam atenção por suas instalações, essas desconhecidas esferas do Judiciário despertaram a curiosidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por seus números: gastos somados de R$ 419 milhões para o julgamento, em 2011, de aproximadamente oito mil processos contra policiais militares e integrantes das Forças Armadas.
Os dados do relatório “Justiça em Números” foram considerados “escandalosos” pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo. A polêmica surgiu durante o julgamento pelo conselho de um processo disciplinar contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG), acusados de, intencionalmente, perderem o prazo para julgar ações criminais contra policiais militares.
Diante do problema, os conselheiros olharam os números da Justiça Militar Estadual, presente nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e do Superior Tribunal Militar (Justiça Militar da União) e constataram um volume pequeno de processos em tramitação (um total de 13,2 mil em 2011, ante os milhões da Justiça Estadual) e de julgamentos. Enquanto um magistrado da Justiça Estadual proferiu 1.392 sentenças ou decisões terminativas naquele ano, o da Justiça Militar Estadual apenas 177.
No caso, os conselheiros só advertiram os juízes mineiros. Apesar da pena branda, o ministro Joaquim Barbosa aproveitou a oportunidade para determinar a criação de grupo de trabalho para elaborar um diagnóstico e dar um veredicto para a Justiça Militar Estadual e a da União.
Uma das saídas cogitadas seria a extinção desses tribunais e a transferência das ações para a Justiça comum. Outra possibilidade seria restringir a atuação da Justiça Militar da União aos tempos de guerra. O grupo de trabalho, composto por seis membros, deve entregar um relatório final até outubro. “O trabalho não significa que estamos descontentes com a Justiça Militar”, diz o coordenador do grupo, o conselheiro Wellington Cabral Saraiva, procurador da República.
Diante da repercussão, os dirigentes dessas Cortes – oficiais da Polícia Militar e das Forças Armadas – afinaram seus discursos. Para eles, é preciso, antes de tudo, conhecer a fundo o funcionamento da Justiça Militar Estadual e a da União, que não contam com representantes no CNJ. “Isso é um absurdo. Não se pode verificar a relevância com números frios”, diz o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), coronel Orlando Eduardo Geraldi, da Polícia Militar paulista.
Os militares argumentam ainda que a extinção desses tribunais traria repercussões negativas às tropas. A resposta rápida às infrações, segundo eles, repercute e tem um efeito preventivo grande. “A transferência dos casos para a Justiça comum transformaria as Forças Armadas em bandos”, afirma o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, presidente do STM desde março de 2010.
Para o coronel Geraldi, é preciso levar em consideração o efeito da demora dentro da tropa. A Justiça Militar paulista, de acordo com ele, é célere. No ano passado, o tempo médio de tramitação dos processos na primeira instância foi de 15 meses. Na segunda instância, de cinco meses. “Na Justiça comum, demoraria anos. O juiz militar é o da obediência. O civil, o da liberdade”, diz.
Além da demora no julgamento, segundo o presidente do STM, há risco de um juiz civil colocar os crimes militares “na vala comum”. Ou seja, considerar o crime de deserção apenas como falta ao trabalho ou julgar insignificante o caso de um militar flagrado dormindo ou com drogas dentro do quartel. “Julgamos com celeridade para manter a hierarquia e disciplina, os pilares básicos das Forças Armadas”, afirma.
Em maio, por exemplo, o Superior Tribunal Militar expulsou do Exército nove soldados que dançaram funk ao som do hino nacional dentro de um quartel no Rio Grande do Sul. Os ministros classificaram o ato como “desrespeito e ultraje”.
Juízes, defensores públicos e procuradores da área militar defendem, além da manutenção desses tribunais, a ampliação de suas competências. Querem, por exemplo, a análise de crimes de homicídio praticados por militares contra civis. “Em vez de duas décadas, o massacre do Carandiru teria levado quatro anos para ser julgado”, afirma o juiz Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar de São Paulo.
Para a defensora pública Janete Zdanowski Ricci, há 30 anos atuando na Justiça Militar da União, o CNJ poderia encontrar um caminho alternativo: “Seria um novo modelo para aumentar a competência e elevar o volume de processos”, diz.
Valor Econômico/montedo.com
Respostas de 13
o P´ROPRIO lULA JÁ CHAMOU OS gENERAIS DE BANDO:
http://www.marica.com.br/2004/0202castinheiras.htm
Concordo em restringir os gastos do STM, porém não podemos confundir – CRIMES MILITARES – digo, crimes que sào gravíssimos para a estrutura militar …(FFAA) …com crimes cometidos por policiais "" militarizados ""!!! O Brasil peca por ter uma estrutura policial – militarizada – e sendo cópia do ,quer se igualar em tudo.Policiais são policiais ,militares são militares!!crimes cometidos por policiais – militarizados – podem perfeitamente ser julgado em instâncias civis estaduais, agora colocar-los seus crimes conta civis no mesmo patamar do militares …(FFAA!!!)É UMA PIADA !!!!A policia militarizada brasileira é um samba do crioulo doido, tratá-los como militares e acima de tudo formá-los como militares é um absurdo no País que se diz democrático.A nobre função policial é – ESSENCIALMENTE CIVIL e técnica, bem distante da estrutura bélica das FFAA que primordialmente devem viver aquarteladas e ter suas atividades de guerra a margem da sociedade!!!!
As vezes me pergunto, se no estado democrático de direito é possível viver com desigualdades? A justiça militar tem demonstrado que o uso excessivo de gastos só prova a forma abusiva de uma justiça que não acrescentar nada para este pais.
O fim da justiça militar seria uma justiça para com este pais.
Salviano
Em uma Base Aérea, um Tenente praticou ato libidinoso em instalação militar com soldados. O Tenente foi absolvido, os soldados, expulsos. Esta é "Justiça Militar".
Pior que não é tão simples transformar a justiça militar numa vara especializada da Justiça Federal: se eu não me engano, seria necessária uma PEC que enfrentasse o lobby do pessoal da JMU.
Mas seria muito interessante tal situação, cito alguns motivos:
1) É um absurdo não termos uma polícia investigativa para a atual JMU. Deixar para comandantes serem "delegados de polícia" é uma piada, pois ninguém investiga e abre IPM contra si mesmo ou contra companheiros, salvo se estiver louco; tal munus, pelo menos em tempo de paz, DEVERIA ser passado à Polícia Federal, a qual, diga-se de passagem, já investiga todos os demais órgãos da Administração Pública Federal, com qualidade de investigação, ou então que se passe todos os crimes impropriamente militares para a competência da PF.
2) Economia e racionalização de meios.
3) A Justiça Federal vive pedindo novos tribunais, se incorporassem a estrutura e pessoal da JMU seria meio caminho andado.
4) Acabar com um tribunal inconstitucional, pois TODOS têm direito a serem julgados por Juízes que, no mínimo, conheçam a Lei! E não por oficiais retirados por sorteio de suas OM (uma coisa é ser JURADO num tribunal do Júri, outra BEM DIFERENTE é ser NOMEADO JUIZ TEMPORÁRIO (ou vitalício, no caso dos Generais do STM) sem ter a menor qualificação para isto).
5) Não é pq um tribunal é "tradicional", "histórico", que ele não possa ser extinto ou incorporado; ora bolas, se tudo que fosse considerado "tradicional" não pudesse ser transformado para a realidade e misteres dos novos tempos, ainda viveríamos na Monarquia, não é mesmo? Na verdade, talvez ainda fôssemos colônia de Portugal…esse papo furado de "tribunal tradicional" não se sustenta em face da mais pífia argumentação…
Parece-me que a sociedade brasileira anseia por novos tempos na política e na administração pública…vamos ver o que acontece…
No caso da União, a Justiça Militar poderia ser transformada numa vara especializada da Justiça Federal; neste caso, ambas as justiças ganhariam.
Não é o fim do STM (grande cabide de generais) que vai desmerecer os militares, aliás, mais do que já foram feitos de palhaços pelo atual governo e nos outros anteriores. General, eu quero é aumento salarial, melhoria das condições de trabalho, PNR, colégio militar…
Não tô nem ai se vão tirar o seu brinquedinho! Vem para o meio dos mortais também e desagarra dessa "teta". Você não é MINISTRO DE VERDADE, é apenas alguém que ocupa um cargo no Judiciário SEM SER MÉRITO PARA ISSO! Já se deu bem durante um bom tempo. Então meu irmão, pegue logo o seu "embornal" e vá correr atrás de uma vaguinha no POUPEX, que aliás, já deveria fazer concurso públicos para seus quadros há muito tempo!!
Justiça Militar não existe. O sistema protege os oficiais, assim como o RDE. Nós temos um poder feudalista que se autodefende e não interessa ao poder transformar eles mesmos em vítimas. O poder exercido pelos oficiais transcende a Constituição Federal e torna o sistema vergonhoso. Mas quem fala está seriamente comprometido. Será perseguido e punido, para se manter a hierarquia e disciplina, que são bases da discrepância da soberba do comando com as necessidades da tropa. Sou a favor do fim do Sistema Justiça Militar, porque se tornou mais um cabide de emprego dos oficiais, assim como a PouPEx, que tem seu diretor nomeado pelo Comandante do Exército, ou seja, cargos de interesse, fortemente preservados pelo sistema e defendidos pelo governo. Porque aqueles que tentam falar alguma coisa para defender a tropa, sorrateiramente recebem uma proposta de emprego no STM, PouPEx, PetroBras, ITAIPU e assim vai… e somem da mídia…
A partir do momento em que os generais não lideram a tropa na busca de suas necessidades básicas mais elementares, nós já somos um bando. Se nenhum General levanta a voz para dizer que com R$ 0,16 de salário família não se compra nem uma bala, então já somos um bando. A partir do momento que a constituição proíbe o militar de manifestar-se, justamente porque deve seguir a cadeia de comando que o representará, e esta deixa de cumprir sua função, então já somos um bando. É curioso ver um general preocupar-se para que não nos transformemos em um bando, sendo que outros fatores nos atingem de maneira muito mais grave e esses mesmos generais não se sentem nem um pouco incomodados por isso.
a justiça milita tem parcialidade. é injusta, veja o exemplo do comentário acima. os oficias tem privilégios os praças são tratados sem afeição.
Publica aí Montedo:
lembra do caso do oficial superior que realizou dentro da vila militar de Marabá, uma orgia…. todos fantasiados….. de castigo foi transferido e nenhuma punição recebeu. Agora uns soldados fazem um ritmo de funk com Hino e recebem uma punição exemplar….. então tá!
Gostaria que esses Generais do STM defendessem a tropa com a mesma gana que defendem as suas boquinhas.
Os Generais ministros do STM, os Juízes das Auditorias Militares, os Promotores e Procuradores do Ministério Público Militar por óbvio não querem a extinção da Justiça Militar: ELES TRABALHAM POUCO, MAS GANHAM MUITO PELO QUE FAZEM EM COMPARAÇÃO COM OS OUTROS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA.
Com certeza o Promotor do MPM prefere trabalhar oferecendo denúncia sobre furto em alojamento, de soldado desertor… do que papirar e ter trabalho para investigar e oferecer denúncias de crimes rebuscados e complexos como fazem os Promotores do MP estadual e os Procuradores do MPF. Assim também ocorre com os juízes auditores que tem pouquíssiomo trabalho para julgar os pífios e mal instruídos processos da Justiça Militar.
E lembrem-se que mesmo trabalhando muito menos que os outros integrantes do sistema judiciário brasileiro, os Juízes Auditores ainda gozam de 02 (duas) férias por ano (60 dias).
Vcs acham então que eles irão apoiar a extinção da Justiça Militar? NUNCA SERÃO !!!!!!!!!!