Análise: Fronteiras não merecem ser tratadas como ‘periferia’
FERNANDO RABOSSI*
ESPECIAL PARA A FOLHA
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| Patrulha fluvial faz a guarda no rio Acre na região onde há a tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru (Fábio Braga/Folha Press) |
Uma das mudanças significativas da última década no âmbito governamental tem sido a adoção de uma visão integral da faixa de fronteira.
Formulada inicialmente no Ministério da Integração Nacional à luz da Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira apresentada em 2004, essa visão foi reformulada em 2011 com o Plano Estratégico de Fronteiras.
Coordenado pelos Ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, o plano mudou da ênfase anterior dada ao desenvolvimento para a “prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira”.
A mudança reflete o lugar que as fronteiras passaram a ocupar na agenda política, tanto para atender a demanda interna –a denúncia da procedência externa de drogas e armas nas cidades do país– como para se posicionar internacionalmente.
Como as fronteiras brasileiras são longas, controlá-las torna-se um imenso desafio que inclui atualmente a integração das instituições de segurança, o seu aparelhamento, o uso das Forças Armadas e as operações coordenadas do outro lado da fronteira.
Os fluxos através das fronteiras não são simplesmente ilícitos, mas eles se desenvolvem nos limites de mercados –de cargas impositivas diferenciais, de leis laborais, de regimes monetários, das definições do que é permitido e o que é proibido.
O problema de pensar o controle fronteiriço somente como uma questão de contenção pode perder de vista esse caráter singular que têm os limites internacionais, tomando a faixa de fronteira como a periferia do Brasil.
A experiência nas grandes cidades brasileiras mostra que o tratamento das periferias como as áreas problemáticas da segurança pública têm contribuído à amplificação dos problemas em vez da sua solução. Talvez o maior potencial das políticas atuais seja tornar a faixa de fronteira uma área conhecida e mais bem integrada ao país.
*Antropólogo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Folha de São Paulo/montedo.com
