As causas do arrocho salarial dos militares federais

Waldemar da Mouta Campello Filho*
O incremento das aquisições de materiais, armamentos, equipamentos,
veículos, a realização de novos projetos, a sustentação de novos
serviços estão sendo financiados com os recursos “economizados” em
conseqüência do “arrocho salarial” infligido aos militares federais
nesses últimos anos.
Em 2003, as despesas com o pagamento do Pessoal Militar Federal equivaliam a 1,18% do PIB, enquanto que, em relação ao Pessoal Civil da União, correspondiam a 2,63% do PIB e , à Administração Direta, 1,32% do PIB.
Em 2011, os mesmos dispêndios com os Militares Federais eram de 0,94 % do PIB, com os Servidores Civis correspondiam a 2,70% do PIB e com a Administração Direta 1,38% do PIB.
Portanto, enquanto, no período 2003/2011, os encargos financeiros com o Pessoal Militar, em relação ao PIB, decresceram, fortemente, esses gastos com os Servidores Civis e, particularmente, com os integrantes da Administração Direta, aumentaram.
Por outro lado, no mesmo período, as despesas com custeio e investimento, na função Defesa Nacional, aumentaram de 0,22% do PIB para 0,35% do PIB.
Esse quadro resultou na atual situação iníqua, sob o ponto de vista salarial, em que se encontra o militar federal, na qual a sua remuneração média mensal corresponde a 68% daquela da Administração Direta ( categoria mais mal remunerada em todo o serviço público federal), ao passo que, em 2004, equivalia a 110,00%.
Mas essa situação perversa é mais grave ainda do que esses números, à primeira vista, indicam.
Pois, a redução de 1,18% para 0,94% do PIB nas despesas de pagamento do Pessoal Militar permitiu (tomando-se como referência o ano de 2011) uma “economia” de cerca de 9,7 bilhões de reais, apenas nesse ano; o que possibilitou o “financiamento”, no período, do acréscimo dos dispêndios de custeio e investimento de 0,22% para 0,35% do PIB.
Ainda mais, se o percentual de 1,18% do PIB com o pagamento do pessoal militar, constatado em 2003, permanecesse com esse valor até 2011 , a remuneração média dos militares federais corresponderia , atualmente, a 90% daquela da Administração Direta .
Registre-se que não se está sugerindo um aumento na percentagem de 1,18% , como ocorreu com os Servidores Civis e a Administração Direta , mas apenas a sua permanência . Se esse último valor tivesse evoluído do mesmo modo como ocorreu com essas categorias, atualmente, a remuneração média dos militares equivaleria a 94,50% daquela da Administração Direta.
Ocorre que o Ministro da Defesa, em Audiência Pública, realizada no dia 09/05/2013, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, referiu-se ao fato de que, “nos últimos anos” (mais especificamente desde 2004) o orçamento da defesa “tem oscilado em volta de 1,5% do PIB”.
Ainda mais, disse o Ministro: ”E tem havido um incremento constante das dotações orçamentárias, às vezes há uma pequena oscilação de um ano para o outro. Mas se nós compararmos, por exemplo, de 2005 a 2013, a parte que mais interessa, porque é a mais sujeita a oscilações, a parte de Custeio e Investimento, passou pouco mais de R$ 6 bilhões em 2005 e chegou a R$ 17,5 bilhões em 2013.
Então, há uma considerável melhora na situação que está muito longe de corrigir ou sanar todas as falhas que existem, mas há um esforço constante nesse plano” (Ata da Reunião – Secretaria – Geral do Senado).
O Ministro da Defesa foi preciso no seu relato, no que se refere aos números apresentados.
Infelizmente, não esclareceu a parte que mais interessa na questão: Qual a fonte desses recursos que estão permitindo o incremento continuado (de 0,22 % do PIB, em 2003, para a 0,35% do PIB, em 2011) dos dispêndios com Custeio e Investimento na função Defesa Nacional?
Certamente, não residiu (e não reside) no aumento da percentagem, em relação ao PIB, dos gastos totais com a função Defesa Nacional, que, como disse o Ministro, nesses últimos anos, tem permanecido em volta de 1,5% do PIB.
Logicamente, só pode estar no apontado decréscimo (de 1,18% para 0,94%) das despesas com pessoal.
No entanto, esse esclarecimento não pode se restringir, apenas, à apreciação dos números constatados, mas, por uma questão de transparência, tem, também, de abranger o significado do fenômeno, em relação ao qual os números são apenas indicadores.
O que esses números estão a dizer?
Que o incremento das aquisições de materiais, armamentos, equipamentos, veículos, a realização de novos projetos, a sustentação de novos serviços estão sendo financiados com os recursos “economizados” em conseqüência do “arrocho salarial” infligido aos militares federais nesses últimos anos.
Os recursos advindos da redução de 1,18% para 0,94% do PIB, com pagamento de pessoal militar, têm permitido, dentro do teto de 1,5%, aumentar a verba de custeio e investimento de 0,22% para 0,35% do PIB.
Essa política imposta aos militares federais está na contramão da política remuneratória aplicada a todos os servidores públicos federais, desde 2004.
A submissão dos militares a essa condição iníqua é o fundamento de uma enganosa e maldosa modernização das Forças.
Maldosa porque o incremento da aquisição de materiais e equipamentos está se realizando com um grande sacrifício da Família Militar, que vive um momento angustiante, no qual, por exemplo, 70% dos Terceiros Sargentos da Força Terrestre, na ativa, percebem uma remuneração líquida de, aproximadamente, R$2.000,00.
Os militares federais estão na situação salarial degradante em que se encontram porque os recursos financeiros, que deveriam ser aplicados na correção de suas remunerações- como ocorreu em todas as categorias do Servidor Público Federal – estão sendo utilizados, no limite do teto de 1,50% do PIB , para compra de materiais e equipamentos.
Enganosa e maldosa porque decorre da manipulação de dados, perspectivas e intenções, que faz crer, ao desavisado, a realização de um esforço (“… há um esforço constante nesse plano”, como disse o Ministro), dos setores responsáveis, no sentido de corrigir as carências materiais das Forças , quando , na verdade, o que ocorre é a imposição do sacrifício à Família Militar para se obter os recursos necessários à aquisição de bens e serviços . É a aplicação de um critério moralmente inaceitável: considerar o homem – o fundamento de qualquer organização – como um meio e não como um fim.
Os soldados brasileiros estão sustentando, involuntariamente, com suas privações e renúncias, uma enganosa recuperação das Forças Armadas (porque não prioriza o seu principal elemento: o homem), que se acham sucateadas em virtude da incapacidade dos agentes administrativos responsáveis.
*Capitão-de-Mar-e-Guerra, é Presidente da CONFAMIL e Coordenador do Sistema CONFAMIL.
ALERTA TOTAL/montedo.com

10 respostas

  1. É vergonhosa situação salarial das FFAA, em especial as praças, vejamos alguns fatos: pq um Of recebe mais q uma praças por ocasião do aux natalidade, pq um Of recebe mais que uma praça quando ambos são movimentados para o mesmo destino, pq um Of recebe mais que uma praça se ambos servem em Gu Esp, não queremos e não podemos ganhar como Of, haja vista serem carreiras diferentes, ficando evidenciado na remuneração. No entanto, pq tudo atrelado ao soldo, pq tanta diferença, será que fere algum princípio? façamos a reflexão!!!!!!!!

  2. Excelente artigo, traduz a verdade sobre as FFAA, porém só ouso discordar sobre a quem atribuir essas mazelas.
    Isso tudo é fruto da LENIÊNCIA, SUBSERVIÊNCIA, INCOMPETÊNCIA e FALTA DE LEALDADE dos "Chefes" das três FFAA, não atribuo esses problemas só aos Desgovernos do PT e ao Governo Neoliberal de FHC.
    Essa semana o Gen Enzo passou por Campo Grande, veio falar sobre SISFRON e alteração da estrutura da 9ª RM, sua presença não foi nem notada pelo Público Interno e Externo, dada sua falta de competência a frente do EB e sua quase nenhuma expressão junto ao Público Interno, ninguém aguenta mais esse cara a frente do EB, todos, digo "todos" de Oficiais Superiores a Praças querem que vê-lo pelas costas, esteve aqui em Campo Grande não dirigiu uma palavra para os militares, nem para falar as mentiras dos discursos, ficou com medo dos militares notarem na cara dele que aqueles discursos "..tem hora certa de plantar.. horta certa de colher….nossas urgências serão traduzidas em algo concreto.." não passam de falacias do preposto do Executivo a frente do EB, um político no sentido mais "chulo" da palavra.
    Por favor Excelência pede pra sair…….

  3. Nós, militares das FFAA brasileiras, vivemos num sistema de castas, como os indianos, por exemplo. Quem está abaixo da "linha da oficialidade" é a raça inferior, sujeita a todo tipo de arrocho e privação, cheia de deveres a cumprir e com a cabeça (a princípio) sempre a prêmio. Acima disso está a elite pensante, mimada, gozando de todos os direitos e exceções, superestimando suas responsabilidades e minimizando suas culpas. Não se questiona aqui a diferenciação, já que ela existe em todas as instituições, sejam civis ou militares. A contestação reside na existência de regulamentos arcaicos, tendenciosos e protecionistas, que só servem para manter as coisas como estão.
    É chato repetir isso, mas a culpa da atual situação na qual se encontram as FFAA (uns com muito e outros com pouco) é dos C.O.M.A.N.D.A.N.T.E.S que pensam assim:

    1º – MINHA CARREIRA
    2º – MINHA CARREIRA
    3º – MINHA CARREIRA

    Para eles, o resto é… o resto, oras!

  4. Ao anônimo de 10:57, concordo com tudo que escreveu, sobremaneira no tocante ao pagamento de auxílio com referência ao soldo. É uma situação muito injusta, principalmente neste momento, em que o Exército esta juntamente com outras forças policiais e fiscalizadoras, na fronteira do país. Imagine a situação: alguns oficiais recebendo uma gorda GR por dia sobre seu soldo, um sargento recebendo um valor pouco digno e um soldado EV recebendo menos de R$ 10,00 por dia!!Caramba, todos correm o mesmo risco em operação, porque então esta diferença de gratificação? Sem falar em outros orgãos federais em que as diárias são muito mais elevadas em relação aos militares.Muita falta de consideração do governo federal com a Força Militar, pagando essa miséria de gratificação ao seu bem maior: o homem. Não quero aqui, como praça, ganhar mesmos benefícios de oficial, são carreiras distintas, mas esse disparate no pagamento acho que devia ser revisto. Uma diária condizente, com valor igual para todos, pois todos correm os mesmos riscos em operações de fronteira seria o mais sensato. Isto tudo sem falar na demora do pagamento!Desmotivador, por isso estudo e pretendo deixar a Força, se Deus quiser. Ass praça do 25º GAC

  5. Em atenção a matéria, eu gostaria de saber aonde estão essas "aquisições" de armamentos e equipamentos para as Forças Armadas de que tanto se fala. A ANOS que escuto essa conversa fiada de as FAs estão gastando muito com "compra de equipamentos" mas na realidade continuamos com um fuzil de quase 50 anos e os soldados continuam com seus equipamentos e fardamento de péssima qualidade…SENHORES COMANDADES, PAREM COM ESSA CONVERSA FIADA!!!

  6. S Ten Reis, perfeito em suas conclusões, grande verdade! seria muito mais digno o comando, dizer a real destinação desses recursos que ninguém viu até hoje. Quartéis caindo aos pedaços, armamento e equipamento totalmente obsoleto, falta munição e por ai vai… Não adianta só equipar a AMAN e a EsSA e deixar o resto da tropa a mingua.

  7. Tenho medo (como militar e como cidadão)se algum dia o Exercito for para uma guerra , da tamanha desunião da tropa! isso é muito preucupante!
    Missão de militar é atrapalhar a vida do outro!

  8. A desunião é fruto da omissão dos próprios chefes, que realmente só pensam em suas carreiras e não no bem-estar de seus subordinados! Caxias já foi esquecido?

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