Sem planejamento
Lauro Jardim
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| Caro e ineficiente |
Não é à toa que o Superior Tribunal Militar é caro e pouco eficiente (Leia mais em Quadro desanimador).
Na semana passada gastou 39 700 reais com dispensa de licitação para a filmagem de um seminário de Direito Penal e Processual Penal.
Na justificativa da dispensa, que só foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, o STM alegou que “em vista a iminente data de realização do seminário” seria preciso contratar a empresa às pressas.
Ou seja, nem mesmo a necessidade de filmagem de um evento a Corte consegue prever…Veja (Radar on-line)/montedo.com
Leia também:Vida mansa para os ministros do STM
6 respostas
Depois não querem críticas…
Montedo, ainda digo mais, se na reforma do Código Penal excluírem do CPM os CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o CPM ficasse previsto em seu texto, somente os crimes tipicamente militares, a JMU (STM) ia parar de vez.
Sugiro um movimento, IDENTICO ao que houve pela internet para aprovação da FICHA LIMPA e pela saída do Presidente do SENADO, para o Congresso perceber que a sociedade é a favor da extinção da JMU. Se essa Justiça defendesse os militares, com certeza as FFAA seriam contra sua extinção, mas como não é o caso. Fica ai as palavras do Ministro do STF:
A tendência em vários países é a extinção pura e simples de tribunais militares em tempo de paz ou a exclusão de civis da jurisdição penal militar. Ele citou o exemplo de países como Portugal, Argentina, Colômbia, Paraguai, México e Uruguai.
O delito militar praticado por civil, em tempo de paz, tem caráter excepcional. A Justiça Militar somente terá competência para julgar condutas de civis quando ofenderem os bens jurídicos tipicamente associados à função castrense, tais como a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem" – Ministro Luiz Fux – STF (Liminar em Setembro de 2012)
Pois é, né? Vai vendo…
Já deveria ter acabado a muito tempo, só serve de cabide de emprego para "generais", que se quer passaram pela porta de uma Universidade de Ciências Jurídicas. Isso é um absurdo manter um tribunal que não serve para nada, a não ser lesar os cofres públicos e servir de mamata para alguns. O STM não favorece em nada as FFAA, e sequer julga com isenção, visa apenas o favorecimento de alguns. TEM QUE SER EXTINTO, OU MELHOR JÁ DEVERIA A MUITO.
Na certa o seminário não foi planejado e foi criado justamente por conta das recorrentes críticas á existência do STM, como meio exaltar o Direito Penal Militar, desconhecido até mesmo por estudantes de Direito e ignorado pelas Universidades.
Essa tentativa risível dos Ministros do STM de se fazerem vistos na sociedade neste momento em que que o STM tem a sua eficiência questionada pelo Ministro Joaquim Barbosa é vista por mim como medidas de desespero institucional. Eles, tolamente, acham que encomendar notícias pró-STM e fazer seminários bobocas e vazios de conteúdo de interesse social irá servir como cortina de fumaça para encobrir a ineficiência já comprovada em números de processos julgados em contrapartida com os gastos da Justiça Militar.
Prezados senhores,
Em atenção à reportagem, informo que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, nos termos do art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal.
Para que sejam formalizadas reclamações, denúncias, consultas ou solicitações perante este Conselho, devem ser observados os procedimentos previstos no Regimento Interno e na Portaria nº 52, da Presidência do CNJ. Os normativos podem ser acessados pelo endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br.
Sugiro que os leitores insatifeitos com esse gasto acessem o link: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/como-peticionar-ao-cnj para obter informações sobre como peticionar ao CNJ, ou, entre em contato pelo telefone (61) 2326-5353.