Juristas ressaltam importância da Justiça Militar da União em Seminário

Na abertura do Seminário de Direito Penal e Processual Penal, no Rio de Janeiro, juristas destacaram importância da atuação da Justiça Militar da União.
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Desembargador e professor Geraldo Prado quer Justiça Militar julgando apenas crimes militares
A palestra inaugural, ocorrida na tarde dessa segunda-feira (15), foi proferida pelo professor da UFRJ Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abordou criticamente características e a estrutura do processo penal brasileiro. Entre os assuntos abordados, destacam-se a discussão sobre a defasagem do processo penal brasileiro e a importância da atuação da Justiça Militar da União.
“Eu defendo sim a existência de uma Justiça Militar restrita ao julgamento dos crimes militares e acusados das práticas dos crimes militares”, afirmou na palestra inaugural o professor da UFRJ.
“Para que as sentenças sejam justas, deve-se considerar essa peculiaridade, que comporta um tipo de preparo para o magistrado que não é o mesmo tipo de preparo para o magistrado comum”, afirmou.
O subprocurador-geral da República Eugênio José de Aragão falou sobre “Crimes contra Humanidade e Sistema Internacional de Repressão”. Ao falar sobre a não regulamentação de crimes de guerra, o palestrante afirmou que a Justiça Militar poderia muito bem assumir essa lacuna, sendo o “guarda-chuvas” dos crimes de guerras previstos no direito internacional humanitário.
“Nós temos uma justiça própria castrense que deve ser de alguma forma homenageada e preservada. Eu prefiro militares serem julgados pela justiça castrense, que conhece melhor a cultura da família militar. Seria inclusive uma forma de agregar valor à Justiça Militar, fazendo com que não apenas julgasse os crimes propriamente militares, como também passasse a se interessar por essa matéria de direito internacional humanitário e que desse uma dimensão mais humanista à Justiça Militar”.
O palestrante citou como exemplo a situação das tropas brasileiras no Haiti. “Se por ventura houver um grande escândalo internacional, uma comoção internacional, envolvendo nossas tropas, um massacre num bairro haitiano, por exemplo, e os soldados brasileiros sendo empurrados para onda de violência, isso seria um problema sério. O Tribunal Penal Internacional vai agir pois o Brasil ainda não estabeleceu e regulamentou os crimes de guerra”.
Seminário de Direito Penal e Processual Penal
Durante toda a semana, a comunidade jurídica do Rio de Janeiro terá a oportunidade de discutir temas da atualidade ligados ao Direito Penal e Processual Penal em seminário que começou nessa segunda-feira (15) na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em parceria com a Diretoria do Foro da 1ª CJM.
Na abertura do encontro, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, defendeu o papel da Justiça Militar nesse momento em que se discute a reforma do Código Penal no Congresso Nacional. “Nossa Justiça é penal e não se baseia em número elevado de processos. Se assim fosse, estaríamos diante de uma realidade preocupante, teríamos bandidos atuando dentro de quartéis, o que colocaria em risco a segurança nacional”.
Para o coordenador-geral do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, o evento se destina à formação da magistratura castrense e oferece a membros do mundo jurídico do Rio de Janeiro a oportunidade de conhecer temas caros a essa justiça especializada.
Ao todo, a organização do evento homologou em torno de 230 inscrições. A cobertura completa e os áudios de cada palestra poderão ser acessados na íntegra no site do Cejum.
JusBrasil/montedo.com

3 respostas

  1. Oq o medo faz, não é? Os of Gen estão morrendo de medo de perderem a boquinha de "ministro" do STM e ganharem salário de ministro do STF. Já que a justiça militar é tão essencial ao país, os generais que exercem o cargo deveriam continuar ganhando o mesmo salário de general, ou ao menos, apenas um pequeno adicional, aí eu queria ver, quantos leais patriotas sobrariam para se candidatar a esse cargo de cabide de emprego que só para aumentar salário de general cordeirinho do governo, como todos os outros ( petrobras, GSI, etc..)

  2. Estão desesperados. Promoveram cursinho para dar diploma e coquetéis para conseguir apoio para não perderem a mamata. O Paíz está mudando, com isso os pensamentos também.

  3. Agora os Generais vão sair pelo país atrás de juristas sem expressão para fazer loby a favor da Justiça Militar. Quanto desespero… O mais engraçado que eles defendem… defendem… mas não mostram dados concretos e contemporâneos sobre a atuação da Justiça Militar, só falam de Dom Pedro, Império, Brasil Colônia, Tratado de Tordesilhas, descobrimento do Brasil, invenção da roda, descobrimento da pólvora… tudo como argumento para justificar a existência da justiça militar.
    Nós já vimos alguns casos, inclusive noticiados aqui no MONTEDO, de militares que só foram condenados em primeira instância por crime cometido há cinco, seis anos atrás. Ou seja, mesmo sendo uma Justiça que na totalidade só julga militares, ainda assim ela é morosa, o que não dá sustentação à tese de que a justiça militar deve existir para dar uma pronta resposta aos crimes militares e com isso não deixar "cair" a disciplina nos quartéis. Mas para quem acredita em Papai Noel… segue existindo a justiça militar, que curiosamente nunca condenou um General. Será que Generais não cometem crime? Deixa prá lá…

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