MARIA CELINA D”ARAUJO
Cientista política questiona a existência de uma corte especifica para julgar adolescentes que fumam maconha ou passam cheques sem fundos nos quartéis
Para quem não quiser ir até o fim do artigo, afinal o título é bem chato, vou adiantando logo meu grande achado. Sabem qual o principal crime militar atualmente julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM)? Consumo de maconha dentro dos quartéis. Quem comete esse delito? Adolescentes que poderiam fazer isso em qualquer outro lugar. Em segundo lugar vêm os crimes de desercão, um crime tipicamente militar. Quem deserta? Garotada que está lá contra sua vontade porque o serviço militar e obrigatório. Seguem-se outros crimes “singulares” como cheques sem fundo e pequenos roubos.
Com esses dados em mãos, disponíveis em sites da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há que saudar a declaração do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Com toda razão, ele sugere que está na hora de rever ás razões de ser dessa sinecura. O STM tem 15 ministros para uma clientela de cerca de meio milhão de pessoas (os militares), embora por lei também possa julgai civis, resquícios da ditadura. O STF, por sua vez, com uma clientela potencial de cerca de 200 milhões de brasileiros, além da guarda, da. Constituição, conta com 11.
O que diferencia o estelionato de um militar do de um civil? O que diferencia o crime relacionado a drogas quando praticado por um civil ou por um militar? Temos que ter uma corte militar para julgar adolescentes que fumam maconha e passam cheque sem fundos? Temos que ter uma corte desse porte para julgar deserção de jovens que são compulsoriamente obrigados a servir ou que acabam descobrindo que não têm vocação para esse tipo de atividade? E o mais importante: precisamos desse aparato gigantesco em tempos de paz? Em tempos de guerra são comuns as cortes marciais que se extinguem com o fim do conflito. No STM são 15 ministros, 36 juizes e quase mil servidores a um custo de cerca de R$ 322 milhões ao ano, segundo dados do CNJ.
O grande argumento dos militares para defender sua Justiça corporativa é que sua instituição é muito importante para o País e por isso precisa de justiça rápida. E os demais brasileiros? Não são importantes? Podem esperar décadas por seus direitos? Na maior parte dos países democráticos os crimes, militares ou não, praticados por fardados são regulamentados em códigos específicos e julgados nas cortes comuns de Justiça. Em toda a América do Sul a Justiça Militar está sendo abolida ou está em processo de extinção. Em Brasília, ao contrário, projeta-se a construção de nova e gigantesca sede.
Lembremos ainda que conflitos administrativos ocorridos nos quartéis, quando vão a litígio, são encaminhados à Justiça comum porque não são considerados crimes militares. Ou seja, os militares têm acesso a dois ramos da Justiça. Têm uma corporativa e competem com o cidadão comum em cortes cuja taxa de retenção vai de 50% a 90%. A proposta de reforma do Judiciário de 2004 em nada alterou o braço militar da Justiça. O assunto continua na gaveta e o contribuinte continua pagando por essa permanência espúria. Em boa hora, alguém com autoridade legal mexe nesse formigueiro. Quando uma professora como eu fala desse descalabro é considerada uma inimiga das Forças Armadas e, quiçá, do País.
* PROFESSORA DE CIÊNCIA POLÍTICA DA PUC-RIO E AUTORA DE TRABALHOS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS, ENTRE ELES 0 LIVRO MILITARES, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO: BRASIL E AMÉRICA DO SUL ( FGV)
O Estado de S. Paulo/montedo.com
Respostas de 10
É porque ela não sabe que em um quartel existem fuzis, explosivos, viaturas, pistolas, equipamentos de visão noturna e comunicações que causariam um verdadeiro estrago à sociedade, se caíssem em mãos erradas, o que não raro acontece por ação (ou inação) de alguns desses jovens do famigerado "serviço militar obrigatório". Ela também não sabe (ou não quer saber) que na hora em que der m… são os joves dos quartéis que irão às ruas (ou às fronteiras) resolver a rebordosa, como históricamente tem acontecido neste país. Normal e natural que coloque os maconheiros dos quartéis e da PUC no mesmo balaio da "tolerância", negligência e "políticamente correto". O seu currículo não cita qual a convivência que essa senhora tem (ou pelo menos deveria) com as corporações militares, para melhor conhecê-las e, assim, proferir pareceres mais condizentes com a realidade. Na verdade, anseia que as Forças Armadas regridam aos padrões morais da sociedade atual, em que mentir, roubar, "levar vantagem" e consumir drogas já se tornou parte da normalidade diária. Quem se sente confortável em contar com soldados maconhados para responder ao PDA, que levante a mão. NÃO – FUMAR MACONHA NO CAMPUS DA PUC E NO INTERIOR DE UM QUARTEL NÃO É A MESMA COISA. Além do mais, a Justiça Militar não existe para "julgar militares", mas sim para proteger o estamento militar do país, que é o esteio fundamental de segurança para a existência não só do Brasil, mas de qualquer outro país que tenha mínimas aspirações a própria soberania. Respoderá perante a Justiça Militar quem afrontar ao CPM, independente de ser civil ou militar. Se tiver que abrir, em serviço ou missão, fogo contra alguém, prefiro sim ser julgado por companheiros de farda, que sabem o que é a atividade militar, do que por um padeiro, um pipoqueiro, uma dona de casa e um estudantezinho de sociologia, que comporão o juri popular. Sou a favor de que seja extinta a Justiça Militar, desde que antes se acabe com o foro (esse sim) privilegiado dos magistrados e dos parlamentares.
É mutcho bom dar um "Tapa na macaca", pegá "um tênis" (como diria o belo) e depois "apavorá" os mano… VALEU FESSORA …. É NÓIS NA FITA,,,,
Mais uma vez estamos pagando por nossos erros, nossas omissões. Digo "nossas" enquanto instituição. Nós, militares, por sermos doutrinados a cumprir à risca os regulamentos, nos acomodamos e, contando com uma máquina social que deveria estar funcionando azeitadamente, encostados nos "altos índices de confiabilidade da população", achamos que está tudo bem.
Só que não.
Nossos erros estão cada vez mais expostos, cada vez mais gritantes. Nossas omissões nos empurram cada vez mais pro buraco, pra vala comum das instituições moribundas.
Enquanto deixarmos os outros formarem nossa imagem, estaremos fadados ao fim melancólico.
Por isso, PEÇO! Vocês que estão no topo, larguem o osso. Vão cuidar de suas famílias. Vão viver seus últimos dias com dignidade. Já causaram muitos prejuízos aos que estão sob suas sombras. Deem uma chance de sobrevivência às instituições que lhes sustentaram até agora e o farão até o fim de suas vidas. Deem uma chance aos pais de família que, como vocês, dependem da saúde (e continuidade) dessas instituições. Deixem que elas tomem um rumo digno, compatível com a grandiosidade do Brasil, com a vocação que as define. Deixem que pessoas que REALMENTE amam o Brasil e suas Forças Armadas fiquem à frente de seus homens e mulheres e, efetivamente, COMANDEM!
Prezada Professora MARIA CELINA D'ARAUJO, sugiro que a senhora dedique mais tempo a revisão de seu livro (muito ruim e totalmente fora do contexto histórico) ou então passe mais tempo com seus alunos maconheiros da PUC, que pelo jeito devem adorá-la. Justiça militar, boa ou ruim, é coisa de milico e diz respeito somente a nós.
Infa Brasil!
Interessante esse artigo, principalmente por ser escrito por professora. Primeiro que fumar maconha dentro do quartel, perto de fuzil e munição deveria ser o mesmo que fumar cigarro enquanto se abastece o carro. Segundo que quartel não trabalha com adolescentes, a não ser que os maiores de dezoito ainda sejam adolescentes para a professora… Segundo: quem deserta? A garota que simplesmente não quer cumprir o que a Lei determina, servir a Pátria…
Se nossos professores querem apresentar artigo, por favor, que o façam com estudo de causa, e não porque acham que a realidade deveria ser apenas o que se apresenta na intelectualidade não patriótica deles. Quer atacar a Instituição STM? Então o faça com argumentos pelo menos razoáveis, e não com premissas tão simples como não cumprir a Lei.
Para concluir, avisem para ela que os militares não buscam os seus direitos no STM. Quando o militar precisa, ele se comporta como cidadão e arca com as custas no judiciário comum. O STM é para defender a própria Nação dos militares que pensam como a referida professora.
Deus me livre!
Essa professora mandou bonito. Fim da extinção da Injustiça Militar JÁ. Chega de mordomias e gastos desnecessárias.
Mandou bonito uma ova! Então qualquer paisano, acha que pode falar o que quiser, sem conhecimento de causa e, principalmente, sem ter vivência militar? Uma coisa eu digo, respeito a opinião de qualquer um, militar ou ex militar, porque estes tem o direito de falar. Agora paisano!? Com licença!! Infa Brasil!
Companheiro anônimo do 16 de abril, concordo com 99% do que você falou, menos um aspecto: nossos erros não estão "cada vez mais expostos", eles sempre estiveram, sempre existiram. Só que a nossa sociedade já considera a degradação moral como algo comum, normal. Veja a atitude do Governador de SP, propondo a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para que se puna mais severamente os crimes graves cometidos por menores de idade REINCIDENTES. Significa que um bandido de 18 anos incompletos pode matar pela 1a vez e ser julgado como "criança ou adolescente". A professora autora do artigo justifica que um jovem cometa crimes no quartel, pois em tese é "obrigado a servir". Sendo assim, também é justificada a sonegação fiscal, pois todos somos obrigados a pagar o Imposto de Renda, não é isso? Normal e natural que instituições que não aceitam esse estado de coisas sejam atacadas por todos os lados. Afinal, mentir, roubar e fumar maconha ainda são considerados atos transgressionais no meio militar. E isso irrita os paisanos por demais. Mas concordo que devemos realinhar nossos caminhos. Estamos perdidos nessa nova realidade, enquanto os comandantes se preocupam com a "opinião pública" e os índices de credibilidade. Só que nada disso paga as contas do mês. Forte abraço.
querida professora, gostaria de convidá-la a se juntar a um grupo de "jovens adolescentes" fumadores de maconha, portando um fuzil 7,62, com 20 tiros no carregador….vai seu o maior "barato"
Caros leitores, toda opinião é válida, desde que seja vista o grau de pertinência. Vou ser mais direto, o amigo Infa Brasil e outros que comentaram essa reportagem, já foram julgados alguma vez pela JMU ? Ou tiveram algum amigo que foi julgado ? A JMU é a justiça mais severa que se tem, ela seria ótima pra julgar elementos de alta periculosidade, como o CPPM não permite, cabe somente aos militares das FFAA. Quando o camarada consegue ser absolvido em 1a instância, logo vem nossos Gen, do STM, com notório saber jurídico e desvazem tudo. Quando o cara pega uma pena e recorre ao STM, na maioria das vezes a pena e mantida e as vezes aumentada. Sem falar que o Direito Militar não acompanha a evolução do CP, um exemplo, a Lei de Execuções Penais não vale na Justiça Militar, o que é uma aberração. Quanto a DESERÇÃO, é o crime que deveria sumir do CPM, o camarada é incorporado nas FFAA contra sua vontade, mesmo sabendo que existem as famosas CS's, em que todo militar quer participar por ser meio-expediente, apesar o Serviço M. Obrigatório ser lei, cabe a Administração se precaver de um problema futuro ao incorporar conscritos não voluntários, com uma entrevista com parecer negativo. Resumindo, a JMU pode sim ser dissolvida, virar auditorias da JF, estar sob os requisitos do CP, CPP e L.E.P e os crimes tipicamente militares não previstos em nenhum dos códigos citados acimas virariam anexos do CP.
Os ministros(Gen) iriam para a reserva e os ministros civis designados para outros TRF's.