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Excluída de fundo, previdência militar custa 50% do PAC
José Carlos Lima (Agência Estado)
Em ofen­siva para tentar conter o rombo da pre­vi­dência do setor pú­blico, o go­verno fe­deral deixou de fora o dé­ficit cau­sado pelos be­ne­fí­cios con­ce­didos aos mi­li­tares. A pre­vi­dência das Forças Ar­madas pro­vocou em 2011 um rombo de R$ 22 bi­lhões – igual à me­tade do vo­lume or­ça­men­tário des­ti­nado ao Pro­grama de Ace­le­ração do Cres­ci­mento (PAC) e mais de um terço do dé­ficit de R$ 60 bi­lhões re­gis­trado pela pre­vi­dência do setor pú­blico.
Mesmo assim, o pro­jeto de fundo de pre­vi­dência com­ple­mentar em tra­mi­tação no Con­gresso não abrange as Forças Ar­madas e não há ne­nhuma mo­vi­men­tação do Exe­cu­tivo para en­qua­drar a tropa. Apro­vada na Câ­mara, a cri­ação do Fun­presp aguarda aná­lise do Se­nado.
A ex­clusão dos mi­li­tares tem criado di­fi­cul­dade para par­la­men­tares go­ver­nistas li­gados a sin­di­catos do fun­ci­o­na­lismo pú­blico. Para eles, o go­verno peca por não fazer um de­bate com­pleto sobre o tema. ‘O go­verno está com co­ragem, mas nem tanto. A pre­vi­dência dos mi­li­tares é uma caixa preta’, pro­testa o de­pu­tado Pau­linho Pe­reira da Silva (PDT-SP), um dos que vo­taram contra a pro­posta na Câ­mara.
Res­pon­sável pela ne­go­ci­ação do pro­jeto, o se­cre­tário de Po­lí­ticas de Pre­vi­dência Com­ple­mentar do Mi­nis­tério da Pre­vi­dência, Jaime Mariz, des­taca que a Cons­ti­tuição dis­tingue os ser­vi­dores civis dos mi­li­tares e, por isso, não seria pos­sível tratar das duas áreas no mesmo pro­jeto. Ele re­co­nhece, porém, que as di­fi­cul­dades po­lí­ticas também estão por trás da omissão em se propor uma al­ter­na­tiva às Forças Ar­madas. ‘Se ti­vés­semos in­cluído os mi­li­tares, au­men­taria a di­fi­cul­dade de aprovar o fundo.’
Dados do mi­nis­tério mos­tram que os gastos com o pa­ga­mento de mi­li­tares ina­tivos e pen­sões crescem de forma cons­tante. Em 2003, quando houve a dis­tinção entre ser­vi­dores civis e mi­li­tares nas es­ta­tís­ticas, as des­pesas com as Forças Ar­madas foram de R$ 12,3 bi­lhões. Oito anos de­pois, esse mon­tante subiu para R$ 24,2 bi­lhões.
Sem des­conto
Ao con­trário dos ser­vi­dores civis, os mi­li­tares não têm des­conto no con­tra­cheque para suas apo­sen­ta­do­rias – pagam uma con­tri­buição de 7,5% dos ven­ci­mentos para a pensão paga a pa­rentes. Em 2003, essa con­tri­buição foi de R$ 1 bi­lhão e em 2011 chegou a R$ 2,1 bi­lhões. Mesmo com maior re­ceita, o rombo da pre­vi­dência mi­litar subiu de R$ 11,3 bi­lhões para R$ 22,1 bi­lhões neste pe­ríodo.
O cres­ci­mento do dé­ficit ocorre mesmo com a di­mi­nuição do nú­mero de be­ne­fi­ciá­rios. Em 2003, ina­tivos e pen­si­o­nistas das Forças Ar­madas so­mavam 307 mil pes­soas. No ano pas­sado, foram 286 mil, se­gundo dados do Bo­letim Es­ta­tís­tico de Pes­soal do Mi­nis­tério do Pla­ne­ja­mento.
A De­fesa alega ser ne­ces­sário o tra­ta­mento di­fe­ren­ciado porque o mi­litar não tem uma apo­sen­ta­doria pro­pri­a­mente dita – ele passa para a re­serva ou é re­for­mado. Isso quer dizer que, apesar de não ter mais a obri­gação do tra­balho, pode ser con­vo­cado em caso de ne­ces­si­dade. Esta é a jus­ti­fi­ca­tiva dada para os mi­li­tares não terem de con­tri­buir para a pró­pria apo­sen­ta­doria como os ou­tros tra­ba­lha­dores, dei­xando o peso da pre­vi­dência nas costas da União.
Mariz afirma não haver hoje ne­nhum plano do go­verno em mexer nesse ves­peiro. Para ele, seria ne­ces­sário mudar a Cons­ti­tuição antes de criar um fundo com­ple­mentar para mi­li­tares.
O Es­tado de S. Paulo/montedo.com
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