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GABRIELA GUERREIRO
Em resposta ao manifesto de militares que questionaram a sua autoridade e a da presidente Dilma Rousseff, o ministro Celso Amorim (Defesa) disse nesta terça-feira (6) que o “respeito à autoridade civil” é parte da democracia brasileira, além de estar previsto em lei. “Eu quero valorizar essa presença [dos militares], o governo da presidente Dilma valoriza essa presença, agora também é necessário que haja o respeito à lei.”
Amorim afirmou que a Comissão da Verdade, criticada pelos militares que assinaram o manifesto, foi criada por lei aprovada no Congresso –por isso deve ser cumprida por todos os brasileiros, inclusive os integrantes das Forças Armadas.
“Eu vejo muita preocupação com a Comissão da Verdade. A comissão é lei. Todos nós brasileiros, militares e civis, temos que respeitar a lei passada quase pela virtual unanimidade do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, é preciso ter clareza que essa lei vai ser aplicada na sua integralidade, inclusive no que diz respeito à observância da Lei de Anistia. Então não há porque também toda essa inquietação em torno de questões que não estão colocadas”, disse.
Amorim não quis falar das punições que o governo estuda aplicar aos militares que assinaram o manifesto. Segundo o ministro, o assunto já foi “objeto de orientação” e agora está na alçada dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. “Não há nada a acrescentar sobre isso.”
Segundo Amorim, o governo da presidente Dilma tem valorizado as Forças Armadas com a liberação de verbas que asseguram “condições de trabalho” aos militares e à sua vida pessoal. “Etamos atentos às questões que dizem respeito às condições de vida material das Forças Armadas”, afirmou.
Num afago aos militares, Amorim disse que eles “têm dado demonstração do profissionalismo” em questões de apoio à lei e a à ordem e quando há necessidade da sua presença em todo país. “Encontrei o ex-governador do Acre aqui, o estado sofreu com enchentes, e sem a presença das nossas Forças Armadas seria impossível atender essas situações”, disse.
MANIFESTO
Em nota divulgada no final de fevereiro, 98 militares da reserva reafirmaram recentes ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa para proibi-los de expressar opiniões.
A nota, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão”, também ataca a Comissão da Verdade, que apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Aprovada no ano passado, a comissão espera só a indicação dos membros para começar a funcionar.
“[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”, diz o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.
Apesar de fora da ativa, todos ainda devem, por lei, seguir a hierarquia das Forças, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos. Após mal-estar e intervenção do Planalto, de Amorim e dos comandantes das Forças, os clubes tiveram de retirar o texto da internet.
Na nota, os militares questionaram a autoridade de Amorim ao afirmarem que “por ordem do ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade”, e acabaram por retirar o texto da internet.
Folha.com/montedo.com
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