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Marinha acata decisão judicial e interrompe processo seletivo para temporários
No início do mês, o MPF suspendeu pela 6ª vez em quatro anos, a incorporação de aprovados em seleção da Marinha
Paula Maciulevicius
A Marinha de Corumbá acatou a decisão judicial e interrompeu o processo seletivo para temporários nas áreas industrial e de saúde. Em nota, o 6° Distrito Naval de Ladário afirmou que está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No início do mês, o MPF (Ministério Público Federal) suspendeu pela 6ª vez em quatro anos, a incorporação de aprovados em seleção da Marinha em Corumbá, que deveriam ter sido chamados no último dia 31 de outubro.
Segundo o site Diário Online, em comum, todos os seis processos seletivos suspensos resumem-se a entrevista, inspeção de saúde e verificação de dados biográficos. Em relação a esta última etapa, os candidatos podem ser eliminados com base em análise de “idoneidade moral” e “bons antecedentes de conduta”.
O que segundo o MPF, não compõe critério objetivo de avaliação e também não permite recurso. Nesta fase, os candidatos devem informar apenas dados pessoais, formação escolar, aspectos físicos e histórico de empregos, critérios “subjetivos, irrelevantes e superficiais”, considerou o MPF.
O órgão pediu ainda que a Justiça impeça o Comando do 6º Distrito Naval da Marinha de continuar deflagrando novos processos seletivos de militares temporários com os mesmos critérios, sob pena de cominação de multa no valor de R$ 100 mil.
Em nota, a Marinha responde que a decisão liminar está sendo cumprida, estando o processo seletivo temporariamente interrompido. Ainda referente à decisão, o Distrito Naval informa que está apresentando, por meio da Advocacia Geral da União, o pedido de suspensão da mesma junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A Marinha ainda esclarece que o processo seletivo é realizado a partir de um Aviso de Convocação, baseado em um sistema de análise curricular, mediante pontuação previamente estabelecida e critérios objetivos. Portanto, não deixa dúvidas quanto à lisura do processo, em nada subjetivo ou que macule a moralidade pública.
O órgão defende ainda que há previsão de recursos por parte dos candidatos nas três fases do processo seletivo.
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