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Governo lança incentivos industriais
O governo federal deve editar ainda hoje uma medida provisória com incentivos à indústria de defesa nacional. A presidente Dilma Rousseff irá participar de evento à tarde, no Palácio do Planalto, para lançar o plano de incentivos para a área.
O texto atende uma antiga demanda das Forças Armadas e do empresariado, interessado em tornar o setor mais competitivo. Entre as medidas estão um regime tributário especial para as empresas qualificadas como “estratégicas de defesa”.
Para ser classificado como tal, o fornecedor precisará cumprir uma série de requisitos, como, por exemplo, ter parcerias com instituições de pesquisa científica e tecnológica. A MP prevê também isenção de Cofins, PIS/Pasep para o grupo de empresas consideradas estratégicas.
A medida tem como foco o desenvolvimento da indústria de base da defesa nacional. O projeto é considerado fundamental pelos militares – o tema foi tratado na estratégia nacional de Defesa, lançado em 2008.
A intenção é criar um marco regulatório para as empresas do setor de defesa, dando condições especiais para produção de bens e serviços do setor. Essas empresas podem fabricar desde fardas a blindados e satélites, por exemplo.
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