Foi pedido que os dois denunciados não fossem processados ao mesmo tempo
Wilson Pedrosa/AE
 |
|
O controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos se emocionou ao prestar depoimento no auditório do TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, em março deste ano
|
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, na terça-feira (5), o pedido de habeas corpus para que os dois controladores de voo envolvidos no acidente da Gol que matou 154 pessoas não fossem processados ao mesmo tempo pela Justiça Federal e pela Justiça Militar.
A 2ª turma rejeitou o pedido feito pela Febracta (Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo) em favor dos denunciados, que dizia que as duas ações penais foram originadas do mesmo fato e por isso deveriam ser processadas e julgadas por um único órgão competente.
O Ministério Público Federal denunciou os controladores por dois crimes dolosos de atentado contra a segurança do transporte aéreo, em concurso formal, quanto à ameaça causada pelo jato Legacy, e outro qualificado por 154 mortes em relação ao avião da Gol. Em seguida, o Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra os mesmos controladores pela prática do delito de inobservância da lei, regulamento ou instrução. Um deles ainda foi denunciado por homicídio culposo.
De acordo com o relator do recurso, o ministro Joaquim Barbosa destacou que as informações do juiz federal de Sinop (MT) e da 11ª Circunscrição Judiciária Militar deixam claro que as responsabilidades que recaem sobre os denunciados “são distintas, bem delineadas e peculiares dos respectivos âmbitos de competência”.
Barbosa ainda ressaltou que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no conflito da competência do caso acentuou que “os controladores de voo estão respondendo a processos, na Justiça Federal do Mato Grosso e na Justiça Federal Militar, pelo menos fato da vida, mas com imputações distintas”.
Histórico
O avião da Gol que fazia o voo 1907 saiu de Manaus (AM) com escala em Brasília (DF), de onde seguiria para o Rio de Janeiro (RJ) e se chocou com o jato Legacy no ar, caindo perto do município de Peixoto de Azevedo (MT) no dia 29 de setembro de 2006. Com a batida, 154 pessoas que estavam dentro do avião da Gol morreram. Apesar de avariado, o jato Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar com segurança.
Esse foi o segundo maior acidente aéreo na história do Brasil. O maior ocorreu em 17 de julho de 2007, quando um Airbus-A320 da TAM caiu em São Paulo e matou 199 pessoas.
Em outubro de 2010, a Justiça Militar condenou o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de detenção por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos.
