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Governo Dilma cancela mais de duas mil anistias concedidas por FHC e LulaEvandro Éboli
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cancelou a condição de anistiado político de 2.530 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que tiveram os processos aprovados no final do governo Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros anos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. A portaria, também assinada pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Faria, determina a revisão das reparações econômicas pagas a esses cabos.
Os militares recebiam, até então, prestação mensal com também a retroativos, que são os atrasados acumulados em milhões de reais. As anistias foram concedidas com base numa portaria, a 1.104, de 1964, que limita o tempo de permanência do militar na força. Os cabos alegaram, porém, que foram afastados por perseguição política a Comissão de Anistia entendeu que trava-se de um ato de exceção.
A decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que fará a revisão de cada uma dessas anistias. Esse grupo, com nove pessoas, será composto por representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União (CGU).
A portaria estabelece critérios para a revisão e o governo quer saber, de fato, quem foi perseguido político entre estes cabos. “O procedimento de revisão das anistias será efetuado pela averiguação individual dos casos inicialmente a partir de um critério geográfico que reflita um contexto político empiricamente relevante e posteriormente um conjunto de critérios formulados pelo GT que qualifiquem presunção de que o interessado fora atingido por motivos políticos”, diz a portaria do governo Dilma Rousseff.
O GLOBO
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