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Raymundo Costa
A escolha do caça francês Rafale para equipar a Força Aérea Brasileira (FAB) tem um preço político que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende deixar para a sucessora, Dilma Rousseff, uma ex-guerrilheira vista ainda com desconfiança por militares de gerações mais antigas.
Lula deve anunciar a opção pelos Rafale antes da conclusão de seu mandato para evitar que Dilma assuma uma demanda de forte potencial de crise na área da Defesa, um ministério de apenas 11 anos, mas pelo qual já passaram seis ministros civis e uma dezena de interinos militares.
A decisão de Lula será tomada com base em parecer do Ministério da Defesa. A FAB nunca escondeu sua preferência pelo caça de fabricação sueca Gripen. O ministro Nelson Jobim vai assumir o custo político da decisão, mas está cotado para permanecer no cargo no próximo governo.
A compra de um lote de 36 caças para a FAB é apenas uma de muitas outras questões que envolvem a sucessão no Ministério da Defesa. Entre elas está a afirmação do poder civil, um processo que teve início efetivo quando Jobim aceitou comandar a Pasta, em julho de 2007.
Jobim tem defensores no PMDB, seu partido de origem, e no PT. Mas está na Defesa como sendo da “cota pessoal” do presidente. Neste período os comandos das três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) passaram de fato a seguir a linha de comando: antes as forças faziam suas peças orçamentárias, e o Ministério da Defesa apenas homologava. Agora a formulação é feita pelo ministério. Há troca de ideias com a tropa, mas o MD é quem define as prioridades e a política de compras.
Também neste período foi aprovada a Estratégia Nacional de Defesa, em torno da qual havia igualmente dúvidas entre os militares. É o marco legal que rege toda a política de defesa e que, em última análise, justifica a opção pelos Rafale, mesmo o caça francês custando mais caro que alguns dos concorrentes.
De fato, o avião francês, na proposta inicialmente oferecida ao governo brasileiro, sairia por quase o dobro do preço do Gripen sueco, o avião preferido da FAB. Mas a Defesa argumenta que há mais em jogo do que apenas o valor de compra do caça.
Estariam em jogo, também, questões como a transferência de tecnologia e parcerias estratégicas. Um exemplo muito citado, ultimamente, é a negociação para a venda de seis aviões de transporte KC-390, a ser fabricado pela Embraer para a Argentina: Buenos Aires condicionou a compra à transferência de tecnologia. Este é um item hoje presente em qualquer negociação relativa a material de defesa.
O anúncio a ser feito por Lula é o da decisão de comprar os 36 caças Rafale. Mas a conversa terá desdobramentos nas negociações dos termos contratuais. A tecla que o governo Lula insiste em bater é a da intransigência na questão relativa à transferência tecnológica.
Externamente, também há um reposicionamento do país em termos de Defesa. No caso da aliança do atlântico, por exemplo, o Brasil tem se posicionado contrário à tentativa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de criar um novo novo conceito de soberania compartilhada Atlântico Norte-Atlântico Sul.
O pré-sal ajuda a explicar as restrições brasileiras. A camada está dentro da faixa de soberania reconhecido pelo tratado do mar, que é de 350 milhas milhas. Os EUA não são signatários da convenção, portanto, do ponto de vista do direito internacional – segundo avaliação feita no Brasil -, se quiserem podem arrumar um pretexto para intervir na região para explorar o petróleo do pré-sal.
No momento, Jobim se encontra na Europa. Em compromissos na Itália e na Alemanha, o ministro vai dizer que de maneira alguma o Brasil concorda com a internacionalização do Atlântico porque os EUA não são signatários do tratado do mar. Sem esta adesão, os brasileiros não se sentem seguros em relação ao respeito à soberania do país: esta seria uma garantia que ninguém poderia dar, do ponto de vista do direito internacional.
O discurso que Jobim levou para os europeus é o de quem trabalha a médio e longo prazos. O ministro deve lembrar que alguns integrantes da Otan são parceiros do processo de reaparelhamento das Forças Armadas e que há grandes possibilidades de cooperação neste campo entre Brasil e Europa. Possibilidades que serão “tanto maiores quanto menor for o apoio da Europa a esquemas diplomáticos-militares que venhamos a entender como tentativas de reduzir a margem de autonomia do Brasil”, como afirmou numa recente manifestação.
Há outro tema na agenda não-oficial do ministro da Defesa: tentar desmitificar algumas teses em curso no velho continente sobre o Brasil e a América do Sul.
Uma delas é a de que o programa nuclear brasileiro está passando por um desvirtuamento. Em resumo, que o país teria voltado a namorar a ideia de construir a bomba. Jobim vai insistir no discurso brasileiro: o programa tem fins pacíficos. A própria Constituição do país veda o uso bélico da energia nuclear.
A outra tese é a de que há uma corrida armamentista na América do Sul. O reaparelhamento das forças, no Brasil e em outros países da região, decorreria, na realidade, do momento econômico favorável vivido por esses países. No entendimento da Defesa da “vida útil dos equipamentos militares se perdeu” e há uma necessidade premente de modernização tecnológica. Na realidade, além da penúria financeira, havia o receio dos civis de fortalecerem o poder militar que os afastou durante anos do poder.
Jobim está cotado para ficar no cargo. O próprio Lula já lhe disse que gostaria que ele permanecesse. O coordenador da transição da equipe de Dilma já lhe telefonou para marcar uma conversa. Antes de aceitar comandar a Defesa, em julho de 2007, Jobim já fora abordado por emissários de Lula em cinco ocasiões.
A primeira vez por Tarso Genro, seu conterrâneo e governador eleito do Rio Grande do Sul, outra por Franklin Martins, ministro da Comunicação de Governo, além de uma sondagem feita pelo próprio Lula e duas mais pelo ex-deputado Sigmaringa Seixas, em uma delas acompanhado do ministro do STF, Gilmar Mendes.
O problema é que Jobim montara um escritório de advocacia, a cada dia mais bem sucedido ao deixar o Supremo, e como ex-presidente do STF já recebe, na aposentadoria, o teto salarial do servidor público. Ou seja, ele não ganha nada para ser ministro.
Mas essa é uma decisão a ser tomada na volta do ministro, á partir da próxima quarta-feira. No PT e em setores próximos à equipe de Dilma há o entendimento de que a consolidação do poder civil no Ministério da Defesa é um um processo de no mínimo cinco anos. A base legal está pronta, mas ainda há muito o que fazer em termos de reestruturação. Ou seja, Jobim seria necessário pelo menos por mais dois anos. É quem detém este quebra-cabeças na memória.
Há também demandas políticas por concluir. São os casos dos questão dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia, a abertura dos arquivos e a instalação da Comissão da Verdade, pelo Congresso. Assuntos que estiveram na origem da maioria das crises que envolveram o Ministério da Defesa no governo Lula, além do caos do setor aéreo.
Ironicamente, o programa de direitos humanos do governo Lula deu a Nelson Jobim a oportunidade de impor a autoridade de um civil num ministério refratário ao comando de um sem-farda (que ele, aliás, tratou de vestir em operações das três forças). Ex-presidente do Supremo, ele visitou cada um dos 11 ministros do tribunal para expor a defesa da tese de que a anistia concedida em 1979 era recíproca, ou seja, se aplicava também a militares acusados de envolvimento na tortura. Ganhou. Mas no processo teve de demitir um general de quatro estrelas que criticara o projeto de criação da Comissão da Verdade, a qual chamou de “comissão da calúnia”. Com o reconhecimento da reciprocidade da lei da anistia, a comissão agora pode ser instalada sem que nenhum militar ou civil que reconheça ter vivido nos porões da tortura venha a ser por isso processado e condenado.
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