PARA RELEMBRAR: “MILITAR É DIFERENTE” (DISCURSO DE ALDO REBELLO

Na barulhenta campanha de difamação dos servidores públicos, os militares têm sido uma vítima freqüente e silenciosa. A última investida ataca a forma diferenciada como eles contribuem para a Previdência e são recompensados pela sociedade.
Mais que um erro de julgamento, é uma ingratidão.
A Previdência é apenas o instrumento final do reconhecimento público ao trabalho peculiar dos integrantes das Forças Armadas, baseado na dedicação integral e exclusiva e na renúncia a direitos usufruídos pelos demais servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
Quem critica a seguridade diferenciada dos agentes da defesa nacional ignora que, desde antes da Independência, eles financiam suas pensões.
Segundo um estudo do Centro de Análises de Sistemas Navais da Marinha, se tal contribuição fosse capitalizada, pagaria com sobras os custos dos pensionistas da Armada.
Além dos aspectos históricos, é imperioso considerar as características especiais da atividade. A primeira diferença é que militar só pode ser militar.
Eles estão proibidos de acumular ocupações, ao contrário dos demais servidores. Sargento não pode abrir bar, nem tenente pode vender pastel na feira para completar os vencimentos que ficaram congelados durante quatro anos. Todo o patrimônio material e cultural que reúnem ao longo da vida provém do soldo e das gratificações.
Para limpar de vez o debate, algumas distorções históricas serão corrigidas.
Recentemente, os chefes militares tomaram a iniciativa de adaptar as regras particulares aos novos princípios gerais da Previdência Social.
De acordo com a proposta, filhos solteiros só receberão pensão até os 21 anos. Todos, inclusive os reformados, os inativos, os pensionistas e os recrutas, contribuirão para a Previdência. A universalização elevará os número de contribuintes de 353.723 para 598.235. O desconto será de 6%, além do percentual de 3% que repassam para o seu fundo de saúde. A contribuição total para a Previdência subirá de R$ 429 milhões para 960 milhões por ano.
Não é pouco para quem renuncia a numerosos direitos.
Ao ingressar na carreira, o militar abdica a cidadania plena e as prerrogativas dos demais brasileiros. Não pode acumular um segundo emprego, não pode filiar-se a partido político e deve afastar-se se for eleito para qualquer cargo (os recrutas nem podem se alistar para votar).
Militar não tem jornada de 44 horas semanais, não ganha hora extra, não tem FGTS, não recebe adicional noturno, não pode recorrer à Justiça do Trabalho, não pode recusar mudança súbita de cidade, não pode enjeitar missões.
Em 30 anos, a jornada regular de um civil é de 56.760 horas, enquanto a da caserna soma 83.800 horas. Um militar que vai para a reserva após 30 anos de serviço na verdade trabalhou 44 anos. Toda esta trajetória é cumprida sem direito à sindicalização ou à greve. Também lhe é negado um dos mais antigos instrumentos jurídicos de proteção contra abusos de autoridade, o “hábeas corpus”.
Se a sociedade tanto exige desses servidores, para que melhor desempenhem seu papel constitucional, é justo que recebam uma contrapartida.
Aldo Rebelo
Deputado Federal (PC do B)
Presidente da Câmara dos Deputados
20/03/2006

3 respostas

  1. A ironia aqui é a defesa contundente dos militares feita pelo então Pres. da Cãmara dos Deputados, o Dep. Aldo Rebelo, sendo este membro do Partido Comunista do Brasil, o mais aguerrido dos partidos esquerdistas na época do regime Militar.

  2. Inacreditável, estou estupefato!
    Ou o lobo está se bandeando para o lado do cordeiro, ou então na verdade nunca foi tão lobo assim.
    Se conhece mesmo a história, se já foi militar sabe que tudo que disse é verdade e deve se orgulhar pois é um PATRIOTA. Só lhe falta defender com ações mais eficázes a causa destes silenciosos defensores da PÁTRIA BRASILEIRA.

  3. Eu acho estranho o militar reclamar sobre a possibilidade de ter que trabalhar além dos 30 anos atuais, vejamos:
    1. A maioria dos militares que conheci e que já foram para a reserva viveram em funções burocráticas, com seus umbigos encostados numa mesa;
    2. Existe atualmente uma enorme quantidade de militares da reserva que voltaram para os quartéis para servirem como PTTC(prestador de tarefa por tempo certo), que ficam trabalhando até os 70 anos de idade VAMPIRANDO. Muitos estão VAMPIRANDO há mais de 10 anos. Se o serviço militar fosse tão desgastante eles não pediriam para voltar ao trabalho nos quartéis;
    3. Nas regiões de fronteira os militares contam com o benefício da contagem fictícia de tempo que lhes garante 1/4 a mais de contagem de tempo de serviço, ou seja, o militar que é natural das regiões de fronteira e nela permanece toda a sua vida (e está em casa)vão para a reserva(se aposentam) com 22 anos de serviço, independentemente de ser combatente ou servir dentro de um gabinete ou no rancho. Nem o policial mais operacional da Brasil tem tal benefício, correndo muito mais risco !
    4. Existe também um grande número de militares, principalmente os Generais e coronéis, que ficam além do tempo mínimo de serviço, só indo embora quando atingem o limite de idade máximo permitido para o seu posto ou graduação ("expulsória").
    5. Vários militares conseguem com maestria "driblar" o expediente para lecionarem em colégios e faculdades, tocarem seus pequenos comércios, suas empresas de consultorias (engenheiros militares, pessoal da área de inteligência), suas empresas de seguranças (em nome de suas esposas e filhos etc), o que invalida a tese de que "a profissão militar exige dedicação exclusiva". Em regra a maioria dos servidores públicos trabalham em regime de dedicação exclusiva, não só os militares !!!!! Mas é claro que existe sempre o "jeitinho brasileiro" para burlar tal restrição legal !
    Não estou com este comentário querendo diminuir o prestígio ou a importância da carreira militar, só estou expondo fatos que devem ser levados em consideração antes dos militares se fazerem de vítimas do Estado, como se eles mesmos não tivessem nenhum benefício ou até mesmo parte da culpa pela penúria em que se encontram, pois até mesmo não conseguem eleger candidatos militares ("militar não vota em militar").

    Celso

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