A Procuradoria também quer que Forças Armadas não mais contratem religiosos. Segundo o Ministério Público, esse tipo de concurso fere o princípio constitucional da laicidade do Estado e gera discriminação.
Lançado em agosto deste ano, o concurso para Capelães da Aeronáutica pretende selecionar os religiosos pagando um salário de R$ 4.590 para prestação de assistência religiosa aos militares.
Uma lei de 1981 prevê o serviço de assistência religiosa. No entanto, para a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, a contratação desses profissionais é inconstitucional.
“A laicidade, em síntese, não impede que o Estado receba a colaboração de igrejas e instituições religiosas voltadas à promoção do interesse público, mas veda, sim, qualquer tipo de favorecimento ou de discriminação no âmbito dessas relações”, diz a procuradora.
A procuradora argumenta ainda que a admissão de servidores para apenas duas religiões é contrária ao princípio da isonomia e segrega os seguidores de religiões minoritárias.
A ação tramita na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Procurada pela reportagem, a Aeronáutica ainda não se pronunciou oficialmente. FOLHA DE SÃO PAULO
Uma resposta
Quem sabe a dona Luciana se interesse e mova uma ação judicial para acelerar o pagamento dos 28% aos militares, de acordo com a decisão do STF. A demora em resolver esse assunto me parece muito mais "inconstitucional" do que concurso para contratação de religiosos pelas Forças Armadas.