– São colégios montados para atender a filhos de militares. Todo ano, é feito concurso público somente para as vagas que sobram. Isso não é direito. Isso é privilégio – afirma.
O Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) é citado como exemplo pelo procurador. Considerado uma das melhores escolas da Capital, terá em 2011 45 vagas abertas para a 6° série e cinco para o Ensino Médio. Em média, são abertas entre 130 e 150 vagas a cada ano com a formatura de estudantes do 3° ano do Ensino Médio. As inscrições para o processo seletivo começam na próxima segunda-feira.
– É bom fazer essa discussão agora, pouco antes do processo – diz Silveira.
Chefe da seção de Comunicação Social do CMPA, o coronel Leonardo Araujo prefere não se manifestar sobre a representação. Mas ele defende o estatuto dos colégios militares no seu propósito de prover assistência a uma carreira na qual o imprevisto pode ocorrer a qualquer momento.
– A carreira militar exige muito sacrifício. Em qualquer época do ano, o militar pode ser transferido para qualquer lugar do Brasil. Com ele vão suas famílias. Quando isso acontece, o filho do militar tem matrícula assegurada, desde que haja vaga – explica.
O procurador Gavronski ainda não havia lido a representação encaminhada por seu colega. Caberá a Gavronski julgar se o documento merece ser objeto da atuação do Ministério Público Federal ou não.
Como funcionam
– Os colégios militares foram criados depois da Guerra do Paraguai (1864-1870), devido ao aumento no número de órfãos de soldados brasileiros
– A crescente interiorização do país levou à criação de quartéis em localidades distantes dos grandes centros urbanos, muitas vezes sem escolas para que os filhos dos militares estudassem
– A cada ano, as vagas nos colégios são preenchidas preferencialmente por filhos de militares. As vagas que sobram são disputadas pelos demais pretendentes em concurso
– O militar tem quatro anos para matricular seus dependentes em um colégio militar no lugar onde vive- No Brasil, há 14 colégios militares- No Estado, Porto Alegre e Santa Maria têm colégios militares
O COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
– Alunos: 1.075- Turmas: limitadas a 30 alunos por sala
– Vagas em 2011: 45 para o 6ª série e cinco para o Ensino Médio
– Número de vagas totais que abrem a cada ano (alunos que se formam): entre 130 e 150
OS ARGUMENTOS CONTRA A RESERVA DE VAGAS
– Fere o princípio da igualdade de acesso ao ensino público
– Assegura a possibilidade de acesso não pelo conhecimento, mas fundamentalmente por uma posição pessoal: “ser filho de militar”
– A República se diferencia da monarquia porque ninguém tem direito à privatização dos bens públicos.
– A população civil só tem acesso a vagas que sobram nos colégios militares
A FAVOR DA RESERVA DE VAGAS
– A garantia de matrícula ampara os filhos de militares, que precisam mudar constantemente de cidade
– Como não há definição de uma época do ano em que o militar pode ser transferido para qualquer lugar do Brasil, a transferência pode ocorrer fora da época de matrícula das escolas
– A carreira exige muito sacrifício, e a garantia de acesso aos colégios militares serve para proteger os dependentes dos militares
A CONSTITUIÇÃO
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;IV gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
8 respostas
Os reais problemas de educação não estão em um sistema que ainda funciona como instituição pública de ensino básico, as péssimas condições das nossas escolas estaduais e municipais é que são as verdadeiras falta de constitucinalidade, prédios depredados, profissionais maus pagos, violência e totalmentes abandonados pela administração pública de prefeitos e governadores que só pensam em achar um esquema para desviar os recursos públicos.
Excelentissimo senhor procurador essa seria a área na qual deveria atuar com toda as suas forças, para nossos filhos tenham no minimo um ensino digno.
Seu procurador existe no Brasil, muitas escolas públicas que estão precisando de olhos criticos, quanto a administração pública, não vamos tapar o sol com a peneira, tentando desviar o foco, atraves das excelentes escolas militares, se estão neste nível é porque existe uma excelente administração, vamos nos eselhar nelas e ega-las de exemplo, para aplicar nas outras escolas publicas, ao inves de destruílas também, porque o brasileiro é assim não pode ver nada funcionando direito, que quer logo chugar.
Penso que este senhor não conhece em nada a vida do militar.
Gostaria que ele fosse ser procurador numa fronteita como estirão do equador ou outra semelhante, pra ver de perto o sacrifício que os militares passam com sua família, principalmente no que tange a educação.
É o mínimo que eles, sem nenhum privilégio, mas sim por justiça,terem assegurado a matrícula de seus filhos em uma instituição de ensino.cuja criação foi pra essa finalidade.
Demagogia é o forte desse senhor.
Pereira-cidadão que conhece as lides da vida de um militar nos rincões brasileiros.
grato pela oportunidade.
como tudo que se passa neste país após início do governo lula, o que é bom tem que modificar e tornar uma bagunça e dizer que é culpa dos militares.
É mais uma agressão, das muitas que tem sido feitas nos últimos tempos, contra os Colégios Militares. Inconformados com a excelência do ensino proporcionado pelos CM – comprovada pelos resultados dos exames nacionais promovidos pelo desgoverno brasileiro -; bem como com a ótima imagem que a sociedade tem das Forças Armadas – vide pesquisas ultimamente divulgadas -, os anti miltares destilam seu mau humor na forma que podem. Assim se criam reclamações estapafúrdias como a desse procurador. Ele finge desconhecer que os Colégios Militares são mantidos com verbas orçamentárias das Forças Armadas e que a obrigação legal de proporcionar ensino fundamental e médio é dos governos municipais e estaduais.
É interessante o procurador referir-se a privilégio dos militares, logo ele, membro de uma casta de privilegiados junto às burras estatais (patrocinadas pelos burros contribuintes). Contra a "universidade do MST" em funcionamento junto à UFPel ele certamente não tem nada a comentar. Sobre as cotas raciais, que incentivam a segregação racial no país – também contrariando preceito constitucional – o defensor de direitos não deve ter opinião contrária. Sobre as prescrições de crimes cometidos por políticos, graças à rapidez quelônica de nossa justiça, esse paladino deve estar na mesma situação do nosso Apedeuta Mor: "não sei de nada"! Por que o procurador justiceiro não procura uma forma de igualar a totalidade das escolas públicas à excelência do ensino proporcionado nos Colégios Militares, para que os cidadãos não tenham necessidade de se submeterem ao tão odiado "militarismo"? Isso é mentalidade típica dos 'socialista'. Se não dá para nos igualarmos aos bons, esculhambemos com eles para obtermos a 'igualdade social'.
Ora, procurador, vai procurar uma lenha pra rachar!!!
Sr Procurador o Sr podia se preocupar com um desses assuntos em vez de criticar um excelente sistema de ensino do qual faz parte o CM.
1) O senhor prometeu criar 10 milhões de empregos e chegará ao fim do mandato criando quatro milhões. Neste tempo, a renda da classe média caiu, e os empregos gerados se concentram na faixa de até 2 salários mínimos. A chamada distribuição de renda do seu governo não se faz à custa do empobrecimento dos menos pobres?
2) O Senhor disse que banqueiro lucra no seu governo e, por isso, não precisa de Proer. O Senhor sabe quantos Proers o Brasil paga por ano para sustentar os juros reais mais altos do mundo?
3) O seu filho, até bem pouco tempo antes de o Senhor assumir a Presidência, era monitor de Jardim Zoológico e, hoje, já é um empresário que a gente poderia classificar de milionário. O Senhor não acha uma ascensão muito rápida?
4) Genoino sabia do mensalão. Silvio Pereira sabia do mensalão. Dirceu sabia do mensalão. Ministros foram avisados do mensalão.
Só o senhor, da cúpula, não saberia. O senhor não acha que, nesse caso, não saber é tão grave quanto saber? E se houver mais irregularidades feitas por amigos seus que o senhor ignore?
5) Presidente, na sua gestão, as invasões de terra triplicaram, caiu o número de assentamentos e mais do que dobrou o número de mortos no campo. Como o senhor defende a sua política de reforma agrária?
6) O senhor não tem vergonha de subir em palanque onde estão mensaleiros e sanguessugas?
7) Presidente, em 2002, o Brasil exportava a metade do que exporta hoje, e o risco país era sete ou oito vezes maior. O país pagava 11% de juros reais. Hoje, continuamos a pagar mais de 10%. Como o senhor explica isso?
8) Em 2002, o governo FHC que o Senhor tanto critica repassou para São Paulo, na área de segurança, R$ 223,2 milhões.
Em 2005, o seu governo repassou apenas R$ 29,6 milhões. Só o seu avião custou R$ 125 milhões.
Não é muito pouco o que foi dado ao Estado que tem 40% da população carcerária do país?
9) Quando o Senhor assumiu, o agro negócio respondia por mais de 60% do superávit comercial. Quase quatro anos depois, o setor está quebrado, devendo R$ 50 bilhões. O Senhor não acha que o seu governo foi um desastre na área?
Os procuradores poderiam verificar algo mais importante, tipo: Qual a verdadeira necessidade de manter estas instituições, visto que, a formação militar que fornecem aos alunos é totalmente desnecessária, pois muitos dos mesmos não prosseguirão na carreira militar após a maioridade, tornando desnecessários gastos com tais instituições(só para citar: Os Uniformes – que devem custar uma verdadeira fortuna), dinheiro que sai do bolso do contribuinte e poderia ser direcionado para algo de mais utilidade, como Escolas de nível Técnico, por exemplo!
Caro "anônimo". É prudente que não se jogue de cabeça na defesa de algum assunto que não se conheça. O risco de se falar uma besteira é muito grande. Os uniformes utilizados pelos alunos são pago s pelos próprios alunos (ou por seus pais). Além disso, o uniforme denota a organização e a disciplina que reine na escola, além de que é utilizado com satisfação pelo aluno pois ele tem orgulho de estar estudando no Colégio Militar. Você não entende isso pois não conhece sobre o que está criticando… nosso país está cheio de pessoas assim; é uma pena!