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O Deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que concorrerá ao seu sexto mandato na Câmara no pleito de outubro, protocolou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a legislação eleitoral naquilo que versa sobre infração à propaganda eleitoral. O parlamentar, que é capitão do exército, questiona se constitui infração a propaganda que traga fotos em que o candidato apareça com trajes ou equipamentos que identifiquem sua profissão.
Bolsonaro faz parte da bancada militar, que pretende crescer nas eleições deste ano. Concorrerão representantes das Forças Armadas em ao menos 15 Estados e que, se eleitos, terão poder de veto em quase todas as comissões da Câmara.
A consulta de Bolsonaro, contudo, não se limita às fardas. Ele questiona se seria ilegal “candidato médico divulgar sua imagem vestindo jaleco e/ou portando estetoscópio, operário com macacão e/ou capacete, militar com farda, magistrado com toga, religioso com batina, solidéu ou qualquer outra peça do vestuário religioso, atleta com uniforme esportivo ou qualquer pessoa com vestimenta que a caracterize como integrante de segmento profissional ou de sua condição comunitária?”
O Código Eleitoral, em seu artigo 23, inciso XII, diz que cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani.
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