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A justiça Federal de Santa Maria (RS) concedeu liminar em ação ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e Militar, determinando que as Forças Armadas realizem avaliação de provas e títulos para selecionar médicos, dentistas e veterinários vouluntários para o serviço militar na área da 3ª Região Militar, que abrange o estado do RS. A determinação vale também para outros profissionais com ensino superior, médio ou fundamental.
Os resultados de cada etapa deverão ser divulgados, para acompanhamento dos postulantes, permitindo recursos ou impugnações.
A liminar determina ainda a exclusão do processo de instrumentos de avaliação subjetiva, como apresentação pessoal e disponibilidade para o serviço,
Segundo os autores da Ação Civil Pública, o procurador da República Rafael Brum Miron e os promotores da Justiça Militar Soel Arpini e Jorge Cesar de Assis, a forma de seleção adotada até então  feria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia, indisponibilidade do interesse público, presunção de não-culpabilidade e proporcionalidade, estabelecidos pela Constituição Federal.
Os promotores constataram que a seleção estava sendo feita por um processo essencialmente subjetivo, onde os resultados obtidos nas fases do processo não eram divulgados.
Mais de 70 militares temporários foram invenstigados e o MPF e MPM constataram que, dos 13 oficiais dentistas temporários que servem na Base Aérea de Santa Maria, nove tinham relação de parentesco com militares da ativa ou da reserva da FAB. Desses, quatro eram recém-formados quando foram convocados. Em 2007, sómente em Porto Alegre, 165 dentistas se inscreveram no processo seletivo.
A juíza substituta da 3ª Vara Federal de Santa Maria determinou o cumprimento das medidas em 30 dias, estipulando multa diária caso a União não informe e comprove as providências que adotou, dez dias após o prazo fixado.
Até que enfim! A medida da juíza santamariense é o primeiro passo para acabar com a “peixada” na convocação de oficiais e sargentos temporários, absolutamente comum nos quartéis. Se os promotores ampliarem sua investigação, certamente concluirão o que qualquer recruta já sabe, ou seja, que as convocações, na grande maioria, servem para arrumar uma “boquinha” para esposas, filhos e apadrinhados de militares, em detrimento da qualificação profissional.
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