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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta sexta-feira que Marinha e Aeronáutica estão preparadas para atuar como polícia nas regiões de fronteira, como pretende o governo, e que isso aconteceria na ausência de policiais.
“Se por acaso não tiver nenhum policial civil ou federal, Aeronáutica e Marinha poderão fazer o flagrante”, explicou Jobim a jornalistas no Rio de Janeiro.
A proposta de mudança na Lei Complementar 97 já está na Casa Civil da Presidência da República e, segundo o ministro, “já está tudo definido e revisado pelo presidente da República, só falta enviar ao Congresso”. O ministro, no entanto, não deu prazo para esse envio.
Jobim lembrou que em 2004 uma outra lei já deu força de polícia para o Exército atuar nas divisas do país.
“O Exército já pode fazer patrulhamento, revistas e prisões em flagrante suplementando o trabalho da Polícia Civil nestas regiões”, disse o ministro a jornalistas.
Jobim destacou que, fora de áreas de fronteira, as Forças Armadas podem apenas atuar na garantia da lei e da ordem. Ele destacou que o narcotráfico utiliza frequentemente canais marítimos e aéreos e é preciso dar agilidade às Forças Armadas neste combate.
Pela legislação atual, uma aeronave da FAB, por exemplo, pode interceptar um avião à serviço do narcotráfico, mas, na ausência de policiais federais no momento do pouso da aeronave, os militares da Aeronáutica não têm competência legal para efetuar revistas e a prisão em flagrante.
O mesmo ocorre com embarcações da Marinha nas águas jurisdicionais brasileiras.
Se aprovada a proposta do Ministério da Defesa, Marinha e Aeronáutica também poderão fazer revistas e efetuar prisões em flagrante.
Separadamente, durante evento num presídio do Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou apoio à proposta de dar poder de polícia à Marinha e Aeronáutica e defendeu atuação conjunta dos militares com policiais estaduais e federais.
“As Forças Armadas têm determinadas experiências em fronteira… acho que é possível ter uma atuação concertada entre estes vários órgãos, e setores das Forças Armadas certamente poderiam trabalhar em questões relevantes de segurança pública”, comentou
“Há uma falta de integração, embora nós tenhamos à disposição recursos. Se considerarmos o potencial das Forças Armadas, Polícia Federal e o serviço de inteligência das polícias Estaduais, talvez pudéssemos criar um sistema muito mais consistente.”
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)
SUGESTÃO
Já que os milicos vão, mesmo, assumir funções de polícia, que tal aplicar aos militares a tabela de vencimentos dos “colegas” da PM do DF?
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