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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar neste semestre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a anistia concedida a policiais e militares que praticaram atos de tortura durante o regime militar. A ação está desde fevereiro na Procuradoria Geral da República, aguardando um parecer. A OAB reclamou da demora. O procurador-geral, Roberto Gurgel, pretende devolvê-la ao STF em setembro.
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