STJ garante promoção retroativa de cabo da Marinha
STJ garante ingresso em estágio de habilitação a militar para que seja promovido A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao cabo Francisco Miguel Nascimento da Silva seu ingresso ao Estágio de Habilitação a Sargento e à promoção à graduação de Terceiro-Sargento, retroativamente à data em que sua preterição foi efetivamente caracterizada. […]