Projeto que isenta militares do Imposto de Renda é inconstitucional, dizem analistas
Proposta em análise no Congresso pode beneficiar cerca de 927 mil pessoas e gerar renúncia fiscal de até R$ 4 bilhões por ano, mas especialistas apontam possível violação da isonomia tributária e ausência de impacto fiscal. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe isentar do Imposto de Renda militares das Forças Armadas, policiais […]
Projeto amplia escolha de regras previdenciárias para policiais e bombeiros estaduais
Proposta em tramitação na Câmara permite optar entre normas anteriores ou a reforma de 2019 e avança nas comissões com foco em segurança jurídica O Projeto de Lei 3291/2023 propõe mudanças nas regras de transição do sistema de proteção social dos militares estaduais — policiais e bombeiros — e do Distrito Federal. Em essência, […]