Projeto que isenta militares do Imposto de Renda é inconstitucional, dizem analistas
Proposta em análise no Congresso pode beneficiar cerca de 927 mil pessoas e gerar renúncia fiscal de até R$ 4 bilhões por ano, mas especialistas apontam possível violação da isonomia tributária e ausência de impacto fiscal. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe isentar do Imposto de Renda militares das Forças Armadas, policiais […]
Isenção de Imposto de Renda para militares expõe riscos fiscais e pode provocar efeito dominó
Proposta avança sem estimativa de impacto, cria benefício remuneratório indireto e tende a estimular pressão de outras categorias por tratamento semelhante A proposta que isenta militares e integrantes das forças de segurança do pagamento de Imposto de Renda ganhou espaço no Congresso, porém avançou sem responder a questões centrais sobre seus efeitos fiscais e institucionais. […]
Penduricalhos: STM afirma que reajuste de verbas segue decisão do STF
Tribunal reage a críticas, explica resoluções aprovadas em abril e sustenta que mudanças atendem às diretrizes da Suprema Corte e do CNJ O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou uma nota de esclarecimento para responder a críticas relacionadas ao pagamento de verbas a magistrados. Segundo o tribunal, as resoluções aprovadas em abril observam integralmente o que […]