Decisão de Gilmar Mendes redefine escolas cívico-militares e impõe limites à militarização
Voto no STF mantém o modelo, mas restringe atuação militar, reforça gestão civil e afeta práticas pedagógicas, governança e financiamento da educação pública. A decisão do ministro Gilmar Mendes libera o modelo cívico-militar com condicionantes rígidas, deslocando o programa para uma lógica predominantemente civil. Com isso, a medida impacta a gestão escolar, o cotidiano pedagógico […]
Justiça Militar perde queda-de-braço: STF envia ex-soldado do Exército a júri popular por feminicídio
Decisão de Gilmar Mendes reforça que crimes contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum, mesmo quando ocorridos em ambiente militar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-soldado do Exército Kelvin Barros da Silva seja julgado pelo Tribunal do Júri. Com isso, o magistrado rejeitou um habeas corpus […]