Senador apresenta proposta para alterar o Estatuto dos Militares e combater a exaustão nas Forças Armadas
O senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5339, de 2026. A proposta concede três dias de dispensa total do serviço aos integrantes das Forças Armadas após cumprirem escala de 24 horas. Além disso, a medida garante o pagamento integral da remuneração e a contagem desse período de descanso como tempo de efetivo serviço.
Alteração legal garante direitos e remuneração integral
A iniciativa altera o artigo 64 e acrescenta o artigo 148-A ao Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980). O texto abrange a rotina regular de escala das Forças Armadas. Contudo, a regra exclui expressamente atividades específicas como aprestamento, apronto operacional, sobreaviso, prontidão, ordem de marcha, acampamentos, treinamentos e operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Combate à exaustão e prevenção de acidentes de trabalho
Portanto, o parlamentar busca proteger a saúde física e mental das tropas contra jornadas exaustivas. Atualmente, o profissional cumpre plantão ininterrupto de 24 horas e inicia logo em seguida o expediente de oito horas. Consequentemente, essa rotina resulta em 32 horas de trabalho contínuo sem adicionais por insalubridade, periculosidade ou horas extras. Inclusive, essa sobrecarga aumenta os riscos de acidentes e gera doenças psicológicas. Assim, o novo texto assegura o descanso adequado sem afetar o andamento do serviço militar.
Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 5339
PL 5339 de 2026 serviço de escala militares
Tramitação no Congresso Nacional abre debate sobre a carreira
Finalmente, o projeto de lei aguarda despacho inicial na Secretaria Legislativa do Senado Federal para análise pelas comissões temáticas da Casa. Logo após essa etapa, a matéria seguirá para votação entre os parlamentares. Ademais, a mudança atende a demandas históricas da categoria sobre condições adequadas de trabalho na carreira militar.
Saiba mais sobre a regulamentação militar
Este vídeo do canal do Senado aborda os debates legislativos e projetos em tramitação relacionados às Forças Armadas e à atuação do parlamentar.
Respostas de 20
Se reajustar o salário medíocre já está de bom tamanho!
Tá não camarada, fala isso para um sargento com uma escala de 6×1 ou menos, fala isso para o soldado na 24h, deixe de pensar apenas no seu umbigo, essa materia com certeza é muito bem vinda para os praças que estão na ativa.
problema seu….estuda mais pra sair fora
sempre o coleguinha do “não está contente, pede pra sair”. Qualquer observação ou crítica (até construtiva), vem o pessoal do “pede pra sair”. Por essas e outras que algumas OM vivem num clima hostil permanentemente. Vai evoluir, rapaz.
Tranquilo, nada mais justo.
Mas me expliquem, como ficará a formação do Sd recruta no período básico, pois em média vai tirar dois serviços por semana.
E daí, quem vai substituir os mesmos…?
Formação ? Kkkkkk é incrível como tem militares iludidos, o soldado tem instrução bunda do ten NPOR sobre RDE, SV e outras farofas, no fim veio para o EB unicamente para fazer faxina e trincar na guarda. O cara realmente crê que o sd EV que vai embora todo ano, tem que ter uma super qualificação igual ao SD PM que tem nível superior e vai trabalhar por 30 anos a sociedade, SD EV passou serviço obrigatório a maioria esquece até o nome do cara que via todo dia na guarda.
Simples: racionalizado e tornando a instrução mais eficiente e voltada para a formação, ensinando o que realmente interessa para a vida militar, deixando de inventar posto de serviço, como o “sentinela ao varal de roupa”.
Kkkkkkķkkkkkkk
Se esse projeto passar, quero ver como as fA vão se adaptar.
Exemplo prático: numa OM com 15 soldados na guarda e mais 9 soldados nas subunidades de serviço diariamente – excluindo os oficiais, sargentos, cabos e outros militares de outros serviços .
Seriam 24 soldados diariamente. Tirando serviço na segunda, esses 24 soldados ficariam dispensados do expediente na terça, quarta e quinta.
Na quarta teríamos mais 24 soldados dispensados (estavam de serviço na terça).
Na quinta, mais 24 (serviço na quarta).
Assim, nesse exemplo simples, na quinta-feira o quartel teria 72 soldados dispensados do expediente, sem contar os oficiais, sargentos e cabos que concorrem aos serviços também.
Vai parar os quarteis ou vão reduzir drasticamente o efetivo diário de serviço.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Para isso existe planejamento. Talvez, caso ocorra essa mudança, as “cabeças pensantes” racionalizem o uso da mão de obra disponível com coisas úteis ao invés de criarem postos de serviço só para o Praça ter que ficar no Quartel e dificultar a vida do militar quando ele não está usando a farda (lazer, estudo, tempo com a família, ócio produtivo, etc)
1) Dedicação exclusiva (art. 28-29, Lei 6.880/80) Significa apenas que o militar não pode acumular outra atividade remunerada (não pode ter um segundo emprego, por exemplo). Não trata de carga horária diária nem de permanência física no quartel. É uma restrição de vínculo, não uma jornada de trabalho.
2) Disponibilidade permanente
Significa que o militar pode ser convocado a qualquer momento, inclusive fora do expediente normal (para uma missão, emergência, etc.). Isso também não equivale a “trabalhar 24h” — é estar sujeito a ser chamado, não estar em atividade ininterrupta.
3) não existe lei que condicione “tornar-se militar” a um mínimo de horas de instrução.
Vai aumentar 3cm! Mas 3 dias jamais!
Não espere nada de bom deste local!
Estudem!
O militar do EB é um inocente por natureza. Ele é um esperançoso. São como crianças.
geração NUTELLA vai se dar bem
A substituição de postos fixos por vigilância eletrônica, aliada a um grupo de reação enxuto e altamente treinado, garante maior eficiência, reduz desgaste da tropa e mantém a segurança da OM em nível superior, sem necessidade de aumento de efetivo.
perfeito. E fazer a ronda com drones.
Apoiado. Quem gosta de sentinela fardado é Guarita! Militar precisa de Soldo e descanso, já não basta estar à disposição da guerra 24h? alguém aí gosta de estar de serviço? perder final de semana? ser transferido para onde nunca quer várias vezes? ver a esposa e a família precisando de recursos e não poder fazer nada? Se não pode pagar bem um exército, não tenha. devolve o pessoal para a sociedade, criem um plano de reserva remunerada voluntária ou melhorem às condições de trabalho pra quem fica no quartel de serviço.
A solução contra a alteração: os serviços deixarão de ser de 24h, deste modo não caberá a dispensa por três dias. Períodos de 12h( diurnos e noturnos) serão aaplicados. Quem tirar serviço noturno ainda vai cumprir expediente…. kkk
Ano de eleição se promete até a mãe pra ser eleito.
E um projeto embuste pra emocionar os desatentos, pois o Senador carece de legitimidade para propor Pl que vise alterar regras sobre os militares. Só o Presidente da República tem legitimidade para propor esse tipo de projeto de lei.
essa folga na escala virá em boa hora…. a tropa precisa fazer o corre por fora… Uber… 99… Entregador da Shoppe e Mercado Livre… Corretor de imóveis… Agora com a folga dá para ser segurança de boate etc…