Defesa obtém aval com base no direito à educação e à reintegração social; militar cumpre pena de 19 anos em regime fechado.
A decisão atende a pedido da defesa e se apoia no direito do preso à educação e à reintegração social.
O general foi condenado no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em regime inicial fechado. A condenação já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.
Integração social e remição de pena
A defesa protocolou o pedido de inscrição no exame em 2 de junho de 2026. Ao autorizar a medida, Moraes aplicou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e destacou que a execução da pena deve criar condições para a integração social do condenado.
O ministro ressaltou que o estudo e a educação constituem direitos do preso e funcionam como instrumentos de reintegração social. A legislação também prevê a remição da pena, que permite a redução do tempo de prisão por meio do estudo, do trabalho e da leitura.
Respostas de 7
DEVERIA TER DADO ESSE GOLPE…
Um General de Exército com Curso Formação de Oficiais (AMAN), Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e Curso de Comando e Estado-Maior (ECEME) fazendo ENEM?
O adequado seria um doutorado, não?
Daqui a pouco ele vai pedir pra fazer o Curso de Formação de Cabos.
Isso ai e pq ele ja prevê a perda do posto e patente junto ao STM
tá de brincation
Foram omissos em um ambiente de trairagens, estão colhendo tempestades.
A família receberá todos os direitos.👍
Isso é sério? Eles não são o suprassumo do saber bélico? Não presta nada esse saber, tanto na vida civil quanto na carcerária. Vai conseguir um detração penal aí.