Atualização: 20/10 (06:40) – Publicação original: 19/10 (23h47)
Lula dá aval para ministério retomar área de R$ 40 bi que o Exército negociava com o GDF; recursos da venda garantiriam a construção da nova Escola
Segundo a Folha de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde ao Ministério dos Transportes para que o governo retome uma área avaliada em cerca de R$ 40 bilhões e que hoje está sob posse do Exército.
O antigo Pátio Ferroviário de Brasília tem 4,244 milhões de m2, área equivalente a quase três vezes o tamanho do parque Ibirapuera, em São Paulo.
Localizada a cerca de nove quilômetros do Congresso Nacional, a área é considerada uma das mais valiosas do Distrito Federal e, por isso, tem sido palco de uma disputa administrativa e jurídica que, há mais de um ano, envolve o Ministério dos Transportes, o Exército e o GDF (Governo do Distrito Federal).
O destino do terreno foi tema de uma reunião recente entre Lula e os ministros Renan Filho (Transportes) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O presidente deu aval para que o Executivo siga com seu projeto e anule os atos que repassaram a área ao Exército.
A disputa pelo local teve início quando o Ministério dos Transportes foi informado que o terreno, originalmente vinculado ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), tinha sido cedido ao Exército pela Secretaria do Patrimônio da União, em 2021.
Em nota, o Exército declarou que não recebeu a área em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas em 2006. “A área da antiga rodoferroviária de Brasília foi entregue à Força em 2006, por meio de Termo de Entrega e Recebimento firmado com a Secretaria do Patrimônio da União.”
O que ocorreu em 2021, segundo o Exército, foi o início de “tratativas com o Governo do Distrito Federal”, sobre a divisão da área que seria destinada à construção do hospital militar, “sem impedimentos até a manifestação mais recente do Ministério dos Transportes”.
Pessoas do governo à par das negociações afirmam que Múcio não quer se expor publicamente em relação ao terreno porque o Exército ainda tenta reverter a decisão.
O ministro, no entanto, está ciente do caso. Ele recebeu um ofício de Renan Filho informando que o Ministério dos Transportes precisava da área. Auxiliares do ministro da Defesa admitem que o tema é sensível para o Exército, o que tem provocado tensão entre os generais da Força.
A auxiliares, o ministro da Defesa tem dito que a sua posição é buscar um meio-termo, se for chamado a atuar, o que não aconteceu ainda.
A venda da área ao GDF pelo Exército seria usada para financiar a construção da ESE (Escola de Sargentos do Exército), em Pernambuco, que tem o custo estimado em R$ 1,6 bilhão. A transação foi acertada com o GDF em novembro de 2023. No espaço a gestão de Ibaneis Rocha (MDB) planeja construir uma nova região administrativa do Distrito Federal.
Foto: Isac Nóbrega/PR
As discussões sobre o terreno avançam no momento que o governo Lula se articula para aprovar no Congresso uma proposta que prevê R$ 5 bilhões para investimentos nas Forças Armadas por ano, fora do cômputo da meta fiscal. O aumento de investimentos foi idealizado pelo Ministério da Defesa e discutido com Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
(com informações da Folha de São Paulo)
Respostas de 25
Isso é gostarem de serem humilhados na posição de sentido. No Rio Grande do Norte um helicóptero da FAB teve que fazer um pouso forçado em uma praia da região metropolitana de Natal e o piloto tentou novamente levantar vôo e não conseguiu.
É o grosso entrando.
Motor pegou fogo, Mas a culpa é de quem assinou o aumento do soldo.
Segundo o Comandante da Marinha do Brasil o presidente Lula tem uma visão Geoestratégica KKkkk.
“O presidente Lula, eu tenho uma admiração pela inteligência emocional dele”.
by gen dutra (vulgo traírão).
Lula está corretíssimo.
E essa escola de sargentos em Pernambuco não tem nada a ver… Será um gasto.
E como a Instituição forma novos sargEntoa ?
Bebeu metanol?
Quem mais está brigando para que a escola seja lá, é o atual ministro da defesa, que é pernambucano.
Esquerdista sendo esquerdista! Pqp
Ou seja, os PTTC que integram os grupos de trabalho da nova escola deverão voltar pra casa mais cedo.
Ou serem realocados em alguma outra sinecura.
Cada dia que eu acordo e leio uma reportagem dessa fico feliz. Em ver que temos pessoas que estão a frente do EB, mB e Fab que acreditam em duende, Fada….Onde esses homens passaram seus dias servindo ao Pais. Todo castigo e pouco…..E lindo de ver. a Humilhação das Melancias.
Pelo menos cria-se a perspectiva de que a escola seja construida em um local mais civilizado no futuro.
Alguem aqui realmente apoiava a construção da nova ESA? Bando de hipócrita
Faz o L que o amor venceu o ódio.
Do jeito que estão as coisas, com escola e sem escola, nada vai mudar. Enquanto outros órgãos progridem, exemplo é o carcereiro que se tornou Polícia Penal; o Guarda que está próximo a se tornar Polícia Municipal, o Sargento do exército, vê seu soldo completamente defasado, diminuído e sua carreira desvalorizada. O Ministro da Defesa não sabe nem quanto ganha um general, imagina o Sargento. Então, a escola nova seria a mesma coisa que ” a montanha pariu um rato”, em linguagem popular. Digo isso com tristeza.
O Exército está em um ESGOTO moral.
Temos que responsabilizar as autoridades que jogam a cada dia o exército lá.
Obs: autoridades civis, militares e pasmem, eclésiasticas.
isso aí, faz o L vermelhinho hipócrita
Tá explicado: é só ver a foto, quem aparece é o ” Minto” e não o “Nine”… resumindo: sem EsSEx em PE… Múcio sumiu de fininho… nem vai contraditar… bem que a governadora de PE caiu fora da canoa… essa canoa já virou…
Eu sinto um orgasmo tão grande quando vejo o atual presidente humilhando os estrelados. Da-le Lula kkkk
Saudades do Sr Olavo de Carvalho.
Excelente! Seria dinheiro jogado fora mesmo.
Eu estava servido em Brasília na epoca que area foi cedida, com a finalidade de Construção de PNR outro hospital, etc. passado quase 20 anos, o que o exercito fez na area? nada. Queria vender para Especulação Imobiliária e com isso financiar a Construção de uma escola de sargentos no meio do agreste, com a Única finalidade de Aumentar a influencia militar no nordeste e captar voto para o Bolsonaro em 2022. E o exercito tem outras areas na mesma Situação, como em cacapava onde a prefeitura cedeu uma area para Construção da sede da brigada e age hoje so tem uma guarita.
Um hospital na area nobre de Brasília? Quem seria atendido? Oficiais, políticos,apadrinhados e as praças e pensionistas e família seriam atendidas? Sim lá mesmo nas trevas de algum buraco das cidades satélites. Ao rei tudo, aos.pobres, tudo do nada
eI……ESCOLA BONITA PARA O CABRA GANHAR 2 SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO como 3º Sgt POR 10 ANOS? dEPOIS TRÊS E MEIO POR MAIS 9 como 2º Sgt?…os concursos militares estão chafurdando…a comunicação social do EB está omitindo muita coisa. Somente pessoas em condição de vulnerabilidade social estão pagando pra fazer concurso, entrar na força como Sgt e a maioria ficando pouco tempo…os mais qualificados indo embora para outras carreiras..até GCM. Lamentavelmente para quem vive na bolha de Brasília, com campo de golfe na frente do PNR, motorista na porta de casa todo dia, está tudo maravilhoso. A verdade é que estamos maltrapilhos, desvalorizados…Soldado PM ganhando mais que 1º Sgt do EB…vão esperar SD PM ganhar mais que Major do EB para reconhecerem que estamos administrando a miséria dentro dos quartéis, e fora também? Se a esposa não arrumar trabalho hoje em dia, o praça está em maus lençóis.
ESA no nordeste, a maior imbecilidade da historia militar brasileira, é tão Ridícula que parece piada de mau gosto. Mas o bandido traidor, rei do gado, agora condenado como já deveria ter sido lá nos anos 80, aliás, foi descondenado que nem o luladrão, outro ladrão, criou essa idéia tentando angariar votos no nordeste. Mias uma de suas decisões insanas. Tomara que nunca saia do papel, e que uma sede seja escolhida, com a cabeça, e não com o intestino como foi.
Pelo visto não conhecem o barba mesmo. Leiam : o assassinato de reputações, de Romeu Tuma Jr, si vcs irão entender como esse cara opera. A Raquel Lyra rompeu com o lula, ai vc já vê que o buraco e mais embaixo.
Embora o Exército tivesse a Lei nº 5.651/70 para usar o dinheiro da venda em projetos militares, essa lei não o exime da necessidade de obter a autorização de alienação prevista na legislação de patrimônio da União (Lei nº 9.636/98), que é hierarquicamente superior para a disposição do bem em si.
Ilegalidade: Execução de Despesa sem Cobertura Financeira
A ilegalidade ocorreria se o Exército tentasse iniciar a execução da obra (gastos e contratação) sem que os recursos de R$ 1,8 bilhão estivessem efetivamente disponíveis e devidamente empenhados no orçamento.
Leis Violadas:
Lei nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro):
O princípio do Empenho Prévio exige que a despesa seja reservada no orçamento antes de ser realizada. Iniciar uma obra sem os recursos da venda do terreno (que não se concretizou) violaria este princípio.
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF):
A LRF proíbe que o gestor público contraia obrigação de despesa (como um contrato de construção) sem a prévia e suficiente dotação orçamentária (Art. 16).
Cenário Concreto do Problema:
O Compromisso (Legalidade do Plano): O Presidente Lula assinou o Termo de Compromisso (Janeiro/2024), dando apoio político ao investimento de R$ 1,8 bilhão. O Exército estava legalmente autorizado (Lei 5.651/70) a usar o dinheiro da venda de imóveis para este fim.
A Ilegalidade que Gerou o Problema: A ilegalidade contestada ocorreu na tentativa de venda do terreno de R$ 40 bilhões (Art. 23 da Lei 9.636/98).
Consequência: Quando Lula transferiu o terreno (Outubro/2025), ele cortou a fonte de receita.
Portanto:
O planejamento e o apoio à construção da ESE eram legais.
A construção só se tornaria ilegal se o Exército tentasse dar a ordem de serviço ou assinar o contrato de empreitada de R$ 1,8 bilhão após a decisão de Lula de inviabilizar a venda e sem uma nova fonte de recursos devidamente orçada.
O ato do Presidente Lula, ao anular a fonte de receita (a venda do terreno), evitou que o Exército cometesse a ilegalidade de iniciar uma obra multimilionária sem os fundos necessários. A ilegalidade da construção é, nesse contexto, uma ilegalidade potencial e orçamentária.