Sentença aponta linguagem ofensiva da Marinha sobre a Revolta da Chibata e determina reparação por dano moral coletivo
A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão decorre de ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O processo analisou manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas e discriminatórias.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para questionar manifestações institucionais da Marinha. As declarações estavam relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021.
A proposta prevê a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Durante o debate legislativo, a Marinha enviou ofício à Câmara dos Deputados.
No documento, a instituição classificou a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”. Além disso, utilizou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros.
Limites da liberdade institucional
Na decisão, o magistrado reconheceu a legitimidade da Marinha para expor sua interpretação histórica ao Parlamento. Ainda assim, ressaltou que essa prerrogativa não autoriza linguagem ofensiva.
Segundo a sentença, a liberdade de expressão institucional deve respeitar princípios constitucionais. Por isso, não pode adotar termos pejorativos ou estigmatizantes.
A Justiça também determinou que a União se abstenha de empregar esse tipo de linguagem em manifestações oficiais futuras. A ordem vale para referências a João Cândido e aos revoltosos.
Destinação da indenização
O valor da indenização deverá financiar projetos de preservação da memória histórica. As iniciativas devem valorizar João Cândido e a Revolta da Chibata.
Dessa forma, a decisão busca reparar danos simbólicos causados pelas manifestações oficiais. Ao mesmo tempo, promove o reconhecimento histórico do movimento.
Contexto histórico da revolta
A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910, no Rio de Janeiro. O movimento reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres.
O levante começou após um marinheiro receber 250 chibatadas como punição disciplinar. A violência gerou indignação e mobilização imediata.
Durante quatro dias, os revoltosos tomaram navios ancorados na Baía de Guanabara. Eles exigiram o fim dos castigos físicos e melhores condições de trabalho.
Como resultado, o governo aboliu oficialmente os açoites na Marinha. O episódio marcou a história militar e social do país.
Reconhecimento posterior
João Cândido nasceu em 1880, no atual município de Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele ingressou na Marinha aos 15 anos.
Pela liderança no movimento, ficou conhecido como “almirante negro”. Apesar disso, sofreu perseguições após a revolta.
Em 2008, uma lei federal concedeu anistia póstuma a João Cândido e aos demais participantes. A norma reconheceu os valores de justiça e igualdade defendidos pelo movimento.
Segundo a sentença, esse reconhecimento impõe deveres à Administração Pública. Assim, o Estado deve adotar linguagem compatível com a dignidade humana e a impessoalidade.
Respostas de 7
O Presidente já deveria substituir o Comandante.
O motim é o pior crime que um militar possa cometer. E deve ser combatido em todos os níveis.
Motim é quando o treinador manda o jogador dar 200 cambalhotas no campo por castigo de não fazer o gol do jeito que o treinador imaginou? Fincar a cabeça na lama com as mãos nas costas? Andar de joelhos simulando tortura de prisioneiro de guerra? Quem precisa de guerra com recrutas morrendo sob a tutela das FFAA?
Eu conheci um Paulo Henrique, além de “chaleira” era semi alfabetizado, vivia comentando coisas assim sem nexo sobre a história militar Naval e claro o explicava como membro mais esclarecido. Custódio de Melo (ex ministro da Marinha e outra) e Saldanha da Gama (ex diretor da Escola Naval e outros) fizeram a revolta da Armada, um dito motim e hoje ostentam como heróis navais, inclusive com nome de Navios e ruas nas OMs. João Cândido não tem a mesma graça pela Marinha porque era pobre, negro e lutava contra algo que fazia sentido, enquanto os citados lutava contra a republica para continuar com a Monarquia que lhe dava privilégios. Estudar ajuda a entender a história.