Itamaraty alerta para risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação de facções

Ofício enviado à Câmara aponta possíveis impactos a cidadãos brasileiros e diz que decisão americana não amplia a cooperação contra o crime organizado

O Ministério das Relações Exteriores respondeu a questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em ofício encaminhado ao Legislativo, o chanceler Mauro Vieira alertou para riscos diretos a cidadãos brasileiros e para a possibilidade de uso de força militar norte-americana em território nacional.

Avaliação diplomática e riscos

No documento, o Itamaraty afirma que a classificação não traz benefícios concretos à cooperação bilateral no combate ao crime organizado. Segundo a pasta, o enquadramento anterior das facções como organizações criminosas transnacionais já permitia troca de informações e ações conjuntas.

O texto destaca que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos concede ampla margem de discricionariedade às autoridades daquele país. Com isso, a medida pode gerar impactos financeiros, migratórios e penais sobre brasileiros. O ofício também menciona explicitamente a possibilidade de emprego de força militar dos EUA no Brasil.

Resposta brasileira

Ao tratar da reação oficial do governo brasileiro, o chanceler esclarece que Washington não fez comunicação formal da decisão por se tratar de um ato unilateral. Por essa razão, o Brasil não apresentou resposta oficial.

Mesmo assim, o Itamaraty afirma que vem reforçando, por vias diplomáticas, a prioridade do governo brasileiro para a segurança pública e o enfrentamento ao crime organizado. A pasta também enfatiza a necessidade de cooperação internacional para combater um fenômeno de caráter transnacional.

Designações e efeitos legais

A designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras entrou em vigor em 5 de junho. O processo começou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano anunciou o enquadramento das facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados”.

As duas classificações têm bases legais distintas. A primeira permite o bloqueio de bens e interesses sob jurisdição dos Estados Unidos sem necessidade de aval do Congresso. Já a segunda exige notificação ao Legislativo americano e transforma em crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.

Sanções e investigações

Na última semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra dois cidadãos brasileiros e três empresas por supostos vínculos com o PCC. As autoridades apontam a existência de um esquema de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas para enviar recursos ilícitos de volta ao Brasil.

Segundo o governo americano, um dos investigados atuaria como elo da facção na Flórida, enquanto a outra pessoa teria prestado apoio logístico essencial às operações financeiras. A Polícia Federal prendeu uma das investigadas em operação recente. O outro alvo segue foragido.