Departamento de Estado afirma que classificação como organizações terroristas não concede novos poderes às Forças Armadas americanas para atuar em território brasileiro.
A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos não amplia, por si só, os poderes militares de Washington para operações no Brasil.
O esclarecimento partiu do Departamento de Estado norte-americano em resposta ao Metrópoles. Segundo a diplomacia dos EUA, a designação não concede às Forças Armadas americanas poderes que elas já não possuam.
Declaração de Hegseth gerou dúvidas
A manifestação ocorreu após uma declaração do secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, durante visita ao Panamá.
Na ocasião, Hegseth afirmou que organizações classificadas como terroristas poderiam se tornar “alvos legítimos” em operações realizadas com governos parceiros.
A declaração provocou dúvidas sobre os possíveis efeitos da classificação do PCC e do CV. Além disso, aumentou a preocupação diante da estratégia de Donald Trump contra organizações ligadas ao narcotráfico.
Hegseth mencionou dissidentes das Farc e integrantes do Exército de Libertação Nacional (ELN). Entretanto, ampliou a afirmação para outras organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos.
“Organizações terroristas designadas com governos parceiros serão alvo legítimo do governo dos Estados Unidos.”
Na véspera, Hegseth também afirmou que Washington poderia realizar operações terrestres contra organizações envolvidas com o narcotráfico.
Segundo o secretário, os Estados Unidos poderiam agir onde essas organizações traficarem drogas ou ameaçarem cidadãos americanos e países aliados.
Designação não autoriza ataque automático
A resposta do Departamento de Estado diferencia a classificação jurídica de uma organização da existência de autorização para uma operação militar.
Na prática, a designação produz principalmente efeitos jurídicos, financeiros e administrativos dentro do sistema norte-americano.
Entre as consequências estão o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição dos Estados Unidos. Além disso, a medida restringe transações e o fornecimento de apoio material às organizações.
Portanto, a classificação não significa automaticamente que as Forças Armadas americanas receberam novos poderes para atacar os grupos.
Foi justamente esse ponto que o Departamento de Estado destacou ao responder ao Metrópoles.
PCC e CV entraram na lista americana
O governo de Donald Trump incluiu o PCC e o CV nas listas americanas de organizações terroristas neste ano.
A medida atingiu duas das principais organizações criminosas brasileiras. Além disso, ampliou os instrumentos disponíveis para Washington contra integrantes, financiadores e estruturas associadas aos grupos.
A classificação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) também pode atingir pessoas e empresas que forneçam apoio material às organizações.
O governo americano já aplicou sanções relacionadas à nova classificação. Entre as medidas estão ações contra pessoas e empresas acusadas de participar de estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao PCC.
Entretanto, a decisão americana não altera automaticamente a legislação brasileira.
Assim, o enquadramento feito por Washington não transforma PCC ou CV em organizações terroristas segundo a legislação brasileira.
Da mesma forma, a classificação não substitui decisões das autoridades policiais, do Ministério Público ou da Justiça brasileira.
Brasil está fora da coalizão de Trump
A discussão ocorre durante a criação de uma estrutura de cooperação dos Estados Unidos com países latino-americanos.
A iniciativa busca ampliar a integração entre serviços de inteligência, planejamento operacional e ações contra o narcotráfico.
O Brasil, contudo, não integra a coalizão formada por Washington.
Segundo o advogado criminalista William Pimentel, a ausência brasileira reduz a participação do país na definição das estratégias regionais. Por outro lado, preserva a autonomia brasileira.
“O Brasil deixa de participar diretamente das decisões sobre protocolos e prioridades de combate a organizações que, em muitos casos, têm origem em seu próprio território.”
Para o especialista, o país ainda pode cooperar por meio dos mecanismos existentes de assistência jurídica e policial.
Estados Unidos ampliam estratégia contra narcotráfico
A declaração de Hegseth integra uma estratégia mais ampla do governo Trump para combater o narcotráfico na América Latina.
Desde o ano passado, os Estados Unidos ampliaram operações contra embarcações que Washington afirma estarem envolvidas com o tráfico de drogas.
Agora, Hegseth defende a possibilidade de levar estratégia semelhante para operações terrestres.
Além disso, o secretário afirmou que Washington trabalha com países como Equador e Colômbia para ampliar o combate às organizações classificadas como terroristas.
Para Pimentel, a integração pode facilitar o combate a grupos que atuam além das fronteiras nacionais. Entretanto, o especialista defende limites jurídicos claros.
“A força-tarefa aumenta a capacidade de coordenação entre os países participantes e agiliza o compartilhamento de informações.”
Ao mesmo tempo, ele alertou que a militarização do combate ao crime pode afetar garantias jurídicas próprias das investigações criminais.
Brasil demonstra preocupação
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia demonstrado preocupação com possíveis efeitos extraterritoriais da classificação americana.
A preocupação envolve a possibilidade de Washington utilizar a designação para justificar medidas contra instituições ou cidadãos brasileiros.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, entretanto, afirmou que a classificação não cria novos poderes militares para as Forças Armadas americanas.
Além disso, Washington classificou como “absurdo” o temor de uma intervenção militar no Brasil.
Segundo o governo americano, as medidas têm como objetivo combater organizações criminosas que passaram a atuar nos Estados Unidos.
Leia também
- EUA dizem que PCC e CV podem ser alvos legítimos
- Washington rebate temor de intervenção militar no Brasil
- PCC e Comando Vermelho entram na lista terrorista dos EUA
Fonte: Metrópoles.
Respostas de 3
O sistema 2P1C (PM,PCC,CV) começou a operar efetivamente a partir da época da pandemia, quando as Forças Armadas começaram a atuar com inteligência militar nas operações do Rio de Janeiro, utilizando modernos sistemas de rastreamento de informações eletrônicas.
Entre as informações levantadas, estavam a participação efetiva de pms a serviço das organizações criminosas e atividades conjuntas, como operações entre a pm e o pcc para atacar quadrilhas rivais em morros para controlar o comando do tráfico local e expulsar concorrentes.
Em caso de atividade do Exército Brasileiro com as forças norte-americanas, o foco seria desmantelar essas organizações criminosas paraestatais.
Em caso de atividade do Exército Brasileiro com as forças norte-americanas, o foco seria desmantelar essas organizações criminosas paraestatais
A sociedade brasileira não tem o dever e nem tão pouco obrigação de aceitar qualquer tipo de atividade das forças armadas brasileira dentro do territorio nacional com participação de forças americanas sobre pretesto de cooperação ou coisa do tipo
Esse tipo de cooperação entre as instituições federais, como a PF e o FBI (polícia federal americana), é mais comum do que se imagina…O proprio Exército Brasileiro mantém militares brasileiros nos Estados Unidos em missões de intercâmbio, cursos, instrução e ligação militar, inclusive dentro de estruturas do próprio Exército dos EUA. Isso, porém, não significa que esses militares passem a pertencer ao Exército americano.
Um exemplo recente é o Coronel Sergio Reis Matos, do Exército Brasileiro, que desde julho de 2023 atua no U.S. Army South, em Fort Sam Houston, Texas, como oficial de ligação de país parceiro. A função é facilitar a cooperação, exercícios conjuntos e interoperabilidade entre os dois Exércitos.
Também existe o Military Personnel Exchange Program (MPEP), pelo qual militares de um país podem atuar temporariamente em instituições militares do outro. Há registros de militares brasileiros atuando como instrutores em instituições do Exército americano e vice-versa.
Isso posto, uma cooperação para atacar e destruir as organizações criminosas paraestatais brasileiras, hoje conhecidas como PPCV (PM. PCC, CV), seria totalmente dentro dos padrões de atuação conjunta do exército Brasileiro e seu homologo americano, exército dos EUA.