Juíza votou pela condenação do oficial, mas três militares do Conselho Especial de Justiça decidiram pela absolvição; Ministério Público Militar contestou o resultado.
O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão que absolveu um capitão de mar e guerra da reserva da Marinha, acusado de injúria racial contra um subordinado. O episódio ocorreu em 2024, após um equívoco na entrega de uma correspondência.
Juíza votou pela condenação
João Ricardo dos Reis Lessa admitiu durante o processo que chamou o cabo Pedro Jorge Carvalho da Rocha de “chimpanzé adestrado” e “animal que não pensa”. Mesmo assim, o Conselho Especial de Justiça Militar absolveu o oficial por 3 votos a 2.
Durante o julgamento, realizado no início de agosto, a juíza Mariana Queiroz Aquino votou pela condenação do capitão. Além disso, a magistrada propôs pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto.
Ela também determinou o pagamento de R$ 40 mil à vítima como indenização. Entretanto, o voto da juíza não prevaleceu diante da maioria formada pelos integrantes militares do conselho.
Três militares votaram pela absolvição
O Conselho Especial de Justiça reúne a magistrada e quatro oficiais militares escolhidos por sorteio. Portanto, três militares votaram pela absolvição, enquanto a juíza e outro integrante votaram pela condenação.
A diferença entre os votos chama atenção porque os três votos pela absolvição partiram dos oficiais militares que integravam o conselho. Já a juíza, representante togada da Justiça Militar, votou pela condenação.
Os militares reconheceram o abalo emocional e psicológico relatado por Pedro. Contudo, entenderam que não ficou comprovada a intenção específica de utilizar elementos ligados à raça, cor ou etnia para atingir a vítima.
O capitão confirmou ter utilizado a expressão “chimpanzé adestrado”. Porém, alegou que não pretendia ofender o subordinado. Segundo ele, esse tipo de expressão seria comum no ambiente militar.
Juíza rejeitou argumento sobre “costume” militar
A juíza Mariana Queiroz Aquino rejeitou essa justificativa. Para ela, comparar uma pessoa negra a um primata carrega uma histórica associação com desumanização, racismo e preconceito estrutural.
Além disso, a magistrada considerou que eventual tolerância de determinada expressão dentro dos quartéis não elimina seu caráter racista.
A posição encontra respaldo em manifestações do próprio Ministério Público Militar sobre casos semelhantes. O órgão já sustentou que práticas discriminatórias contra militares não podem receber tratamento menos rigoroso por ocorrerem dentro das Forças Armadas.
Votos levantam questionamento sobre corporativismo
O resultado também alimenta um debate sobre a atuação de militares em julgamentos que envolvem colegas de farda. Afinal, os três votos pela absolvição partiram justamente dos oficiais que compunham o conselho.
Esse cenário, por si só, não permite afirmar que houve corporativismo. Entretanto, a composição dos votos pode alimentar a percepção de que militares tendem a proteger integrantes da própria corporação.
A própria vítima classificou o resultado como “corporativismo” dentro da Marinha. Pedro questionou a decisão após o capitão admitir as palavras e testemunhas confirmarem o episódio.
“Ele confirma que me chamou, as testemunhas estão em volta, confirmam que ele me chamou e ele ainda é inocentado?” Pedro Jorge Carvalho da Rocha, ao RJ2
Ministério Público Militar recorre
Diante da absolvição, o Ministério Público Militar apresentou recurso para tentar reverter a decisão. Agora, a instância competente deverá analisar novamente os argumentos apresentados pela acusação.
O MPM já recorreu em outros processos envolvendo acusações de ofensas raciais no ambiente militar. Em caso anterior, o órgão buscou ampliar a responsabilização de um suboficial da Marinha acusado de injúria racial.
Leia mais sobre a atuação do Ministério Público Militar
Além disso, a Justiça Militar já recebeu denúncia por injúria racial contra um aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro.
O caso, portanto, coloca novamente em discussão os limites da disciplina militar, da hierarquia e da responsabilização por manifestações racistas dentro das Forças Armadas.
Leia também
- Justiça Militar e os julgamentos de militares
- Casos de racismo dentro das Forças Armadas
- Ministério Público Militar recorre de decisões judiciais
Fontes: Ministério Público Militar e informações do processo judicial.
Respostas de 25
o velho corporativismo funcionando a pleno vapor…
Marinha sendo Marinha…
Se fosse um praça, tava lascado! Raça desgraça, essa de Oficiais sebosos! Quantos praças eles já não condenaram pela mesma situação? Isso é pra deixar o ser humano indignado! Corporativismo filho da puta! Se mudasse apenas o personagem para ” praça” esses três desgraçados teriam condenado! Espero que o montedo publique! Pois isso causa indignação! Almas sebosas!
Corporativismo escancarado. Imaginem se fosse o contrário, o cabo teria sido expulso.
Se a absolvição for concedida depois do recurso, o negócio é, o subordinado pegar esse Superior na porrada!
A MB não serve pra nada, não tem navio e os seus tem só serve de decoração. E esses oficiais da marinha do serve pra isso mesmo, ofender os subordinados.
A MB NÃO tem nem porta-aviões!!! Das FFAA, os Of MB são os ➕️ frescos. Se consideram Deuses. Os Praças são considerados serviçais dele, e se o Praça for negro, sao considerados meros escravos. Trabalhei com Of Da MAB e FAB no 🇺🇳🇭🇹. Nem os Of EB e FAB os suportavam. 🤬😤😠😡👿
Sim, conversei longamente com colegas da marinha, fiquei assustado com os relatos, a MB é um pedaço da escrevidão em pleno século xI, com TODOS os requentes de crueldade para aqueles que ingressam vindo das carreiras de PRAÇAS.
xenofobia hierárquica (frequentemente associada ao conceito de hierarquização social e colonial) refere-se à discriminação e à rejeição de estrangeiros baseadas em uma pirâmide invisível de valores sociais, de raça, de classe e de origem. Em termos simples: a aversão não é direcionada igualmente a qualquer estrangeiro, mas sim àqueles vindos de países ou regiões percebidos historicamente como “inferiores”, “subdesenvolvidos” ou “subordinados”.
Ta certo o juri…para de chorar seu recalcado
Calma! Disse ele na IPM: É só um costume militar chamar ” De chimpanzé” porém para a Juíza o cacete é mais embaixo! Ele será pego!
É exatamente assim: a cultura da violência está tão inserida na cabeça dessas pessoas que sequer conseguem ter o mínimo de empatia para perceber o crime cometido!!
Precisamos anos luz de evolução para que a sociedade chegue a um nivel de dignidade onde cada ser humano tenha o minimo de respeito a sua cor e raça e condição social.
Mas se esse mesmo elemento se candidatar a cargo público, falar meia dúzia de frases prontas, do tipo: “estamos no mesmo barco…” ao lado de figurões da política…..o praça vota. Vai entender! Vota naquilo ou naquele q ele.passa o tempo tudo reclamando no alojamento. Vida q segue
Os Praças MB NÃO votam em Of MB. Eles sofrem 30 anos, agora, 35 anos com esses Senhores de Engenho.
Sei não, peçanha ! Não afirmaria isso não. Abraço
Perfeito!
Mais uma mostra da inutilidade da Justiça Militar da União.
Não deveria haver militares no Conselho, sendo só o juiz, igual acontece em julgamentos em outras esferas.
Concordo plenamente contigo. Esses militares (Of Gen/Of Sup) “escalados” como Ministros/Juízes NÃO têm obrigação legal de serem possuidores do curso de Direito. Outra coisa, pq tem ➕️ vagas para militares q para juízes de carreira?!?! Por exemplo: No STM sao Dez vagas para militares e, APENAS, cinco para juízes de carreira!!! Não tem lógica nenhuma. Deveria ser exatamente o CONTRÁRIO!!! 😤🤬😠😡👿
O Of mesmo não tendo curso de direito é dotado de conhecimento e sabedoria! Eles sabem a porra toda. Possuem conduta ilibada e nunca mentem. São praticamente seres celestiais que vivem entre nós mortais.
Parabens aos jurados militares…concordo com eles. nao reclamem
O Flávio vai cortar até o reajuste do salário mínimo e aposentadorias. Tu acha que ele vai ajudar praça das forças armadas? Se iluda, pracinha!
..ainda bem q temos o Hélio para nos defender…..
O que me causa asco é que existe gente que defende a conduta criminosa desse cidadão. Lembro-me bem que uma vez testemunhei um intendente chamando uma Praça da Taifa de ‘negão”. A Praça que teve sua honra subjetiva ferida entrou com uma ação contra o Capitão e me colocou como testemunha. No dia do depoimento eu fui como sua testemunha e tinham 3 testemunhas a favor dele, sendo duas Praças quem nem estavam lá e a Vice Diretora (Imediata), passei por meio deles e nem entenderam porque não fui testemunhar a favor do oficial e sim da Praça. Calar a verdade é o pior ato que um militar possa fazer é como proferir mentiras para safar alguém ou beneficiar alguém. Esta é a coisa mais vil de quem jurou dizer sempre a verdade.
STM não deveria existir em tempo de paz. Cabide de emprego
STM não é justiça! É uma espécie de boia para caso o barco afunde.