PGR defende envio de armas de Bolsonaro ao Exército para destruição ou doação

Procuradoria afirma que o arsenal apreendido não tem mais utilidade para o processo e cabe ao Exército definir sua destinação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (24), o envio das armas apreendidas de Jair Bolsonaro ao Exército. A medida prevê a destruição definitiva ou a doação dos armamentos a órgãos de segurança pública.

PF pediu definição sobre o destino das armas

A Polícia Federal (PF) solicitou, no dia 11, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definisse o destino do arsenal. As dez armas permanecem armazenadas na Superintendência Regional da PF, em Brasília. Além disso, Moraes pediu um parecer da PGR antes de decidir sobre a destinação dos armamentos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, então apresentou sua manifestação. Segundo Gonet, o Comando de Operações Especiais do Exército deve decidir o destino dos bens. Entretanto, o órgão precisa aguardar a conclusão das perícias e a elaboração dos respectivos laudos.

PGR aponta falta de interesse processual

A PGR afirmou que as armas já não possuem utilidade para a investigação ou para a execução da pena. Por isso, o órgão considera desnecessária a manutenção do arsenal sob custódia da PF. Nesse contexto, Gonet citou as regras previstas no Estatuto do Desarmamento. A legislação determina o encaminhamento ao Exército das armas apreendidas que deixaram de interessar ao processo. Assim, o Comando do Exército pode determinar a destruição dos armamentos. Também pode autorizar a doação para órgãos públicos de segurança, conforme os requisitos legais.

Arsenal reúne dez armas de diferentes calibres

O arsenal apreendido inclui dez armas de fogo, distribuídas entre pistolas, fuzis, carabinas e espingardas. Entre os armamentos estão:

• Pistolas: modelos das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, com calibres .380, .40 e 9 milímetros;
• Fuzis e carabinas: modelos Caracal, de calibre 5,56 milímetros, e Springfield Armory, de calibre 7,62 milímetros;
• Espingardas: dois modelos calibre 12, sendo um da marca Typhoon e outro da Maestro Arms Company.

Moraes determinou apreensão das armas

Em julho, Alexandre de Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro. O ministro também anulou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Além disso, a decisão determinou a apreensão imediata de todas as armas registradas em nome do ex-presidente. A medida ocorreu após a Polícia Militar do Distrito Federal apreender uma arma de Bolsonaro durante uma blitz. O armamento estava no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Confira a decisão sobre o destino das armas apreendidas.

Exército deverá definir a destinação

Agora, a manifestação da PGR deixa a decisão sobre o destino das armas nas mãos do STF. Caso Moraes acolha o parecer, o Exército poderá assumir a responsabilidade pelos armamentos. Dessa forma, os militares deverão analisar os laudos técnicos antes de definir a destinação. O procedimento poderá resultar na destruição das armas ou na transferência para órgãos de segurança. O caso ocorre em meio às medidas judiciais determinadas contra Bolsonaro após a apreensão do armamento. Leia também: aumento de penas não é suficiente contra o crime organizado, diz Moraes. Fonte: Gazeta do Povo.