Sentença da Justiça Federal apontou falhas no processo administrativo, mudou o motivo do desligamento e determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul anulou a decisão administrativa que retirou um militar das Forças Armadas após o Exército alegar que ele apresentava uma doença anterior à incorporação. A 1ª Vara Federal de Campo Grande determinou que a Administração registre o desligamento como licenciamento por término de tempo de serviço.
Além disso, a União deverá pagar férias vencidas e não usufruídas. A sentença também fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais ao militar.
Militar ingressou no Exército sem restrições de saúde
O militar entrou no Exército Brasileiro em março de 2018 para cumprir o serviço militar obrigatório. Antes da incorporação, ele realizou todos os exames físicos e médicos previstos pela Força.
Os exames não apontaram doenças ou limitações. Assim, o Exército autorizou sua entrada e o militar passou a atuar na Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste (CMO).
Durante o período de serviço, ele desempenhou atividades administrativas relacionadas a publicações em boletins sobre férias e dispensas de viagens de militares do comando.
Por causa da função, o militar permaneceu disponível para atender determinações superiores mesmo durante períodos de férias e afastamentos médicos.
Problemas de saúde apareceram após quatro anos de serviço
Em junho de 2022, o militar começou a apresentar sintomas como ansiedade e angústia. Em agosto daquele ano, um médico psiquiatra recomendou afastamento para tratamento de saúde.
A partir desse momento, o militar iniciou acompanhamento médico semanal. Entretanto, uma inspeção realizada por médico militar apontou que o transtorno psiquiátrico teria surgido antes da incorporação.
O militar contestou a avaliação e pediu uma nova análise por junta médica. Contudo, a equipe manteve a conclusão inicial.
Perícia judicial derrubou conclusão do processo administrativo
Após a avaliação médica militar, o Exército abriu uma sindicância para investigar a suposta doença preexistente. O procedimento concluiu que o problema de saúde existia antes do ingresso na Força.
Com base nessa conclusão, a Administração Militar anulou a incorporação e excluiu o militar sem conceder as verbas relacionadas ao desligamento.
Durante a ação judicial, porém, o militar apresentou pedido de perícia psiquiátrica independente. O exame confirmou que a síndrome depressivo-ansiosa surgiu próximo ao período do licenciamento.
Dessa forma, a perícia afastou a tese de que o militar já possuía a doença antes de ingressar no Exército.
Juiz considerou exclusão ilegal
O juiz federal Renan Mendonça de Almeida afirmou que os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Porém, destacou que provas contrárias podem afastar essa presunção.
Segundo o magistrado, os documentos do processo e a perícia judicial demonstraram que a Administração Militar utilizou uma justificativa incorreta para cancelar a incorporação.
“A premissa fática na qual se baseou todo o processo administrativo — a suposta preexistência da doença — era falsa.”
Juiz federal Renan Mendonça de Almeida
O juiz concluiu que o ato administrativo apresentou vício de motivo e de forma. Por isso, declarou a nulidade da decisão que anulou a incorporação do militar.
União terá de pagar indenização ao militar
A decisão judicial obrigou a União a pagar as férias vencidas e não usufruídas pelo militar. Além disso, determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
A sentença reforça que decisões administrativas das Forças Armadas podem passar por revisão judicial quando apresentam erros ou falta de fundamentação adequada.
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Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Respostas de 6
Sou da 1a Seção e nesse caso o ex-militar esta coberto de razão….
Depois de 4anos querer anular a incorporação ou licenciar alguem dizendo que a enfermidade pré-existia??? Só podem estar de sacanagem
Tem muitos casos assim .
Infelizmente, as FFAA SEMPRE querem prejudicar os Cb/Sd. 😤🤬😠😡👿
Se fosse oficial , ou peixe, não precisaria de justiça
O cara ve que tá chegando a hora de ir embora e vira doido…..tem centenas de casos assim…..diz que o Exército deixou ele maluco e quer dar o golpe
Porque não é seu familiar. Mano ninguém está livre de passar por isto. Eu vi um sargento que estava na mesa sorrindo, almoçando e ao olhar o celular ele saiu e bateu de cabeça na parede. Gritando. Desesperado Tinha recebido o exame que o filho de 5 anos tinha um tumor grave no figado. Ele ficou doente e nunca mais se curou, perdeu o filho meses depois. Não fale isto você não sabe a situação deste jovem. Hoje você esta bem, mas amanhã poderá não estar. A vida é uma roda gigante. um cara selva dos bons, carcaça, que foi para reserva, comprou uma moto linda, motão, comprou roupas de motociclista e saiu com a esposa viajando. Poucas semanas ele começou com dor no quadril, achou que era da moto pesada. Fez fisioterapia, tomou medicamentos, e não passou era cancer nos ossos. ele faleceu rapido. Pensa mano antes de escrever. Selva!