Instituição afirma que julgamentos não são definitivos e destaca sentenças favoráveis obtidas na Justiça Federal.
A Fundação Habitacional do Exército (FHE) contesta matéria recente sobre condenações judiciais referentes ao POUPEX Vida. Todavia, a Justiça ainda não consolidou decisões definitivas contra a entidade. Em contrapartida, juízes já proferiram sentenças favoráveis à instituição. Portanto, a FHE reafirma que agiu com total transparência durante todo o processo.
Poupex Vida: tribunal condena FHE por danos morais e destaca dever de supervisão do Exército
Abaixo, reproduz-se na íntegra a nota de esclarecimento emitida pela Fundação Habitacional do Exército (FHE):
Esclarecimento à reportagem publicada
A Fundação Habitacional do Exército (FHE) solicita a publicação de errata na reportagem sobre decisões judiciais envolvendo a migração para o POUPEX Vida, uma vez que a matéria omite informações essenciais para a correta compreensão do tema.
A decisão mencionada não é definitiva e ainda está sujeita aos recursos previstos em lei. Assim, não representa posicionamento de Tribunal Regional Federal nem decisão consolidada do Poder Judiciário. Além disso, há julgados, inclusive definitivos, favoráveis à FHE, que reconheceram não haver falha no dever de informação nem obrigação de indenizar segurados em situações semelhantes. Esses processos não foram mencionados na reportagem.
Outro ponto que merece esclarecimento é que a migração para o POUPEX Vida sempre foi facultativa. Desde o lançamento do produto, em maio de 2024, a FHE promoveu ampla campanha de comunicação, com envio de e-mails, cartas, materiais comparativos, vídeos, palestras e atendimento especializado para que cada segurado pudesse decidir de forma livre e consciente. Quem optou por permanecer na Apólice FAM continua amparado até o término de sua vigência, em setembro de 2027.
Em diferentes ações, o Poder Judiciário já concluiu que não houve comprovação de obrigatoriedade de migração nem falha de prestação de informações aos segurados, entendimento registrado em decisões favoráveis à Fundação. São exemplos os autos dos processos 5004402-23.2025.4.04.7111, 0022860-80.2025.4.05.8200, 5002922-35.2025.4.02.5116, 5072774-94.2025.4.02.5101 e 5072858-95.2025.4.02.5101, da Justiça Federal nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Os processos também não discutem a existência de um direito à renovação perpétua da Apólice FAM. Sobre esse tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que o seguro de vida coletivo tem natureza temporária, sem direito adquirido à renovação por prazo indeterminado.
A FHE reafirma seu compromisso com a transparência, o devido processo legal e a divulgação de informações corretas e contextualizadas, para que seus beneficiários e a sociedade tenham acesso aos fatos em sua integridade.
Respostas de 3
Ainda pode migrar ?
Sei… Faz de conta que eu acredito… Aliás… Não acredito mais em contos de fardas…. esse FHE POUPEx foi o maior estelionato militar de todos os tempos…
Cabide de emprego para oficiais R1 e seus familiares que não estudaram de verdade. Um cabide de emprego que foi criado para a construção de condomínios de luxo para generais e oficiais superiores.