FAB apaga registros de passageiros e TCU exige controle digital de voos oficiais

Auditoria aponta falhas graves, custos elevados e baixa ocupação em aeronaves oficiais; Aeronáutica terá 18 meses para implantar sistema eletrônico.

O Tribunal de Contas da União determinou que o Comando da Aeronáutica implante, em até um ano e meio, um sistema eletrônico para controlar voos de autoridades em aeronaves da FAB. A decisão busca encerrar práticas que, segundo a corte, resultaram em desperdício de dinheiro público.

Durante a auditoria, os técnicos identificaram a infração mais grave: o desaparecimento dos registros de passageiros de todos os voos realizados entre 2020 e 2023. Como consequência, a ausência de dados impediu a avaliação de eficiência e economicidade no período.

Gastos elevados e comparação desfavorável

Apesar das falhas documentais, o TCU reuniu informações sobre 7.491 voos realizados entre janeiro de 2020 e julho de 2024. No total, os gastos alcançaram R$ 285 milhões. Desse conjunto, 266 voos solicitados por autoridades dos três Poderes entraram na análise de aderência.

Com base nos registros disponíveis entre janeiro e julho de 2024, a fiscalização concluiu que o custo médio de uma passagem individual em aeronaves da FAB foi 6,4 vezes maior do que o valor estimado na aviação comercial. Além disso, em 884 voos analisados, a economia potencial com o uso de companhias aéreas chegaria a R$ 36,1 milhões.

Segundo o relator do processo, não houve avaliação nem justificativa sobre a eficiência do uso dos jatos oficiais. Ainda assim, os voos ocorreram mesmo quando alternativas comerciais poderiam atender à demanda.

Baixa ocupação agrava desperdício

A auditoria também revelou baixa taxa de ocupação das aeronaves. Entre 2020 e julho de 2024, a FAB realizou 111 voos para apenas um passageiro. Além disso, 1.585 voos, o equivalente a 21% do total, transportaram até cinco pessoas.

Embora a menor aeronave da FAB comporte oito passageiros, outras levam 12, 14, 16, 30, 36 e até 50 pessoas. Mesmo assim, ao considerar todos os modelos e voos do período, a taxa média de ocupação ficou em apenas 55%.

Processos incompletos e dados inconsistentes

Na amostra de 266 pedidos de voo, os auditores encontraram falhas recorrentes. Mais de um quarto dos processos não foi localizado ou simplesmente não existia. Além disso, os documentos não apresentavam justificativas para o uso da aviação oficial em vez da comercial.

Em 29 casos, o motivo da viagem não constava nos registros. Ao mesmo tempo, 70% dos passageiros não estavam adequadamente identificados, o que dificultou a verificação das agendas oficiais.

Descarte de dados e novas exigências

Ao TCU, o Comando da Aeronáutica informou que descartou os dados de passageiros entre 2020 e 2023. Segundo o comando, a responsabilidade pelos registros caberia às autoridades que requisitaram os voos. A divulgação nominal dos passageiros passou a ocorrer apenas a partir de 29 de abril de 2024, para voos realizados desde 27 de abril.

Mesmo assim, a análise das listas mais recentes apontou nomes incompletos e registros com CPF inexistente. Diante disso, o Ministério da Defesa informou que cabe à autoridade solicitante manter o registro da comitiva e comprovar a vinculação dos passageiros à agenda oficial.